Empréstimo concedido
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... , cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, para efeito da apuração da base de cálculo das contribuições, podem ... , de 2000, com a redação dada pela Lei n 10.548, de 2002, será concedido às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à ...
- Acórdão Nº 0301938-87.2016.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
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Decisão Monocrática Nº 4018508-19.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-06-2019
... , determinando ao réu a suspensão dos descontos atinentes à empréstimo consignado, sob pena de multa mensal de R$ 500,00, limitada a quantia de ... autora depositou nos autos o valor referente ao empréstimo concedido", conforme se observa do extrato de subconta acostado à p. 41. [ ... ] ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 1011023-24.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... para o pagamento de prestações referentes a empréstimo concedido por instituição financeira encontra-se limitado a ...
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Acórdãos nº 2038468-72.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... corrente para o pagamento de prestações referentes a empréstimo concedido por instituição financeira encontra-se limitado ...
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Acórdãos nº 1016521-67.2018.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... para o pagamento de prestações referentes a empréstimo concedido por instituição financeira encontra-se limitado a 30% ...
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Acórdãos nº 1000843-27.2015.8.26.0129 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... para o pagamento de prestações referentes a empréstimo concedido por instituição financeira encontra-se limitado a ...
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Decisão Monocrática N° 07193162020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CARÁTER ABSOLUTO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MULTA. PRECLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... estudante, em caráter individual, figurará como tomador do empréstimo, comprovado seu vínculo empregatício para a contratação do ... II - poderão ser oferecidos como garantia, no financiamento concedido" ao trabalhador ou a qualquer de seus dependentes \tconstantes da declaraç\xC3" ...
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Processo nº 0013311-91.2012.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... defesa. Inocorrência. Mérito. Empréstimo pessoal concedido pela ...
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Acordao N° 1308226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Contrato. Requisitos. Bem de família. Proteção. Renúncia. Tarifa de abertura de contrato. Pessoa jurídica. Cobrança. Possibilidade. Improcedência dos pedidos autorais. Sucumbência. Modificação. 1. Os embargos à execução constituem mecanismo de defesa no processo de execução, no qual o executado pode, em regra, alegar qualquer matéria capaz de...
... garantia ao empréstimo contraído, o que configura renúncia à proteção do bem de família ... ça de TAC – Taxa de Abertura de Contrato – em empréstimo concedido a pessoa ... jurídica, nos termos da Resolução do Conselho Monetário ... -
Acórdãos nº 2062572-31.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ E INCERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO ... promissória vincula-se a contrato de empréstimo concedido à recorrente/executada, sendo essencial a apresentação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... estes detenham poder de direção, para pleitear qualquer favor concedido ou administrado através da SUDENE ... c) proibição de operações das ... da fixação de preços mínimos, da revenda, arrendamento, ou empréstimo de máquinas agrícolas e seus implementos, adubos, inseticidas, produtos ...
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Acordao N° 1709016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Suspensão de descontos em folha de pagamento. Redução das astreintes. Inviabilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Em observância ao art. 300 do cpc, a decisão agravada, determinando a suspensão do desconto de valores relativos ao contrato de empréstimo concedido por meio de cartão de crédito consignado, encontra respaldo na...
... valores relativos ao contrato de empréstimo concedido por meio de cartão de crédito consignado, ... encontra ... -
Acórdãos nº 2096467-46.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... Empréstimo consignado. Bloqueios de valores em conta corrente ... pagamento de prestações referentes a empréstimo concedido por instituição financeira encontra-se limitado a 30% ...
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Decisão Monocrática N° 07067429320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EMPRÉSTIMO A PARTICIPANTE. INADIMPLEMENTO. DESCONTO DO SALDO DEVEDOR DO MONTANTE A SER RESTITUÍDO EM RAZÃO DO DESLIGAMENTO DO PLANO...
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Acórdãos nº 1035640-35.2015.8.26.0224 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Embargos monitórios. Cheques prescritos. Empréstimo concedido pela de cujus a devedores também falecidos ...
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Acórdão nº 1003988-42.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADAS – MÉRITO – CURSO DE GRADUAÇÃO – FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) - “DESCONTO DE PONTUALIDADE/BOLSA INCENTIVO” EM MENSALIDADES ESCOLARES APENAS PARA ALUNOS NÃO BENEFICIÁRIOS DE...
... do fato de que é ele quem irá arcar com o pagamento do empréstimo concedido àqueles que não possuem recursos próprios para arcar com as ... - Processo nº 0002127-83.2017.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 0017803-62.2011.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... alega ter recebido o cheque em pagamento a empréstimo concedido a terceiro, o qual recebera o título em ...
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Relatório e Voto com número 5467380-37.2022.8.09.0083 da 2ª Câmara Cível, 14-06-2023
... para modificar o contrato objeto da ação para empréstimo ... consignado e determinar a aplicação de juros remuneratórios ...
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Acórdãos nº 2241207-68.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2018
... legal Entendimento de que o desconto em conta de empréstimo concedido por instituição financeira encontra-se limitado a ...
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Acórdãos nº 1008134-98.2017.8.26.0132 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... para o pagamento de prestações referentes a empréstimo concedido por instituição financeira encontra-se limitado a 30% ...
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Acórdãos nº 0080785-23.2012.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... : São Paulo Voto nº 618 Monitória Cheques Empréstimo concedido ao réu Ausência de pagamento Instrumento ...
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Acórdãos nº 1053002-63.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... legal Entendimento de que o desconto em conta de empréstimo concedido por instituição financeira encontra-se limitado a ...