Empréstimo de consumo
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Acórdão nº 2005/0085014-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FAVOR DA ...
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Acórdão nº REsp 1251193 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISCUSSÃO RELATIVA AO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO PROPOSTA APENAS ...
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Acórdão nº 2011/0061123-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE ...
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Acórdão nº REsp 1245320 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE ...
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Acórdão nº 2010/0123797-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERESSE DE AGIR. TEMA ...
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Acórdão nº EREsp 826809 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) E MORATÓRIOS NA DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA ... 1. Os juros ...
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Acórdão nº 2007/0266856-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FAVOR DA ...
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Acórdão nº 2015/0014263-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. ELETROBRÁS. CONVERSÃO\xC2" ... devolução do empréstimo compulsório sobre o consumo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Associações de Poupança e Empréstimo ... ARTIGO 57 ... As Associações de Poupança e Empréstimo ... de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização ... Liquidação Extra-Judicial e Falência ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 826104 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0101102-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS REFLEXOS. TERMO A QUO. DATA DA ... 1. A temática referente ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica foi julgada pela Primeira Seção em 12.8.2009, sob o ...
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Acórdão nº 2006/0227599-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FAVOR DA ...
- Acórdão nº REsp 1286412 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1271634 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0215309-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (S) JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA AGRAVADO:MUNDIAL S⁄A PRODUTOS DE CONSUMO E OUTROSADVOGADO :GUILLERMO ANTÔNIO ARAÚJO GRAU E OUTRO(S) ... L CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº 2006/0122266-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº 2007/0086531-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº 2007/0095937-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... VI - constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; ... VII - que participe do capital de outra pessoa jurídica; ... ção de serviços (factoring) ou que execute operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente ...
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Acórdão nº 2015/0236566-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0327511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE O ... CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, prorrogável na ... a aquisição no mercado interno, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado (Lei nº 11.945, de 4 de ...
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Acórdão nº 2014/0228754-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empréstimo compulsório ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE ...
- Acórdão nº 2014/0072788-8 de T2 - SEGUNDA TURMA