emprestimo facil
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Acordao N° 1600923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Agravo de instrumento. Consumidor. Processo civil. Direito do consumidor. Ação ordinária. Empréstimo consignado. Liminar. Suspensão dos descontos realizados em folha de pagamento. Indícios de fraude. Presença do fumus boni iuris e periculum in mora. Legitimidade. Astreintes. 1. Em questionamento sobre tutela provisória que defere medida liminar para suspender descontos bancários efetuados em...
... PROCESSO CIVIL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMINAR ... SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE ... recorrida, assim como a fácil reversibilidade da liminar deferida na origem ... 3. Negou-se provimento ... - Acórdão, Processo nº 5001769-83.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5001704-88.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
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Acórdão Nº 0719466-41.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-04-2021
... ESTUDANTIL ... NOTÍCIA DE CONVÊNIO COM ... EMPRÉSTIMO" ... ESTUDANTIL ... FACILITADO, ... PROPAGANDA ... DECADÊNCIA ... INOCORR\xC3" ... Consumidor é aplicável nos casos de vícios aparente ou de fácil ... constatação, o que não ocorreu no caso em tela ... 02 - No caso em ...
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Decisao Nº 0500124-20.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-05-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA REVISÃO CONTRATUAL. REJEITADA. SEQUESTRO RELÂMPAGO. IDOSA. SAQUES E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE COAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Inicialmente, verifica-se que a preliminar de inexistência de...
... liminar deferida outrora e DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo realizado mediante coação, no dia 30 de outubro de 2014, no valor R$ ... imediata de tais valores, haja vista que este possui acesso fácil a todo o histórico de transações bancárias de seus clientes ... - Crédito fácil e caro de cartão de loja cresce na pandemia
- Acórdão Nº 5006870-96.2020.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
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Acórdão nº 1.0183.13.003861-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CDC. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DÉBITO NÃO CONTRAÍDO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. ANOTAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0183.13.003861-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CDC. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DÉBITO NÃO CONTRAÍDO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. ANOTAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0439.15.011612-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA. VÍTIMA DO EVENTO DANOSO. CDC. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA. JUNTADA DE DOCUMENTOS ANTIGOS COM A APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO....
- Acórdão Nº 5002502-35.2020.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
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Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2008/48/CE relativa a contratos de crédito aos consumidores (2012/2037(INI))
... çam aos consumidores explicações personalizadas, completas e de fácil compreensão relativamente aos riscos que implica um empréstimo em moeda ...
- Acórdão Nº 5002385-83.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
- Acórdão Nº 0302103-28.2017.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
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Acórdão Nº 0006497-42.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE DANO MORAL – ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... DÚVIDA SOBRE O RECEBIMENTO DOS VALORES EMPRESTADOS E ... DE FÁCIL ACESSO PELO CONSUMIDOR – RESISTÊNCIA ... INJUSTIFICADA À ...
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Acórdão nº 1.0183.13.009362-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CDC. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DÉBITO NÃO CONTRAÍDO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. DANOS...
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Acórdão nº 1.0569.16.000575-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CDC. APLICABILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA. VÍTIMA DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. SÚMULA 479 DO STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO....
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Acórdão nº 1.0569.16.000575-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CDC. APLICABILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA. VÍTIMA DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. SÚMULA 479 DO STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO....
- Acórdão Nº 5003617-32.2021.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5017009-46.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
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Decisao Nº 0007818-17.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-03-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS COM ... , mas não colacionou prova neste sentido, que se diga, seria de fácil confecção, pois bastava colacionar extratos bancários da sua conta no ...
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Decisao Nº 0001794-10.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-03-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS COM ... , mas não colacionou prova neste sentido, que se diga, seria de fácil confecção, pois bastava colacionar extratos bancários da sua conta no ...
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Acórdão nº 50050813320188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... AÇÃO REVISIONAL ... OBJETO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SAQUE FÁCIL Nº 10056690, NO VALOR DE R$ 1.544,85, DATADO DE ...
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Acórdão Nº 0326620-86.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... 25731-5, agência n. 154), em verdade, é uma conta empréstimo. Acrescentou que o valor foi transferido pelos autores para a conta ... AO PROCESSADO PELA CASA BANCÁRIA - PROVA DOCUMENTAL DE FÁCIL PRODUÇÃO PELA PARTE - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, À LUZ DA DISPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 1012155-58.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ÔNUS DA PARTE AUTORA NÃO SATISFEITO (ART. 373, I, DO CPC) – IRREGULARIDADE DOS DESCONTOS NÃO DEMONSTRADA – ASSINATURAS IDÊNTICAS DE FÁCIL PERCEPÇÃO – HIGIDEZ DA DÍVIDA RECONHECIDA – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Se as assinaturas constantes nos...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: ... DOS DESCONTOS NÃO DEMONSTRADA – ASSINATURAS IDÊNTICAS DE FÁCIL PERCEPÇÃO – HIGIDEZ DA DÍVIDA RECONHECIDA – SENTENÇA ESCORREITA ...