endosso
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Acórdão nº 2007/0194978-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO TRANSLATIVO. DUPLICATA. EXISTÊNCIA DE DIVERSOS PROTESTOS ANTERIORES. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO ... I. Procedendo o banco réu a protesto de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1050146 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ⁄STJ - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REEXAME DO CONTRATO, DOS FATOS E DAS PROVAS PRESENTES NO PROCESSO - SÚMULAS 5 E 7⁄STJ - ENDOSSO-TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE OU SEMELHANÇA DOS CASOS ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 44033 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - DUPLICATA - ENDOSSO TRANSLATIVO - ENDOSSATÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2006/0206958-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NULIDADE DE TÍTULO COM PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE ... PROTESTO. ENDOSSO DO CHEQUE. CIRCULAÇÃO. PRINCÍPIOS ... DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE ...
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Acórdão nº 2010/0109052-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA. ENDOSSO-MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 83/STJ. 1. O endossatário-mandatário que não excede os poderes que lhe foram outorgados pelo mandante não tem responsabilidade por danos decorrentes de título levado indevidamente a protesto, sendo, portanto, parte ilegítima da ação movida pelo...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA. ENDOSSO-MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 83⁄STJ ... 1. O endossatário-mandatário que não excede os poderes ... -
Acórdão nº 2008/0112249-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - ENDOSSO-MANDATO INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1051595/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/08/2009, DJe 04/09/2009)
... INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÃÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÃNCIA - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - ENDOSSO-MANDATO - INOCORRÃNCIA - ACÃRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO ... ACÃRDÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1380089 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-TRANSLATIVO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - ARBITRAMENTO DA VERBA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, tratando-se de duplicata irregular, desprovida de causa ou nã
... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-TRANSLATIVO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - ARBITRAMENTO DA VERBA - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2011/0003536-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-TRANSLATIVO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - ARBITRAMENTO DA VERBA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, tratando-se de duplicata irregular, desprovida de causa ou nã
... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-TRANSLATIVO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - ARBITRAMENTO DA VERBA - DECISÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1416658 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PROTESTO DE TÍTULO QUITADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Incidência da súmula 83/STJ. Jurisprudência pacificada nos moldes do art. 543-C do CPC. Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por...
... endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio, o que não se verifica no caso ... 2. A ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1273236 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS DO ATO ILÍCITO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1273236/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2012, DJe 12/06/2012)
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Acórdão nº 2003/0180479-5 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLICATA SEM ACEITE E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS. ENDOSSO TRANSLATIVO. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A SACADORA E O AVALISTA. POSSIBILIDADE. LEI N. 5.474⁄1968, ART. 15, § 1º. EXEGESE ... I. A ausência ...
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Acórdão nº 2009/0020878-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DUPLICATAS SUBMETIDAS A PROTESTO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RISCO NEGOCIAL - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag 1152834/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA,...
... RECURSAL - POSSIBILIDADE - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DUPLICATAS SUBMETIDAS A PROTESTO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RISCO NEGOCIAL - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1092416 / SP de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE. ENDOSSO. ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. PROVAS. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "A falta de causa que justifique a exigência do título pode ser alegada e provada pelo devedor que participou diretamente do negócio jurídico realizado com o credor. Tendo o acórdão de origem concluído que o cheque não era exigível,...
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE. ENDOSSO. ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. PROVAS. REEXAME. SÚMULA N. 7⁄STJ. NÃO PROVIMENTO ... 1. "A falta de causa ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1151011 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO RECEBIDO MEDIANTE ENDOSSO TRANSLATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. 1. A determinação de suspensão dos recursos cuja matéria se encontra afetada para julgamento pela sistemática prevista no
... ENDOSSO TRANSLATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA ... 1. A determinação de suspensão dos recursos cuja matéria se encontra afetada para julgamento pela ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1284187 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 990811 / ES de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 998362 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0234033-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRECEDENTES DESTE STJ - AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº REsp 1173847 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO COMERCIAL. FALSIFICAÇÃO DE ENDOSSO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESCABIMENTO. DEVER QUE SE RESTRINGE À VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL DA CADEIA DE ENDOSSOS ...
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Acórdão nº 2005/0057912-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO PELOS PREJUÍZOS. DANO MORAL. PROVA OBJETIVA DESNECESSÁRIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0094469-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. ATUAÇÃO NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE. DANO MORAL. REVISÃO. INVIABILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO DENTRO DOS ...
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Acórdão nº 2006/0155107-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE NULIDADE DE PROTESTO DE TÍTULO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 535, II DO CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO-MANDATO. TRIBUNAL A QUO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Violação ao artigo 535, II do ...
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Acórdão nº 2006/0137122-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 61, § 2º, DA LEI 4.506/64 ... 1. As duplicatas descontadas após o endosso passam a compor o patrimônio do endossatário e se inadimplidas pelo sacado ou endossante caracterizam prejuízo ao possuidor do título ... 2 ...
- Protesto Cambial e Direito de Regresso
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Acórdão nº 2007/0021238-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CHEQUE. ENDOSSO IRREGULAR. LEGALIDADE DO ENDOSSO. RESPONSABILIDADE DE CONFERÊNCIA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SÚMULA N. 83/STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. CULPA ...