enfiteuse pena de comisso
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Diário Oficial Eletrônico N° 6502 do Mato Grosso do Sul, 09-06-2005
... 2.4) da enfiteuse (celebrada até 11/01/2003): ... 2.5) da ... A ComissSo ... A Comisso instituida pela Resoluo m "P" n’ 058/03 de 25 ... sob pena de execudo; ... 3 - comunicar o resultado deste ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6766 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2006
... comisso previstos nó Anexo I, nos cargos em comissáo ... sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os ... que o aforamento se equipara á enfiteuse e dá-se quando o ... proprietário atribuí a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6622 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2005
... pena de revella, presumindo-se como verdadeiros os ... eliminatório, a ser realizada por urna comisso instituida pelo ... Secretario de Estado de ... concesso de direito real de uso. enfiteuse ou aforamento). Atenazo, «renda, ... doao, dao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 1152 do Mato Grosso do Sul, 01-09-1983
... Constituir comisso con a finalidade de promover a separa - ... gao ... e as partes, estas sob pena de confesso. A.I.J. para o' ... próximo dia 26 ...