enquadramento bancário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001031-68.2015.5.06.0121), 31-08-2017
EMENTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. Uma vez demonstrado que as atividades desempenadas pelo reclamante constituem tarefas relacionadas com a atividade-fim da instituição bancária aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício se...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. Uma vez demonstrado que as atividades desempenadas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-686-85.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. ISONOMIA. Em face do princípio constitucional da isonomia e por aplicação analógica do artigo 12, -a-, da Lei nº 6.019/74 reconhece-se a condição de bancário ao empregado de empresa prestadora de serviço que realiza as funções típicas do trabalhador bancário nos moldes legais, deferindo-se àquele as verbas trabalhistas legais e
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. TERCEIRIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. ISONOMIA ... Em face do princípio constitucional da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000331-27.2017.5.06.0023), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO CARACTERIZADO. O trabalhador, que possui vínculo trabalhista com a prestadora que disponibiliza a mão de obra, coloca sua força de trabalho em prol da tomadora; inserindo-se nas atividades da empresa, vindo a colaborar com o seu êxito no processo de produção, mas não possuindo esta posição de empregadora. Restando claro que a...
... TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO CARACTERIZADO. O trabalhador, que possui vínculo ... -
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... e o pagamento ocorra por intermédio de qualquer estabelecimento bancário autorizado a operar com esses recursos e que tenha por objeto as ... brasileiras, cujos projetos obedecerão aos critérios de enquadramento na política nacional da Marinha Mercante e na indústria de construção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001102-65.2013.5.06.0016), 10-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. 1. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim do contratante, basta à invalidade da contratação. A despeito do esforço argumentativo dos reclamados para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atribuições descritas pela...
... EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANC Á RIO. 1. A simples caracteriza ç ã o da atividade terceirizada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1413-42.2011.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. BANCO POSTAL. Esta Corte vem firmando seu posicionamento no sentido de que o empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que, nas dependências desta, executa as operações do denominado Banco Postal não se enquadra na definição de bancário, porquanto a ECT, embora acumule em certas dependências o serviço público de postagem com os de operação do...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... BP/cg ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. BANCO POSTAL. Esta Corte vem firmando seu posicionamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-942-39.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FOTOCÓPIA DA PROCURAÇÃO NÃO AUTENTICADA. SÚMULA 164/TST. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. OJ 383/SBDI-1/TST. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO. A representação judicial das partes é um pressuposto de validade do processo, devendo ser examinado de ofício pelo juiz ou tribunal, a qualquer tempo e grau de...
... FOTOCÓPIA DA PROCURAÇÃO NÃO AUTENTICADA. SÚMULA 164/TST. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. OJ 383/SBDI-1/TST. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1571-20.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Não se configura a alegada contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST, ante a constatação pelo Regional de que a terceirização ocorreu na atividade fim, ou seja, relacionada a atividades tipicamente bancárias. 2. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELO TOMADOR DOS SERVIÇOS
... 1. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Não se configura a alegada contrariedade à Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15100-78.2009.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IRREGULARIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VINCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO EXTERNO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO. PAGAMENTOS -POR FORA-. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos
... RECONHECIMENTO DE VINCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO EXTERNO. EQUIPARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1778-60.2011.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. SÚMULA 55 DO TST. ALCANCE - NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. A potencial contrariedade à Súmula 55 do TST encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -a-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADO DE...
... EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. SÚMULA 55 DO TST. ALCANCE - NORMAS COLETIVAS DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-89.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. BANCÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS - 7ª E 8ª HORAS. BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO. COMISSÃO - REFLEXOS - BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - DIFERENÇA SALARIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FGTS - MULTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. BANCÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS - 7ª E 8ª ... BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO. COMISSÃO - REFLEXOS - BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - DIFERENÇA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1438-93.2011.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ECT. BANCO POSTAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ECT. BANCO POSTAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1976-47.2010.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 379 da SBDI-1 do TST, é no sentido de que o empregado de cooperativa de crédito não se equipara a bancário, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e...
... EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-935-92.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. Razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-69.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇAO (SÚMULA 126 DO TST). TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS (SÚMULAS 126 E 331 DO TST). ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA...
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA CLT). HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77600-47.2007.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77600-47.2007.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77600-47.2007.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77600-47.2007.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-975-96.2010.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, I, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45-06.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional emitiu pronunciamento explícito sobre as questões fáticas e jurídicas suscitadas, referentes ao enquadramento da reclamante na categoria dos bancários, não se podendo falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, em prestação jurisdicional contrária aos interesses da
... as questões fáticas e jurídicas suscitadas, referentes ao enquadramento da reclamante na categoria dos bancários, não se podendo falar, ... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Evidenciado que a reclamante desenvolvia atividade fim do tomador de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-541-15.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. categoria profissional. bancário. enquadramento. diferença salarial. prescrição. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... categoria profissional. bancário. enquadramento. diferença salarial. prescrição. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001069-93.2013.5.06.0010), 04-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. 1. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim do contratante, basta à invalidade da contratação. A despeito do esforço argumentativo do reclamado para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atribuições descritas pela reclamante...
... EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANC Á RIO. 1. A simples caracteriza ç ã o da atividade terceirizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001169-30.2013.5.06.0016), 10-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. 1. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim do contratante, basta à invalidade da contratação. A despeito do esforço argumentativo dos reclamados para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atribuições descritas pela...
... EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANC Á RIO. 1. A simples caracteriza ç ã o da atividade terceirizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001169-80.2015.5.06.0009), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO TOMADOR EM ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. Em se tratando de vínculo empregatício já reconhecido por este Regional em acórdão anterior, impõe-se o enquadramento da autora como bancária, sendo consectário lógico a aplicação das normas legais e coletivas dessa categoria profissional....
... ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. Em se tratando de vínculo empregatício já reconhecido por ...