enriquecimento ilícito código civil
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Acórdão Nº 5003453-89.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... autorizadores da responsabilidade civil, alm da inexistncia de danos morais passveis de ... A TTULO DE "SAQUE", SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILCITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSO DO ...
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Acórdão Nº 5043801-20.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes ... A TÍTULO DE "SAQUE", SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSÃO DO ...
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Acórdão Nº 5004183-03.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... autorizadores da responsabilidade civil, além da inexistência de danos morais ... restou proferido sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, a análise do reclamo ... A TÍTULO DE "SAQUE", SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSÃO DO ...
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Acórdão Nº 5006200-11.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... quo ante, a fim de evitar o seu enriquecimento indevido, dever aautora proceder devoluo, ao ... 85, 2 do Cdigo de Processo Civil. Oficie-se, de imediato, ao INSS para que proceda ...
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Acórdão Nº 5001996-90.2022.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil,julgo parcialmente procedentesos pedidos ... vtima sem, no entanto, causar-lhe enriquecimento, nem estimular o causador do dano a continuar a ...
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Acórdão Nº 5001405-60.2021.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... artigo 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil,julgo procedentes os pedidos para: a) declarar ... vtima sem, no entanto, causar-lhe enriquecimento, nem estimular o causador do dano a continuar a ...
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Acórdão Nº 5001049-28.2020.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos ... vtima sem, no entanto, causar-lhe enriquecimento, nem estimular o causador do dano a continuar a ...
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Acórdão nº 2009/0114830-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... vícios do art. 535 do Código" de Processo Civil, há que se rejeitar os\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0073.13.000240-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULO E BOVINO ENCONTRADO NA PISTA - VALORES - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO.- A indenização por dano material deve ser arbitrada na proporção do prejuízo, nos termos do art. 944 do Código Civil.- O "quantum" indenizatório por dano moral não deve ser a
... j estava em vigor o novo Cdigo de Processo Civil (Lei n. 13.105/15) quando foi publicada a ... excessivo, a ponto de ensejar o enriquecimento sem causa, mas, tambm, inexpressivo, a tornar-se ... -
Acórdão Nº 5003115-40.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... do artigo 487, I, do Cdigo de Processo Civil. Frente a sucumbncia recproca, CONDENO as partes ... vtima sem, no entanto, causar-lhe enriquecimento, nem estimular o causador do dano a continuar a ...
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Decisao Nº 0502813-84.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. APELO DOS RÉUS LIMITADO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES DA AUTORA. REJEIÇÃO. MÉRITO. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AOS REQUERIDOS. AUTORIZAÇÃO DE...
... 320 do Código Civil, por não haver designação do valor e da ... PRECEDENTES. PROIBIÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO COMODANTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... -
Acórdão Nº 5000831-16.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO COM ABATIMENTO DE "RESERVA DE MARGEM" (RMC) DIRETAMENTE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELA DEMANDANTE. IRRESIGNAÇÃO...
... do artigo 487, I, do Cdigo de Processo Civil. Frente a sucumbncia recproca, CONDENO as partes ... vtima sem, no entanto, causar-lhe enriquecimento, nem estimular o causador do dano a continuar a ... -
Acórdão nº 2013/0236178-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... Código Penal, com fundamento no art. 386, VI, ... que coíbem o enriquecimento" ilícito e o atentado aos princ\xC3" ...
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Acórdão nº 1072972-96.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
E M E N T A RECURSO INOMINADO - ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SAQUE DOS VALORES APÓS APOSENTADORIA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) CONFORME DEMONSTRADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - PARECER ATUARIAL E ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FIXANDO O PERCENTUAL DE 38,88% POSTERIOR A CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE NA RETENÇÃO...
... FECHADA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SAQUE DOS VALORES ... DA BOA-FÉ OBJETIVA E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - ... da Boa-Fé Objetiva (artigo 422 do código civil) e da vedação ao enriquecimento ilícito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100500-70.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO/ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. A Corte Regional manteve a condenação ... 884 do Código Civil. Incidência da Súmula nº 297 desta ...
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Acórdão Nº 5005501-60.2020.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente ... A TÍTULO DE "SAQUE", SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSÃO DO ...
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Acórdão Nº 5002602-26.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... érios previstos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ... A TÍTULO DE "SAQUE", SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSÃO DO ...
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Acórdão Nº 5002812-84.2019.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... a partir do momento em que ocorreu o ato ilícito, nos termos da fundamentação acima (Súmula 54 ... autorizadores da responsabilidade civil, além da inexistência de danos morais ... é inverter as obrigações impostas pelo Código de Defesa do Consumidor, o que não pode ser ... A TÍTULO DE "SAQUE", SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSÃO DO ...
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Acórdão Nº 5004527-15.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos ... A TTULO DE "SAQUE", SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILCITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSO DO ...
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Acórdão Nº 5012627-92.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... , com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ... cento) ao mês a contar da citação (ilícito contratual) e correção monetária pelo ... ítima sem, no entanto, causar-lhe enriquecimento, nem estimular o causador do dano a continuar a ...
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Acórdão Nº 5031575-52.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os ... PRÁTICA ABUSIVA. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. ABALO MORAL PRESUMIDO NA HIPÓTESE ... ítima sem, no entanto, causar-lhe enriquecimento, nem estimular o causador do dano a continuar a ...
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Acórdão Nº 5003519-28.2020.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... proferido sob a gide do Cdigo de Processo Civil de 2015, a anlise do reclamo ficar a cargo do ... A TTULO DE "SAQUE", SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILCITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSO DO ...
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Acórdão Nº 5000129-23.2019.8.24.0029 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil, paraANULARo contrato celebrado com oBANCO BMG ... A TTULO DE "SAQUE", SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILCITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSO DO ...
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Acórdão Nº 5002796-33.2019.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... autorizadores da responsabilidade civil, além da inexistência de danos morais ... restou proferido sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, a análise do reclamo ... A TÍTULO DE "SAQUE", SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSÃO DO ...
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Acórdão Nº 5021882-72.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes ... A TÍTULO DE "SAQUE", SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSÃO DO ...