Ensino comercial
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II – contrapartida de empréstimos do ... o impedimento ao financiamento de qualquer atividade produtiva, comercial ou de serviços legalmente estabelecidas, exceto quando se destinarem a: ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade ... por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e ...
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Processo Nº 578/001/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Julio de 1993
Tc-578/001/92 - Contas Anuais Da Funda$@o De Ensino "col¢gio Comercial De Urania", Referentes Ao Exercicio De 1991, ...
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Acórdão Nº 0007582-60.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
... RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSÉDIO SEXUAL. IMPORTUNAÇÃO ... ENVIO DE FOTO DE GENITÁLIA. USO INDEVIDO DE CONTA ... COMERCIAL. RESPONSABILIDADE DO EMITENTE DAS MENSAGENS ... INDISCUTÍVEL. CONDUTA ...
- Acórdão nº 2013/0405555-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1273158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Artigo 50 do cc. Teoria maior. Confusão patrimonial e desvio de finalidade. Não comprovação. Sucessão irregular. Agravo desprovido. 1. Restando demonstrado pela credora, ora agravante, que: a sociedade constituída posteriormente possui a mesma finalidade comercial (ensino musical); atua no mesmo...
... possui a mesma finalidade comercial (ensino musical); atua no mesmo centro comercial da sucedida; ... possui o ... -
Processo Nº 26384/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Mayo de 1993
Tc 26384/026/91 - Contas Anuais Da Funda$@o De Ensino "col¢gio Comercial De Urania", Relativas Ao Exercicio De 1989, ...
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Processo Nº 26383/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Noviembre de 1992
Tc 26383/026/91 - Contas Anuais Da Funda$@o De Ensino "col¢gio Comercial De Urania", Referentes Ao Exercicio De 1990, ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... I – não apresentem tráfego comercial nos últimos 4 (quatro) anos anteriores à apresentação do pedido; ou ... II – entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas pelo poder público; ... III – empresas ...
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Cogna e Eleva fecham acordo para troca de sistema de ensino e escolas
... do Brasil, e a Eleva Educao, que tem o bilionrio Jorge Paulo Lemann como um dos scios, anunciaram na noite desta segunda-feira uma transao comercial que as duas companhias classificam como o maior acordo do setor de ensino bsico no pas ... Pelo acordo, a Eleva vai pagar R$ 964 milhes para ficar ...
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Cogna e Eleva fecham acordo para troca de sistema de ensino e escolas
... do Brasil, e a Eleva Educao, que tem o bilionrio Jorge Paulo Lemann como um dos scios, anunciaram na noite desta segunda-feira uma transao comercial que as duas companhias classificam como o maior acordo do setor de ensino bsico no pas ... Pelo acordo, a Eleva vai pagar R$ 964 milhes para ficar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14260/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SENAI. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DIFERENCIADA DE PROFESSOR. Não se caracteriza como professor o instrutor de ensino profissionalizante, cujas atividades são voltadas para o ensinamento teórico e prático no campo industrial e comercial, dando ênfase à prática profissional, quando os requisitos legais exigidos para o enquadramento na categoria diferenciada
PROC. Nº TST-RR-366.937/97.9 ... A C Ó R D Ã O ... INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SENAI. ENQUADRAMENTO NA ... CATEGORIA DIFERENCIADA ... para o ensinamento teórico e prático no campo industrial e comercial, dando ... ênfase à prática profissional, quando os requisitos legais ... -
Decisao Nº 0500743-24.2017.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-09-2020
EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECONHECIMENTO DE ATO INFRACIONAL DEVIDO AO APELANTE PORTAR SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. IRRESIGNAÇÃO DEVIDO A IMPUTAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA CUMULADA COM A DETERMINAÇÃO DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA EM REDE OFICIAL DE ENSINO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. GUARIDA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO CUJO ATO...
... COM A DETERMINAÇÃO DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA EM REDE OFICIAL DE ENSINO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. GUARIDA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE ... de matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento comercial de ensino. Isto porque, o Apelante teria portado simulacro de arma, que, ... -
Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... apresentem escrituração contábil, nos termos da legislação comercial, não aplicado o disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei nº ... centros ou institutos de pesquisa ou com entidades brasileiras de ensino de que trata o § 2º deste artigo aplica-se o disposto no art. 9º da Lei ...
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Acórdão Nº 5000564-69.2020.8.24.0026 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2- GV A IDIOMAS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DISTRATO COMERCIAL QUITADO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ...
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O Carrefour abriu inscrições para o Programa Nova Geração do Varejo, que oferece 26 vagas em todo o Brasil para os cargos de trainee na área comercial e direção de loja. Os principais requisitos são: conclusão do ensino superior há no máximo ...
Universitários que estejam no último ano de faculdade ou que tenham se formado há no máximo dois anos podem participar do Programa de Trainee 2014 do BHG - Brazil Hospitality Group. O programa tem duração de um ano e, ao fim, os trainees que se desta...
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Acórdão Nº 5004480-15.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
... proscrita seria exercidada nas proximidades de estabelecimentos de ensino e de local de trabalho coletivo. Inconformados com o decisum, no tocante ... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A DESTINAÇÃO COMERCIAL DA SUBSTÂNCIA ILÍCITA APREENDIDA. CONDENAÇÃO INAFASTÁVEL ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ção de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino ... § 2º- Não se considera exercício do cargo o desempenho de ... I- exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista; ... II- ...
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Leia as manchetes desta terça-feira dos principais jornais brasileiros
... comercial tem elevação de 67,9% em abril ... - Ensino remoto afeta formação dos ...
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Processo nº 0029224-25.2014.8.19.0054 de Décima Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... cobrança. Locação comercial. Estabelecimento ... de estabelecimento comercial (estabelecimento de ensino), na ...
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Leia as manchetes desta quarta-feira dos principais jornais brasileiros
... - Azevêdo desmente Trump sobre guerra comercial ... - Bolsonaro desautoriza equipe, e política social vive impasse ... - Ensino médio tem inédita melhora, mas não atinge meta ... - Presidente e ...
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Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO SIMPLES. INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO QUE SE DEDIQUEM EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DE CRECHE, ... - que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, ...
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Acórdão Nº 0312742-60.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... DE INEXISTNCIA DE DBITO E INDENIZAO POR DANOS MORAIS.INSTITUIO DE ENSINO.INSCRIOINDEVIDA. AUSNCIA DE RELAO COMERCIAL ENTRE AS PARTES. CONTRATO QUE ...
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Decisão monocrática Nº 0001246-81.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-07-2022
... (CPF/CNPJ: 19.347.410/0001-31) ... RUA TRÊS DE DEZEMBRO, 38 COMERCIAL INST ENSINO SUPERIOR - CENTRO ... - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.014-020 ...
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Acórdão nº 2008/0002943-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÃRIO. OPÃÃO PELO SIMPLES. INSTITUIÃÃES DE ENSINO MÃDIO QUE SE DEDIQUEM EXCLUSIVAMENTE ÃS ATIVIDADES DE CRECHE, ... - que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, ...