ensino superior 2008
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... empregados, bem assim a instituições de ensino ou agremiações estudantis para o transporte de ... #Redação da pelo Decreto nº 6.503, de 2008 ... XIX - poder permitente: a União, por ... IV - cobrança de tarifa superior à estabelecida no contrato; ... V - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... em conformidade com o que decidido pelo Superior" Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nº\xC2" ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. SERVIDORES DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE L. DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR. ÍNDICE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO COM ... -
Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... RELATOR: ... a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... RELATOR: ... a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... RELATOR: ... a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... RELATOR: ... a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... RELATOR: ... a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... RELATOR: ... a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
Assunto: Matrícula - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... RELATOR: ... a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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