ensino superior 2008
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
... de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior – PAAES, confirmando medida liminar ... e a constitucionalidade da Resolução 20/2008 do Conselho Universitário da Universidade ...
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001366-63.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2008/0247694-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÃÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR - FIES. VALOR DADO Ã CAUSA INFERIOR AO LIMITE DE SESSENTA ...
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Acórdão nº 2006/0229621-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - PROCESSO CAUTELAR - PREJUDICIALIDADE ... que a defesa da tese teria ocorrido em 20/6/2008, o que prejudica o exame do recurso especial, em ...
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Acórdão nº 2008/0265442-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES ... 2. Como já estabelecido pelo STJ, a legitimidade ...
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Acordao N° 1419893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Programa bolsa universitária. Lei distrital n. º 770/2008. Serviços educacionais prestados. Finalidade de interesse público atingida. Precatório. Incorporação do valor ao patrimônio da ies. Disponibilidade da ies sobre o recurso. Penhora no rosto dos autos. Possibilidade. Precedentes do c. Stj e deste eg. Tjdft. Decisão...
... LEI DISTRITAL N.º 770/2008. SERVIÇOS ... EDUCACIONAIS PRESTADOS. FINALIDADE ... 2. O crédito devido à Instituição de Ensino Superior em decorrência de participação no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1303-78.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... apoiar sua tese, a autora invoca a confissão da instituição de ensino, de que haveria a obrigação de ministrar conteúdo mínimo de aulas, e, ainda, os arts. 3º, § 1º, da Lei nº 11.788/2008" e 7º, da Resolução CNE/CES nº 4 de 19.2.2002, que dispõem sobre o est\xC3" ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... LXV da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... e Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal Art. 77. Os Anexos III e IV da ... ) Vencimento básico dos cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS ...
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Acórdão nº REsp 1034289 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.034.289 - SP (2008⁄0034798-0) ... RELATOR:MINISTRO SIDNEI ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CURSO SUPERIOR RECONHECIDO PELO MEC SOMENTE APÓS A FORMATURA ... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE CULPA DO CONSELHO PROFISSIONAL ...
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Processo nº 0383665-71.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... ção oficial ou reconhecida de ensino superior, conforme Lei nº ... n º 5.343 de 08 de d ezembro de 2008” ... Em 25 de janeiro de 2016 ( in dex 56, ...