ensino superior no brasil
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... , a concentração não poderá ser superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde ... seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva ... matriculado em instituição de ensino pública ou privada, exclusivamente para os ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... articulados com os estabelecimentos de ensino", com a sociedade e com a família para a prevenç\xC3" ... nunca inferior a 40 (quarenta) nem superior a 100 (cem), atribuindo depois a cada um, segundo ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... , isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea ... ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de ... organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... , em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) ... - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e ...
-
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa ... ão pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos; ... III - declaração de ... sua autarquia ou fundação em projetos de ensino ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... em casos justificados, estabelecer prazo superior ao previsto no § 1º ... § 3º ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel ... ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais ... para identificação e retorno ao Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ...
- Acreditação do ensino superior na Europa e Brasil: mecanismos de garantia da qualidade
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... Art. 3° É fixado, como limite superior de vencimento, o valor de Cr$ 623.352,00 ... ções de confiança do Banco Central do Brasil e das instituições federais de ensino de que ...
-
Acórdão Nº 0032783-25.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-11-2019
... DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E COMPATIBILIDADE ... COM AS ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil", do Ministério da Previdência Social, do Minist\xC3" ... entidade mantenedora de instituição de ensino ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043633120204058500), 22-03-2022
PJE 0804363-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DE DOUTORADO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CARÁTER DECLARATÓRIO E NÃO CONSTITUTIVO. MARCO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA PROGRESSÃO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos autorais, para declarar
... "na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior", o que não é o caso; c) somente após o ato de revalidação, o ... Consta da sentença: a) Rege-se a carreira dos docentes do Ensino Superior Federal pela Lei 12.772/2012, que a divide em cinco classes: A, ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas ... ão da apropriação dos juros, não seja superior a 2 (duas) vezes o valor da participação da ...
-
Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou ... II - as efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada ... civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços ...
-
Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... a sentença que o tenha condenado, no Brasil ou no estrangeiro, por qualquer crime, ou, no ... ão simples não pode, em caso algum, ser superior a cinco anos, nem a importância das multas ... de trabalho, de reeducação ou de ensino profissional, pelo prazo mínimo de um ano: ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... #Incluído pelo ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e pela legislação ... VII - de coordenação e fiscalização do ensino" técnico específico; ... VIII - de supervis\xC3" ... no primeiro leilão não alcançar lance superior ou igual à avaliação, far-se-á, no mesmo dia, ...
-
DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... Vertebrata, exceto o homem, destinados ao ensino e à pesquisa científica ficam restritas ao ... as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário; ... V - estabelecer e rever, ... técnica e notório saber, de nível superior, graduado ou pós-graduado, e com destacada ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de Previdência Social-CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... #Incluído pela ...
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por tratado ou conveno em vigor no Brasil; e ... II - aos nacionais ou pessoas ... , interromper a explorao por prazo superior a 1 (um) ano, ou, ainda, se no forem obedecidas ... 3 Entes pblicos, instituies de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... áter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em ... entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para as instituições de ensino inadimplentes com as obrigações tributárias federais; e ... c) 15% ... em operações de crédito ao comércio exterior com prazo total superior a 2 (dois) anos; ... II - o risco comercial que possa afetar as ...
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ários, depende de autorização do Ministério da Educação, após prévia manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde ... § 1º Nos processos de autorização de cursos de graduação em Direito serão observadas as ...
-
Em vigor
Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
... , expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas ... leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente; ...
-
LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, ... ; ao ensino médio; à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de ... § 1o O Banco Central do Brasil, no exercício de sua competência, expedirá ...