entrega amigável
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Acórdão Nº 0303484-75.2017.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... de um veículo que, contudo, foi encerrado com a devolução amigável" do bem. Nesse cenário, pugnou pela declaração de inexistência do d\xC3" ... da obrigação pecuniária pela autora, esta assinou "Termo de Entrega Amigável do Bem", do qual constava expressamente que: 2 - Ante a ...
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Acórdão Nº 5000529-88.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... do litigio e extino definitiva da presente ao" por intermdio da "entrega amigvel" do veculo financiado e pleiteou a sua homologao (evento 38), ...
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Acórdão Nº 0301545-65.2019.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... INADIMPLÊNCIA À ÉPOCA. POSTERIOR FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL DO BEM PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. DEVER DE BAIXA DO DEVEDOR ...
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Acórdão Nº 0005072-10.2023.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... EM AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO PARA "ENTREGA AMIGÁVEL" DO ... VEÍCULO, NELE CONSTANDO EXPRESSAMENTE A QUITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0060669-58.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ... ACORDO PARA ENTREGA AMIGÁVEL DO VEÍCULO E A ... CONSEQUENTE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0001207-90.2021.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2022
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ENTREGA AMIGÁVEL DO BEM PARA VENDA A TERCEIROS. RÉU QUE ... NÃO COMPROVOU A ...
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Acórdão Nº 5005777-21.2021.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 29-11-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA, REVISIONAL C/C DANOS MORAIS - ENTREGA AMIGÁVEL DE VEÍCULO COM ARREMATAÇAO POSTERIOR - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS REMANESCENTES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL EVIDENCIADO - PRECEDENTES - VALOR MANTIDO PORQUANTO ADEQUADO AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR ESTA TURMA DE RECURSOS - JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO -...
... INOMINADO - AO DECLARATRIA, REVISIONAL C/C DANOS MORAIS - ENTREGA AMIGVEL DE VECULO COM ARREMATAAO POSTERIOR - AUSNCIA DE CONSTITUIO EM MORA ... -
Acórdão Nº 5000420-53.2019.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
... INSCRIO INDEVIDA. ALIENAO FIDUCIRIA. INADIMPLEMENTO. ENTREGA AMIGVEL DO BEM. ANOTAO ORIGINRIA DE SUPOSTARENEGOCIAO DO SALDO ...
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Acórdão Nº 0030002-89.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... FINANCIAMENTO. INADIMPLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA ... AMIGÁVEL DO BEM. VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0300691-28.2018.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... do contrato, ao passo que em 25.04.2016 optou por realizar a entrega do veculo requerida, na modalidade de confisso de dvida. Aps a venda do ...
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Acórdão Nº 0001548-20.2014.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... qual aceitou proposta da ré e, em 27/11/2012, firmou termo de entrega amigável do bem objeto do contrato n°20018281004, sendo que o produto da ...
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Acórdão Nº 0004364-96.2020.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. INADIMPLÊNCIA. ENTREGA ... AMIGÁVEL. TERMO QUE APONTA SALDO DEVEDOR, PORÉM, NÃO ... ESPECIFICA ...
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Acórdão Nº 0003600-52.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 14-08-2023
... ENTREGA ... AMIGÁVEL DO BEM. COMPROVANTE DE VENDA NÃO JUNTADO ... NOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 0300327-51.2014.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... 9BFZF55P4D8480808". Infere-se, ainda, do "Termo de entrega amigvel de bem" (fl. 22), a confisso acerca da existncia de dbito pendente ...
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Acórdão Nº 0055941-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-12-2022
... TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL COM QUITAÇÃO DE CONTRATO ... EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 5003903-72.2020.8.24.0014 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... financeiraa devoluo amigvel do automvel, de acordo com o Termo de Entrega Amigvel de bem, protocolizadona ao de Busca e Apreenso promovida pelo ru, ...
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Acórdão Nº 0300682-36.2015.8.24.0025 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL DE VEÍCULO COM QUITAÇÃO DO DÉBITO DO SALDO DO FINANCIAMENTO. PROTESTO DO TÍTULO INDEVIDO. ATO ILÍCITO. ABALO ANÍMICO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGA QUE A MULTA APLICADA NA SENTENÇA PELA NÃO BAIXA DO PROTESTO PODE CAUSAR ENRIQUECIMENTO SEM...
... DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL ... DE VEÍCULO COM QUITAÇÃO DO DÉBITO DO ... SALDO DO ... -
Acórdão Nº 0304967-53.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-06-2017
... RELAÇÃO DE CONSUMO. FINANCIAMENTO. TERMO DE ENTREGA ... AMIGÁVEL DO BEM. CLÁUSULA DE LIQUIDAÇÃO ... TOTAL CONDICIONADA A ...
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Acórdão Nº 0002904-33.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PELO RITO COMUM - ... ENTREGA AMIGÁVEL DO VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE NOS AUTOS DA AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5004421-47.2021.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU - SUSTENTADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRÊNCIA - CESSÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO MÉRITO - NÃO ACOLHIMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ENTREGA
... AO MRITO - NO ACOLHIMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VECULO - ENTREGA AMIGVEL DO BEM -AUTOMVEL LEVADO A LEILO -POSTERIOR VERIFICAO PELO BANCO DE ... -
Acórdão Nº 0300880-10.2019.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... CESSO DE CRDITO. DVIDA OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ENTREGA AMIGVEL DO VECULO PARA SALDAR O DBITO. AUSNCIA DE PROVASUFICIENTE DA ...
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Acórdão Nº 0194756-08.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA. RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES EFETUADA PELA PARTE VENDEDORA. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA FORMA DO ART. 206, §3º, V,
... ATRASO NA ENTREGA. RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. RESTITUIÇÃO ... DE VALORES EFETUADA ... - Processo nº 0000484-72.2018.8.19.0036 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0001317-65.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... LOJA. INADIMPLEMENTO DO FINANCIAMENTO. ENTREGA AMIGÁVEL DO ... VEÍCULO AO BANCO. VALORES REMANESCENTES DO FINANCIAMENTO ...
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Acórdão Nº 0301797-10.2017.8.24.0062 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DE VEÍCULO ... FINANCIADO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTIFICAÇÃO ... ENTREGA AMIGÁVEL ... E CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELA RECORRIDA. AUSÊNCIA ...