Entrega de autos aos advogados
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... 380,22”, determinando “que se faça nos autos de inventário a reserva de tal quantia, ... , dar-se-ão pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista ... Estabelece o art. 36 da ... , de todos os atos do processo, os advogados das partes: ... I - pessoalmente, tendo ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... 380,22”, determinando “que se faça nos autos de inventário a reserva de tal quantia, ... , dar-se-ão pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista ... Estabelece o art. 36 da ... , de todos os atos do processo, os advogados das partes: ... I - pessoalmente, tendo ...
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... 380,22”, determinando “que se faça nos autos de inventário a reserva de tal quantia, ... , dar-se-ão pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista ... Estabelece o art. 36 da ... , de todos os atos do processo, os advogados das partes: ... I - pessoalmente, tendo ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... 380,22”, determinando “que se faça nos autos de inventário a reserva de tal quantia, ... , dar-se-ão pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista ... Estabelece o art. 36 da ... , de todos os atos do processo, os advogados das partes: ... I - pessoalmente, tendo ...
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... 380,22”, determinando “que se faça nos autos de inventário a reserva de tal quantia, ... , dar-se-ão pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista ... Estabelece o art. 36 da ... , de todos os atos do processo, os advogados das partes: ... I - pessoalmente, tendo ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... 380,22”, determinando “que se faça nos autos de inventário a reserva de tal quantia, ... , dar-se-ão pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista ... Estabelece o art. 36 da ... , de todos os atos do processo, os advogados das partes: ... I - pessoalmente, tendo ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... 380,22”, determinando “que se faça nos autos de inventário a reserva de tal quantia, ... , dar-se-ão pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista ... Estabelece o art. 36 da ... , de todos os atos do processo, os advogados das partes: ... I - pessoalmente, tendo ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... 380,22”, determinando “que se faça nos autos de inventário a reserva de tal quantia, ... , dar-se-ão pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista ... Estabelece o art. 36 da ... , de todos os atos do processo, os advogados das partes: ... I - pessoalmente, tendo ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... 380,22”, determinando “que se faça nos autos de inventário a reserva de tal quantia, ... , dar-se-ão pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista ... Estabelece o art. 36 da ... , de todos os atos do processo, os advogados das partes: ... I - pessoalmente, tendo ...
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0021692-31.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
... 380,22”, determinando “que se faça nos autos de inventário a reserva de tal quantia, ... , dar-se-ão pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista ... Estabelece o art. 36 da ... , de todos os atos do processo, os advogados das partes: ... I - pessoalmente, tendo ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... análise da documentação colacionada nos autos, o valor fixado em R$ 1.000,00 (mil reais) seria ... dos seus clientes era “só pros advogados”; ii) a delação foi feita pela Promotora ... Holanda, acertando detalhes e fazendo entrega de documentação referente às liminares, e que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000909-04.2019.8.19.0024 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA ALVEJADA QUE CONDENOU O RÉU APELANTE PEDRO E ABSOLVEU O RÉU APELADO ALAN. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU PEDRO, POSTULANDO: 1) ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM RELAÇÃO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL, ALEGANDO O DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. RECURSO MINISTERIAL POR...
... Souza Carvalho, patrocinado por advogados constituídos, ... contra a sentença prolatada ... fls. 03/06, 38/42 e 68/70, dos Autos de Apreensão e de ... Entrega, de fls. 17/18, 25 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017753-22.2020.8.19.0209 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017753-22.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA. Recorrido (autor): ADRIANA FERREIRA PINTO Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANA FERREIRA PINTO...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083990-64.2013.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2021
APELAÇÃO INTERPOSTA POR BLOCKFIRE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DA EMPRESA INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, PROPOSTA PELA CREDORA BLOCKFIRE EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS LTDA, TENDO COMO BASE OS TÍTULOS DE CRÉDITO: DUPLICATA MERCANTIL N° 7 (FL. 20/21) E N°8 (FL.26/27), TOTALIZANDO O VALOR DE...
... ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE NOS AUTOS ... DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DA EXECUTADA INFORNOVA, ... VERBA ARBITRADA EM ... entrega de mercadoria ou efetivação dos serviços, cabe ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0216798-15.2021.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, II E §2º-A, I (CINCO VEZES), N/F 70, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. 1. Os Apelantes foram condenados pela prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, II e §2ºA, I, quatro vezes, n/f art. 70, do Código Penal, às penas de 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão. Aplicou a regra da detração penal para fins de
... materialmente perfeita, não tendo os advogados presentes ao ato se ... insurgido contra eventual ... a autenticidade das fotos juntadas aos autos. Todavia, as ... imagens do veículo adunadas aos ... geladeira (index 23), Auto de Entrega do telefones apreendidos (index 25), ... Registro ... -
Acórdão nº 1024317-67.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-01-2021
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL - 1. REJEITADA A PRELIMINAR AVENTADA PELA I. PGE DE EXTINÇÃO PARCIAL DA ORDEM, SEM EXAME DO MÉRITO - NÃO CARACTERIZADA A REITERAÇÃO DE PARTE DOS PEDIDOS – APRESENTAÇÃO DE FATOS DIVERSOS DA IMPETRAÇÃO ANTERIOR – 2. REFUTADA A ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO PESSOAL DO SUSPEITO E DA HABILITAÇÃO DA I. DEFENSORIA PÚBLICA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ
... autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA ... Ademais, a entrega da cópia da denúncia no momento do cumprimento ... do acusado e a devida intimação dos advogados habilitados nos autos para apresentarem a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do crime, especialmente tráfico de ... que lhe desafortunou, seria contemplar a entrega dos fatos ao acaso, ou mesmo ao azar. Não, não ... 4. No cotejo das provas colacionadas nos autos, restou configurada a culpa do Município em ...
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Acórdão Nº 0072793-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-03-2023
... 16ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0072793-47.2022.8.16.0000 ... Agravo de ... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR ... PROCESSUAIS POR MEIO DOS SEUS ADVOGADOS ... CONSTITUÍDOS E TEVE OPORTUNIDADE DE SE ...
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Acórdão Nº 0030619-74.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-07-2022
... DOCUMENTOS ... ACOSTADOS AOS AUTOS E PALAVRAS DAS VÍTIMAS ... COESAS E SEGURAS ... com promessas de entrega de veículos, (d) encontrava-se com ... as ... o fórum local e na sala da Ordem dos Advogados do ... Brasil – OAB, em nítido propósito de ...