Entrega de bens
- Extrato de Entrega e Recebimento de Bens
- EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS
- Extrato de Entrega e Recebimento de Bens
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Acórdão nº 2007/0128701-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão contratual a prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a ... A pretensão de se estabelecer comparação da entrega de parcela de bens à medição não se coaduna com a hipótese dos autos. O contrato firmado ...
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Acórdão nº 2011/0047854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que o ato de constrição deve considerar a liquidez dos bens visando a satisfação da entrega de soma ao credor. Outrossim, o ...
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Acórdão nº 2007/0137311-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ASSUMIDO PELO PACIENTE - INFIDELIDADE RECONHECIDA - ALEGADA ENTREGA DE PARTE DOS BENS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ALEGADA ...
- EXTRATO DE DOAÇÃO E ENTREGA DE BENS nº21/2019
- EXTRATO DE DOAÇÃO E ENTREGA DE BENS nº14/2019
- EXTRATO DE DOAÇÃO E ENTREGA DE BENS nº15/2019
- EXTRATO DE DOAÇÃO E ENTREGA DE BENS nº20/2019
- EXTRATO DE DOAÇÃO E ENTREGA DE BENS nº23/2019.
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Acórdão nº 2010/0079916-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ótese de incidência do ISS, os 'serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 7º; ... X – a consulta: ... a) às indisponibilidades de bens decretadas pelo Poder Judiciário ou por entes públicos; ... b) às ... estado da obra e de sua correspondência com o prazo pactuado para entrega do conjunto imobiliário; e ... b) a relação dos adquirentes com os seus ...
- Lei nº 14.951, de 6 de fevereiro de 2013 (Projeto de Lei nº 682/12, da Deputada Vanessa Damo - PMDB). Altera a Lei nº 13.747, de 7 de outubro de 2009, que obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº144/2023 – GAB/SDS; OBJETO: Rerratificação do prazo de fornecimento do objeto contratual por encontrar-se em desacordo com o TERMO DE REFERÊNCIA; Onde se lê: "O prazo de entrega dos bens é de 90 (noventa) dias, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada, em remessa única, no endereço indicado pela CONTRATANTE”....
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2023-GAB/SDS – OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega dos bens do contrato mater, por mais 60 (sessenta) dias; CONTRATADA: ZOOM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 06.105.781/0001-65; ORIGEM: PROC. Nº 0033.2022.CPL.PE.0010.PMPE. Recife/PE, 01DEZ2023. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada. (*)...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0176/2023-GAB/SDS – OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega dos bens do contrato mater, por mais 60 (sessenta) dias; CONTRATADA: CLAUDÉZIO BEZERRA DE OLIVEIRA, CNPJ nº 43.154.262/0001-13; ORIGEM: PROC. Nº 0076.2022.CPLII.PE.0044.DAG-SDS. Recife/PE, 19DEZ2023. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada. (*)...
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Lei Complementar nº 104 de 10/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
... "XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei." (AC) ... , será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que ...
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Em vigor
Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
... I - do termo de entrega pelo estaleiro, quando se tratar de embarcao construda no Brasil; ... Quando o outorgante for casado, qualquer que seja o regime de bens, ser indispensvel o consentimento do outro cnjuge ... ARTIGO 34 ...
- Extrato de Termo de Entrega e Recebimento de Bens
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