enunciado 241 tst

BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT O entendimento pacífico do Eg. Tribunal Superior do Trabalho é de que a simples percepção de gratificação de função superior a um terço do salário não basta para enquadrar o empregado bancário na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, cumprindo que seja demonstrado o enfeixamento de poderes de chefia. SUBSTITUIÇÃO Acórdão regional conforme à...

BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT O entendimento pacífico do Eg. Tribunal Superior do Trabalho é de que a simples percepção de gratificação de função superior a um terço do salário não basta para enquadrar o empregado bancário na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, cumprindo que seja demonstrado o enfeixamento de poderes de chefia. SUBSTITUIÇÃO Acórdão regional conforme à...

BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT O entendimento pacífico do Eg. Tribunal Superior do Trabalho é de que a simples percepção de gratificação de função superior a um terço do salário não basta para enquadrar o empregado bancário na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, cumprindo que seja demonstrado o enfeixamento de poderes de chefia. SUBSTITUIÇÃO Acórdão regional conforme à...

BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT O entendimento pacífico do Eg. Tribunal Superior do Trabalho é de que a simples percepção de gratificação de função superior a um terço do salário não basta para enquadrar o empregado bancário na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, cumprindo que seja demonstrado o enfeixamento de poderes de chefia. SUBSTITUIÇÃO Acórdão regional conforme à...

1. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. A decisão regional apresenta-se em consonância com o Enunciado nº 241 do TST, considerando-se que o Reclamado não comprovou sua adesão ao PAT ou a previsão da natureza indenizatória nas normas coletivas anteriores à de 94/95. Desse modo, resultam superados os arestos tidos por divergentes. Revista não conhecida, nesta matéria. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. A correção...

1. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Alegação de divergência interpretativa e violação. Acórdão divergente do entendimento consagrado no Enunciado nº 204 do TST. Recurso conhecido e provido para excluir da condenação o pagamento, como extras, das sétimas e oitavas horas trabalhadas. 2. INTEGRAÇÕES DE AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Invocação de divergência interpretativa. Acórdão revisando em...

RECURSO DE REVISTA. CEF AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO NATUREZA JURÍDICA. CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais (Enunciado nº 241 do TST).

I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE: HORAS EXTRAS A PARTIR DE JANEIRO DE 1996. À mingua de prequestionamento sobre a questão do ônus da prova na instância a quo, torna-se impossível o cotejo de teses e a caracterização de divergência jurisprudencial, ante o disposto nos Enunciados nºs 296 e 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Como a decisão...

1. CARGO DE CONFIANÇA. A exegese regional revela-se razoável, afastando a possibilidade de violação legal, a teor do Enunciado nº 221 do TST. A matéria também tem natureza probatória, esbarrando a revista, no particular, no óbice do Enunciado nº 126 do TST. Revista não conhecida. 2. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. A exegese regional revela-se razoável, afastando a possibilidade da violação de lei, a teor do...

AJUDA ALIMENTAÇÃO. Decisão recorrida proferida de acordo com o Enunciado nº 241 do TST. Revista não conhecida. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Não explicitado se os descontos foram ou não autorizados pelo reclamante, torna-se impossível aquilatar-se a contrariedade ao Enunciado nº 342 do TST, bem como a divergência jurisprudencial com os paradigmas apresentados ao confronto. Revista a que não se conhece.

AJUDA ALIMENTAÇÃO. Decisão recorrida proferida de acordo com o Enunciado nº 241 do TST. Revista não conhecida. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Não explicitado se os descontos foram ou não autorizados pelo reclamante, torna-se impossível aquilatar-se a contrariedade ao Enunciado nº 342 do TST, bem como a divergência jurisprudencial com os paradigmas apresentados ao confronto. Revista a que não se conhece.

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A decisão recorrida discrepou da OJ nº 141 da SBDI-1/TST. Provido. HORAS EXTRAS - FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. A decisão recorrida está em consonância com a OJ nº 234 da SBDI-1/TST. Não conhecido. AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO ANTERIOR A ACORDO COLETIVO. A decisão recorrida está em consonância com o Enunciado nº 241/TST. Não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT, não SE CONHECE DO RECURSO DE REVISTA. Se o Regional não especificou se a ajuda-alimentação era concedida por força do contrato de trabalho e mediante vale-refeição, não há como se estabelecer o conflito pretoriano com o Enunciado nº 241/TST, sob pena de se contrariar os Enunciados nos 296 e 297/TST

AJUDA-ALIMENTAÇÃO. ÍNDICE. Não se credencia ao conhecimento do Tribunal a alegada violação às normas legais ou constitucionais e a assinalada higidez da divergência jurisprudencial à falta do preenchimento dos pressupostos relacionados no art. 896 da CLT. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. Em função de o Colegiado de Origem ter concluído que a ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não possui...

AJUDA-ALIMENTAÇÃO. ÍNDICE. Não se credencia ao conhecimento do Tribunal a alegada violação às normas legais ou constitucionais e a assinalada higidez da divergência jurisprudencial à falta do preenchimento dos pressupostos relacionados no art. 896 da CLT. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. Em função de o Colegiado de Origem ter concluído que a ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não possui...

AJUDA-ALIMENTAÇÃO. ÍNDICE. Não se credencia ao conhecimento do Tribunal a alegada violação às normas legais ou constitucionais e a assinalada higidez da divergência jurisprudencial à falta do preenchimento dos pressupostos relacionados no art. 896 da CLT. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. Em função de o Colegiado de Origem ter concluído que a ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não possui...

AJUDA-ALIMENTAÇÃO. ÍNDICE. Não se credencia ao conhecimento do Tribunal a alegada violação às normas legais ou constitucionais e a assinalada higidez da divergência jurisprudencial à falta do preenchimento dos pressupostos relacionados no art. 896 da CLT. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. Em função de o Colegiado de Origem ter concluído que a ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não possui...

AJUDA-ALIMENTAÇÃO. ÍNDICE. Não se credencia ao conhecimento do Tribunal a alegada violação às normas legais ou constitucionais e a assinalada higidez da divergência jurisprudencial à falta do preenchimento dos pressupostos relacionados no art. 896 da CLT. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. Em função de o Colegiado de Origem ter concluído que a ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não possui...

AJUDA-ALIMENTAÇÃO. ÍNDICE. Não se credencia ao conhecimento do Tribunal a alegada violação às normas legais ou constitucionais e a assinalada higidez da divergência jurisprudencial à falta do preenchimento dos pressupostos relacionados no art. 896 da CLT. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. Em função de o Colegiado de Origem ter concluído que a ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não possui...

AJUDA-ALIMENTAÇÃO. ÍNDICE. Não se credencia ao conhecimento do Tribunal a alegada violação às normas legais ou constitucionais e a assinalada higidez da divergência jurisprudencial à falta do preenchimento dos pressupostos relacionados no art. 896 da CLT. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. Em função de o Colegiado de Origem ter concluído que a ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não possui...