enunciado 241 tst
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... Aplicação do Enunciado 296 ... HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DO PERÍODO. A matéria não comporta ... INTEGRAÇÃO. A decisão regional foi proferida com base no Enunciado 241, TST, o que leva à aplicação do art. 896, § 4º, CLT, impossibilitando ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2003
... Aplicação do Enunciado 296. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DO PERÍODO. A matéria não comporta ... INTEGRAÇÃO. A decisão regional foi proferida com base no Enunciado 241, TST, o que leva à aplicação do art. 896, § 4º, CLT, impossibilitando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-327900/1996-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... Aplicação do Enunciado 296. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DO PERÍODO. A matéria não comporta ... INTEGRAÇÃO. A decisão regional foi proferida com base no Enunciado 241, TST, o que leva à aplicação do art. 896, § 4º, CLT, impossibilitando ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... Aplicação do Enunciado 296 ... HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DO PERÍODO. A matéria não comporta ... INTEGRAÇÃO. A decisão regional foi proferida com base no Enunciado 241, TST, o que leva à aplicação do art. 896, § 4º, CLT, impossibilitando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9994/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... A decisão recorrida encontra-se em consonância com o Enunciado 241/TST ... Recurso de Revista conhecido, em parte, e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16738/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Decisão regional em consonância com a orientação contida no Enunciado nº 241 do TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para determiná-los. Recurso de revista a que se dá provimento.
... Decisão regional em consonância com a orientação contida no Enunciado nº 241 do TST ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-470/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Noviembre de 2002
EMBARGOS - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA C. TURMA - INEXISTÊNCIA Não ocorre nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional. O acórdão embargado, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, concluiu pelo não-conhecimento do Recurso de Revista. AJUDA-ALIMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO ORIENTAÇÃO...
... Enu n ciado nº 241 do TST e do artigo 458 da CLT aquelas em que a ajuda-alimentação é ... 458 da CLT, bem como do Enunciado nº 241/TST ... Ocorre que, na hipótese dos autos, o Egrégio Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4414/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM O ENUNCIADO Nº 241 DO TST - DESCABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Verificada a consonância da decisão regional com o Enunciado nº 241 deste TST, não há que se falar em cabimento do recurso de revista por divergência de julgados. Agravo regimental a que se nega provimento.
... AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM O ENUNCIADO Nº ... 241 DO TST - DESCABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Verificada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4795/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Enunciado 126 do TST ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. ENUNCIADO 241 DO TST. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1323/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - ENUNCIADO 113 DO TST. Não há contrariedade ao Enunciado 113 do TST se a hipótese dos autos se refere à existência de instrumento normativo prevendo a contraprestação extra no sábado trabalhado. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Não se vislumbra contrariedade ao Enunciado 241 do TST, quando o Regional decide...
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - ENUNCIADO 113 DO TST. Não há contrariedade ao Enunciado 113 do TST se a hipótese ... Não se vislumbra contrariedade ao Enunciado 241 do TST, quando o Regional decide que a ajuda-alimentação tem natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3989/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... I - AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Decisão em sintonia com o Enunciado 241/TST, quanto ao período não acobertado pela norma coletiva e pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24385/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA ... CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO ... 241 DO TST. VIOLAÇÃO DA LEI 6.321/76 (PAT). INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34504/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 2004
RECURSOS DE REVISTA. I - TICKET REFEIÇÃO. Se fornecido fora da disciplina do PAT, tem natureza salarial, a teor do Enunciado nº 241/TST. II - DESCONTOS SALARIAIS. Os efetuados a título de seguro de vida em grupo, sob prévio e livre consentimento do empregado, não afrontam a proteção legal estampada no artigo 462/CLT, como preconiza o Enunciado nº 342/TST. Recursos de Revista conhecidos e providos.
... fora da disciplina do PAT, tem natureza salarial, a teor do Enunciado nº 241/TST. II - DESCONTOS SALARIAIS. Os efetuados a título de seguro de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14391/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
CONTRIBUIÇÕES FISCAIS. A matéria encontra-se pacificada pela C. SDI-1, por meio da OJ nº 228. Recurso conhecido e provido. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. A decisão regional harmoniza-se com a jurisprudência predominante nesta Corte Superior entando consolidada no Enunciado 241 do deste TST.
... Enunciado 241 do deste TST ... Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4259/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2002
RECURSO DE REVISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. VIOLAÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. Para adotar entendimento diverso da decisão regional e deferir a pretensão do Reclamado, para quem o Reclamante desempenhava as funções de gerente de contas, não fazendo, pois, jus às 7ª e 8ª horas como extras, imporia o reexame de fatos e provas, conduta incompatível na atual fase do processo, à luz do...
... , conduta incompatível na atual fase do processo, à luz do Enunciado 126/TST ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. O Regional não revelou se ... Enunciado 241/TST ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8080/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Não merece conhecimento o recurso de revista, porquanto a decisão regional está em perfeita harmonia com o Enunciado 241 deste c. TST. ENUNCIADO 330 TST. APLICABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O v. Acórdão regional, embora evidenciando sua intenção de negar vigência ao Enunciado nº 330 TST não consignou se as parcelas deferidas na presente ação...
... , porquanto a decisão regional está em perfeita harmonia com o Enunciado 241 deste c. TST ... ENUNCIADO 330 TST. APLICABILIDADE. REEXAME DE FATOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-392/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento quando a decisão regional encontra-se em consonância ao Enunciado 241 deste C. TST, a teor do disposto no § 4º do artigo 896 da CLT e no Enunciado nº 333 do C. TST.
... Enunci a do 241 deste C. TST, a teor do disposto no § 4º do artigo 896 da ... CLT e no ... Turma, que adota o Enunciado 241/TST, bem como os precedentes que o originaram, entendendo que o art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15828/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... Esbarra, portanto, a revista no óbice do Enunciado nº 126 do TST. Ajuda-Alimentação. A decisão regional encontra-se em erfeita consonância com o Enunciado 241 do TST, atraindo, dessa forma, a incidência do Enunciado nº 333 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15828/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... Esbarra, portanto, a revista no óbice do Enunciado nº 126 do TST. Ajuda-Alimentação. A decisão regional encontra-se em erfeita consonância com o Enunciado 241 do TST, atraindo, dessa forma, a incidência do Enunciado nº 333 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1425/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... Esbarra, portanto, a revista no óbice do Enunciado nº 126 do TST. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. A decisão regional encontra-se em erfeita consonância com o Enunciado 241 do TST, atraindo, dessa forma, a incidência do Enunciado nº 333 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15828/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... Esbarra, portanto, a revista no óbice do Enunciado nº 126 do TST. Ajuda-Alimentação. A decisão regional encontra-se em erfeita consonância com o Enunciado 241 do TST, atraindo, dessa forma, a incidência do Enunciado nº 333 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11707/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... Enunciado 241 do TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4398/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. AJUDA-ALIMENTAÇÃO N ÃO PROSPERA AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE OBJETIVA O PROCESSAMENTO DE recurso de revista quando a decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 241 do C. TST, a teor do que dispõem o artigo 896, parágrafo 4º, da CLT e o Enunciado nº 333 do C. TST. Agravo de Instrumento desprovido.
... quando a decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 241 do C. TST, a teor do que dispõem o artigo 896, parágrafo 4º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-579/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Contrariedade ao Enunciado nº 330 do TST não demonstrada. VÍNCULO DE EMPREGO. Violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. Decisão regional em consonância com o entendimento preconizado no Enunciado nº 241 do TST. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... Contrariedade ao Enunciado nº ... em consonância com o entendimento preconizado no Enunciado nº 241 do TST. Recurso de revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1741/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. ONEROSIDADE. RESGUARDO DO ENUNCIADO 241/TST. Pontua o § 6º do art. 896 da CLT que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a...
... VALE-REFEIÇÃO. ONEROSIDADE ... RESGUARDO DO ENUNCIADO 241/TST. Pontua o § 6º do art. 896 da CLT que "nas causas sujeitas ao ...