enunciados fonaje
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Acórdão nº 7025600-87.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
... Neste sentido cito os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 102 – O relator, ... APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 7005940-73.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-04-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
... Neste sentido cito os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 102 – O ... APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 7009029-41.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
... Neste sentido cito os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 102 – O relator, ... APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 7017162-38.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
... Neste sentido cito os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 102 – O relator, ... APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 7020743-95.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
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Acórdão nº 7021933-93.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
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Acórdão nº 7017786-87.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
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Acórdão nº 7010975-48.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
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Acórdão nº 7002602-91.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
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Acórdão nº 7000906-20.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
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Acórdão nº 7013192-64.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
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Acórdão nº 7014556-71.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-04-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
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Acórdão nº 7008455-81.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
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Acórdão nº 7010483-22.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
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Acórdão nº 7007157-54.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
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Acórdão nº 7023410-54.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
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Acórdão nº 7008473-05.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
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Acórdão nº 7028187-82.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
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... Neste sentido cito os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 102 – O relator, ... APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 7005311-36.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
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... Neste sentido cito os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 102 – O relator, ... APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 7018548-40.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
... Neste sentido cito os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 102 – O relator, ... APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 7019352-08.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
... Neste sentido cito os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 102 – O relator, ... APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 7024707-96.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
... Neste sentido cito os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 102 – O relator, ... APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 7018286-90.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
... Neste sentido cito os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 102 – O relator, ... APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 7006207-79.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
... Neste sentido cito os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 102 – O relator, ... APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 7002882-62.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-03-2017
AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE
... Neste sentido cito os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 102 – O relator, ... APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 102 e 103 DO FONAJE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ...