equipamentos
-
DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... III ? multa diária; ... IV ? apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; ... V ? destruição ou inutilização do produto; ... VI ? suspensão de vendas e ...
-
DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... ão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; ...
-
DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... equipamentos, do tempo de trabalho, da organização do trabalho e das operações e processos às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores; ... c) ...
-
Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 15 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, na hipótese de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços ... § 1o Os créditos de que trata este artigo serão apurados mediante a aplicação, a cada mês, ...
-
Acórdão nº 2016/0076696-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO SUSPENSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO QUE DEFERIU, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE
... EQUIPAMENTOS DOADOS PELA UNIÃO A ... HOSPITAL QUE ATENDE EXCLUSIVAMENTE AO SISTEMA ÚNICO ... -
Município tem direito de requisitar equipamentos sem uso para combate à epidemia
Município pode requisitar equipamentos para combate à epidemia
A Medida Provisória 926/2020 diz que as autoridades, no âmbito da sua competência, podem requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas para enfrentar a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. image di... -
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas; ... V - sinalização viária e de trânsito; ... VI - equipamentos" e instalações; e ... VII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações ... SE\xC3" ...
-
Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... bibliotecas, de centros culturais, de cinematecas, de teatros, de territórios arqueológicos e de paisagens culturais, além de outros equipamentos culturais e obras artísticas em espaço público; ... XI – elaboração de planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais, ...
-
Receita do setor de máquinas e equipamentos sobe 16% em outubro
A receita líquida da indústria de máquinas e equipamentos subiu 16% em outubro na comparação anual, para R$ 14,63 bilhões. O resultado representa o quarto avanço consecutivo da receita e a alta mais significativa de 2020. Com isso, o faturamento reve...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção, fiscalização e estímulo à formalização, à certificação e à classificação das atividades, dos empreendimentos e dos equipamentos dos prestadores de serviços turísticos ... Seção XXXII ... Da Controladoria-Geral da União ... Art. 49. Constituem áreas de competência da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Academia, spa, equipamentos 'anti-envelhecimento': conheça o 'trem fantasma' de Putin
Área para musculação com equipamentos de fabricação italiana e americana, spa e centro de beleza e massagem. Esses são alguns dos luxos à disposição de Vladimir Putin, de acordo com documentos vazados por uma organização com base em Londres, em um ún...
- LEI 13265 de 01/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016; E 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002, PARA PRORROGAR A ISENÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8058, DE 02 DE JULHO DE 1990. Isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi as Saidas de Veiculos Automotores, Maquinas, Equipamentos, Bem Como de Suas Partes e Peças Separadas, Quando Destinados a Utilização Nas Atividades Dos Corpos de Bombeiros, em Todo Territorio Nacional.
- DECRETO LEI Nº 2238, DE 28 DE JANEIRO DE 1985. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados Aos Materiais e Equipamentos Importados para a Construção e Manutenção de Embarcações.
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 198 ... As unidades do Poder Judiciário deverão manter gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes ... Parágrafo único. Será ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- DECRETO Nº 8184, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... I - redução de noventa por cento do imposto de importação incidente sobre máquinas, equipamentos, inclusive de testes, ferramental, moldes e modelos para moldes, instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, bem como os ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... de mercadorias em estabelecimento do importador, quando importadas do exterior e destinadas à fabricação de peças, máquinas e equipamentos para o mercado interno como resultado de concorrência internacional com participação da indústria do país, contra pagamento com recursos ...
- DECRETO Nº 8194, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
- DECRETO Nº 7903, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia em LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de Equipamentos de Tecnologia da InformaÇÃo e ComunicaÇÃo que Menciona.
- DECRETO Nº 8224, DE 03 DE ABRIL DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Maquinas e Equipamentos, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993
-
Hora da faxina: 8 equipamentos tecnológicos para facilitar a limpeza da casa
Agência O Globo -Cada vez mais as casas vão se enchendo de equipamentos automatizados que aumentam a praticidade e o conforto do dia. E essa tecnologia também chegou para otimizar a hora da faxina. Confira abaixo uma lista de itens que podem facilita...
-
Governador eleito planeja viagem a israel para buscar equipamentos de segurança
Tecnologia de combateDefendendo pautas semelhantes às do presidente eleito Jair Bolsonaro para o combate à violência, que contemplam, por exemplo, o princípio de "excludente de ilicitude" para as ações de policiais em confronto, o governador eleito W...