equiparação salarial ônus da prova
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 5o A equiparação salarial só será possível entre empregados ... alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de ...ônus da prova incumbe:. I - ao reclamante, quanto ao ...
- Equiparação salarial. Identidade de funções. Ônus da prova (Processo n. TST-RR-37.000-51-2008-5-04-0702 - Ac. 1ª Turma)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010083-31.2013.5.06.0001), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. ... -
Acórdãos nº AIRR-12300/2011-0151-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA. PROVA. Não demonstradas as hipóteses de. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-734-24.2010.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 2. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 4. PARCELAS RESCISÓRIAS. AVISO PRÉVIO E FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. 5. MULTA NORMATIVA. 6. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. 7. INDENIZAÇÃO...
...POSSIBILIDADE DE CONTROLE. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 4. PARCELAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1663-54.2011.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. Constatada a equivalência de provas quanto ao fato constitutivo do direito à equiparação salarial - identidade de funções -, a causa deve ser decidida em prejuízo de quem detinha o ônus de provar, no caso, o autor. Recurso de revista não conhecido.
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-16.2009.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...GMLBC/rd/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO" SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valora\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-571340-20.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 6, VIII, segundo a qual, provada a...
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não se dá provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1514-47.2010.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128200-18.2008.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Uma vez que houve a devida fundamentação da matéria, não se deve falar em ausência de tutela, mas em inconformismo da parte com a decisão regional que foi contrária aos seus interesses. Violação dos artigos 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal não configurada. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. A...
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. A decisão regional foi ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O TRT registrou expressamente que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63040-62.2005.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 6, VIII, segundo a qual é do empregador o ôn
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não se dá provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-591-38.2011.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A decisão do Tribunal Regional da 6ª Região que reconheceu a equiparação salarial entre a reclamante e o paradigma por exercerem as mesmas funções, independente da nomenclatura do cargo ocupado, encontra-se em consonância com a Súmula 6, III e VIII, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A decisão do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273441-88.2006.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DESCARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. - DESCARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1320-78.2010.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42940-04.2006.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE TAMBÉM LITIGA CONTRA A RECLAMADA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). INTEGRAÇÃO SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA -REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO- (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296). HORAS EXTRAS.
...INTEGRAÇÃO SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA "REMUNERAÇÃO POR ...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS ... E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). EQUIPARAÇÃO" SALARIAL. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLA\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56841-58.2006.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. -BIS IN IDEM- - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA - APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MULTA NORMATIVA - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO
..."BIS IN IDEM". - EQUIPARAÇÃO" SALARIAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. - APURAÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1710-29.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatado equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Instrumento, não subsiste a decisão monocrática da Presidência deste TST que lhe denegou seguimento por deserção. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM...
...PROCESSO ELETRÔNICO. - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 333 DO TST E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-575-37.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - CARGO DE GESTÃO. BANCO DE HORAS. MULTA NORMATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. - CARGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248700-13.2007.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONSTATAÇÃO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71400-03.2009.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337, I, 'a' do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados e da consonância do v. julgado com os itens VI e VIII, da Súmula 6 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47240-58.2006.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...GMLBC/viv/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO" SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valora\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2731-35.2011.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRABALHO EXTERNO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO...
...TRABALHO EXTERNO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-61.2010.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. IDENTIDADE DE FUNÇÕES COMPROVADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. IDENTIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139000-44.2009.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA (SÚMULAS 6, I E VI, E 126 DO TST). PRESCRIÇÃO TOTAL (SÚMULAS 6, IX,DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...DIFERENÇA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA (SÚMULAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-788-41.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. OPOSTOS CONTRA A R. SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas nº 6, III, e 366 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ...