equiparação salarial ônus da prova
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001754-81.2014.5.06.0102), 19-07-2018
I-RECURSO ORDINÁRIA DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da equiparação salarial pressupõe o preenchimento dos requisitos previstos no art. 461 da CLT, de modo que exercido o trabalho com a mesma produtividade e de igual valor, na mesma localidade, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja superior a 02 anos, é garantida a equiparação entre...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... O reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12940-52.2009.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. VALORAÇÃO DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. VALORAÇÃO DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001286-42.2018.5.06.0211), 20-08-2019
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ônus de provar a identidade de funções, já que se trata de fato constitutivo do seu direito; e do reclamado o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito perseguido (art. 818, da CLT, e Súmula nº 6, VIII, do TST). In casu, o reclamante demonstrou
... EMENTA EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-581-21.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. JUROS DE MORA. TERMO FINAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333, da consonância do julgado com a Súmula nº 06, III, ambas do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. JUROS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001574-32.2014.5.06.0016), 04-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. APELO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. - Para a configuração da equiparação salarial, faz-se mister a existência dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de quadro organizado em carreira. Esses requisitos são concomitantes. A falta de um só...
... APELO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. - Para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33400-90.2009.5.02.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando impossibilitada a verificação de potencial ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 458 do CPC. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS APLICADA PELO JUÍZO SINGULAR. INDENIZAÇÃO POR...
... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do item VIII ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89340-28.2007.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. FÉRIAS - CONCESSÃO - ÔNUS DA PROVA. REEMBOLSO DAS DESPESAS DE QUILOMETRAGEM. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. FÉRIAS - ESSÃO - ÔNUS DA PROVA. REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121900-66.2006.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DESCARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DESCARACTERIZAÇÃO ... - ÔNUS DA ... 367, sob o fundamento de que, para prova relativa à equiparação salarial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36600/2008-0111-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Cumpre ao empregador, independentemente ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... Decisão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151740-43.2007.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada no item VIII da Súmula n.º 6, encerra tese no sentido de que "é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o...
... GMLBC/joj/ff/er EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151740-43.2007.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada no item VIII da Súmula n.º 6, encerra tese no sentido de que "é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o...
... GMLBC/joj/ff/er EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1364-49.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do inciso VIII da Súmula 6 desta Corte, -é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial-. 2. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTRACLASSE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em...
... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do inciso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000134-35.2017.5.06.0003), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da equiparação salarial pressupõe o preenchimento dos requisitos previstos no art. 461 da CLT, de modo que, exercido o trabalho com a mesma produtividade e de igual valor, na mesma localidade, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja superior a 02 anos, é garantida a equiparação entre...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... O reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-40.2007.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - ÔNUS DA PROVA. "É do empregador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-50.2008.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Não há cerceamento de defesa quando a parte dá causa à presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, em decorrência da ausência de impugnação específica da matéria fática controversa. Incidência do art. 302 do CPC. 2. MULTA POR...
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA ... ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS NARRADOS NA ... 538 do CPC ... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Decisão lastreada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000719-73.2014.5.06.0171), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. - Para a configuração da equiparação salarial, faz-se mister a existência dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de quadro organizado em carreira. Esses requisitos são concomitantes. A falta de um só invalida...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. - Para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000649-35.2017.5.06.0144), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. - Para a configuração da equiparação salarial, faz-se mister a existência dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de quadro organizado em carreira. Esses requisitos são concomitantes. A falta de um só...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. - Para a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1-73.2021.5.08.0107)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE SOBREAVISO - CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL – ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS – ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-54.2017.5.06.0181), 13-09-2018
RECURSO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da equiparação salarial tem cabimento quando preenchidos os requisitos previstos no art. 461, da CLT. Quanto ao ônus da prova, compete à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito, qual seja, a identidade de funções e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do...
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... O reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122040-11.2006.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA - O princípio da distribuição do ônus da prova a que se refere o artigo 818 da CLT somente tem aplicação quando não comprovados os fatos. Provado o fato extintivo do direito à equiparação salarial, como se extrai da v. decisão do e. Tribunal Regional, impossível reconhecer violação de tal dispositivo legal. Agravo de
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA - O princípio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001290-29.2016.5.06.0412), 26-03-2018
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 6 DO TST. Conforme disposto na Súmula nº 6, inciso VIII, do Tribunal Superior do Trabalho, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, competindo à este a prova da não identidade de funções, das diferenças de atribuições, perfeição técnica ou produtividade, encargo satisfeito pela...
... EMENTA EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 6 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37000-51.2008.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. No que concerne ao pedido de equiparação salarial, é do empregado o ônus de provar o requisito da identidade de funções, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT. No caso concreto, a Corte Regional violou a norma de regência quando atribuiu ao reclamado o encargo probatório, e,...
... GMWOC/aj/af RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA ... Identidade de funções. Ônus da prova". Aduz que o Tribunal Regional entendeu que lhe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-73.1999.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões trazidas nos seus embargos de declaração, sem apontar, com...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... Extrai-se da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000770-32.2018.5.06.0143), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. - O reconhecimento da equiparação salarial pressupõe o preenchimento dos requisitos previstos no art. 461, da CLT. Assim é que exercido o trabalho com a mesma produtividade e de igual valor, na mesma localidade, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja superior a 02 anos, é garantida a equiparação entre paradigma...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. - O reconhecimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001502-81.2016.5.06.0143), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. - Para a configuração da equiparação salarial, faz-se mister a existência dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de quadro organizado em carreira. Esses requisitos são concomitantes. A falta de um só...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. - Para a ...