equiparação salarial quadro de carreira
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Noviembre de 2000
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - ALTERNÂNCIA DE PROMOÇÕES (ANTIGUIDADE E MERECIMENTO). Somente a existê ncia de efetiva garantia de promoção, por antiguidade e merecimento, de forma alternada, dos empregados no quadro de carreira, inviabiliza o pedido de equiparação (artigo 461, § 2º, da CLT). Recurso de revista provido. \
... A C Ó R D Ã O ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - ALTERNÂNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2000
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - ALTERNÂNCIA DE PROMOÇÕES (ANTIGUIDADE E MERECIMENTO). Somente a existê ncia de efetiva garantia de promoção, por antiguidade e merecimento, de forma alternada, dos empregados no quadro de carreira, inviabiliza o pedido de equiparação (artigo 461, § 2º, da CLT). Recurso de revista provido. \
... MF/MD/amr EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - ALTERNÂNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9301/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 21 de Octubre de 2002
... ( Ac. SBDI-1) ... CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA DE 1979 E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25115/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. CEEE. 1. Segundo o entendimento prevalecente no Tribunal Superior do Trabalho, o Quadro de Carreira implantado pela Companhia Estadual de Energia Elétrica em 1977 foi homologado pelo Ministério do Trabalho e a reestruturação a que se procedeu, em 1991, mesmo não homologada, é válida. 2. Agravo de instrumento do Reclamante não provido. Recurso de revista...
... JOD/jdc/aes ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. CEEE ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-29.1997.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... Regional, necessário seria o reexame do quadro fático-probatório, procedimento vedado nesta ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA INSTITUÍDO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40377/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA NÃO HOMOLOGADO - TERÇO CONSTITUCIONAL. Embora o Tribunal Regional tenha considerado, em tese, válido o quadro de carreira implantado na empresa (decidindo pelo direito à equiparação salarial apenas pela sua inobservância por parte da reclamada), a jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de que apenas o quadro
... RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - EXISTÊNCIA DE QUADRO DE ... CARREIRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106-52.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrado ausência de fundamentação do julgado, não se conhece do apelo. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO COM GERENTE ADMINISTRATIVO. Constatado pelo eg. Colegiado a quo que houve realização das mesmas tarefas apenas por conta da substituição, bem...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SUPERVISOR ... DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS. No desvio de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15580/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. NÃO-CONHECIMENTO. É fato impeditivo à equiparação salarial do autor e paradigma o reconhecimento de que a promoção dos funcionários efetivava-se com a observação dos critérios pessoais do trabalhador, implementados através do Regulamento Interno da empresa. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28682/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. SISTEMA DE PROMOÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 461, §§ 2º E 3º, DA CLT Não ofende o artigo 461, §§ 2º e 3º, da CLT decisão do Regional que julga improcedente o pedido de equiparação salarial em face da existência na Reclamada de quadro de carreira organizado em sistema de promoções alternadas por merecimento e por antiguidade. Recurso de revista não...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jvf/lm ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. SISTEMA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1231561/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003
CEEE - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA NÃO HOMOLOGADO - VALIDADE. Revista de que não se conhece, uma vez que a decisão revisanda não carece de qualquer reparo, por ter sido proferida em harmonia com a OJ 193 da SBDI-1 deste TST. Incidência do Enunciado 333/TST.
... JSF/PR/afs/sgc ... CEEE - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA NÃO HOMOLOGADO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1231561/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003
CEEE EQUIPARAÇÃO SALARIAL QUADRO DE CARREIRA NÃO HOMOLOGADO VALIDADE. Revista de que não se conhece, uma vez que a decisão revisanda não carece de qualquer reparo, por ter sido proferida em harmonia com a OJ 193 da SBDI-1 deste TST. Incidência do Enunciado 333/TST.
... JSF/PR/afs/sgc ... CEEE EQUIPARAÇÃO SALARIAL QUADRO DE CARREIRA NÃO HOMOLOGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Diciembre de 2007
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida tal exigência, ainda que o...
... CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Diciembre de 2007
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida tal exigência, ainda que o...
... CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Diciembre de 2007
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida tal exigência, ainda que o...
... CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208600-60.2004.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. QUADRO DE CARREIRA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O egrégio Colegiado Regional, ao decidir que não invalida o quadro de carreira o fato de não existir previsão de promoções alternadas, por antigüidade e merecimento, contraria o entendimento desta colenda Corte no sentido de que a ausência de critérios...
... QUADRO DE CARREIRA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... O egrégio Colegiado Regional, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-827561/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2007
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida tal exigência, ainda que o...
... CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2007
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida tal exigência, ainda que o...
... CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2007
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida tal exigência, ainda que o...
... CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-544/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA NÃO HOMOLOGADO NA EMPRESA. Embora o Tribunal Regional tenha considerado, em tese, válido o quadro de carreira implantado na empresa (decidindo pelo direito à equiparação salarial apenas pela sua inobservância por parte da reclamada), a jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de que apenas o quadro de carreira devidamente
A C Ó R D Ã O ... PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3093100-85.1999.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... EQUIPARAÇÃO" SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÕES. ALTERN\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90900-92.2002.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 1. A pretensão relativa à equiparação salarial encontra justificativa na quebra do ... TELEMAR. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1222002/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2006
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CEEE - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO 1991 . VÁLIDO - Entendimento pacificado nesta Corte na OJ nº 29 da SDI-1/Transitória. Ausência de vício previsto no artigo 535 do CPC. Embargos Declaratórios rejeitados.
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CEEE - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021290-39.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-04-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Estando o reclamado organizado em quadro de carreira, inviável o deferimento do pedido de diferenças salariais por equiparação.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Estando o reclamado organizado em o de carreira, inviável o deferimento do pedido de diferenças ... a dois anos na função ou existência de quadro de pessoal ... No caso, o paradigma Joel Cezar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-873029/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - IMPOSSIBILIDADE. Não se manda processar o Recurso de Revista quando não se verificar as violações legais apontadas, nos termos do art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
... HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2999000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... QUADRO DE CARREIRA. Nega-se ...