Equivalência
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Acórdão nº 2011/0009193-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. As razões expostas em memoriais não afastam as conclusões alcançadas, especialmente porque não eliminam a necessidade de equivalência não só de funções como de critérios de ingresso ... 5. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
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Acórdão nº 2003/0077702-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9º, da Lei 8.177/91, com a redação dada pela Lei 8.218/91, a TR/TRD pode ser aplicada como equivalência aos juros de mora, mas não como fator de correção monetária ... 2. Recurso Especial não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1366-16.2010.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ória transitada em julgado, não é necessário que o acordo contenha verbas salariais e indenizatórias, mantendo proporcionalidade ou equivalência" com os pedidos constantes na reclamatória. Assim, a decisão regional está em consonância com o referido verbete. O recurso esbarra no óbice da S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-14.2012.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO DA FEPASA. SUCESSÃO PELA CPTM. INOBSERVÂNCIA DA EQUIVALÊNCIA AOS VENCIMENTOS DO CARGO CORRESPONDENTE ÀQUELE EM QUE SE DEU A JUBILAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional pronunciou a prescrição total da pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da alegada inobservânci
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO DA FEPASA. SUCESSÃO PELA CPTM. INOBSERVÂNCIA DA EQUIVALÊNCIA AOS VENCIMENTOS DO CARGO CORRESPONDENTE ... ÀQUELE EM QUE SE DEU A JUBILAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1095366 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... Inexistência de prova suficiente da equivalência pretendida e impossibilidade da apuração desses fatos nesta instância que impedem o conhecimento do Recurso Especial ... Embargos rejeitados ...
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Acórdão nº 2005/0165116-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. A constatação de que as prestações não obedeceram às regras do Plano de Equivalência Salarial - PES esbarra no óbice da Súmula 7/STJ ... 5. Quanto ao saldo devedor, um dos fundamentos do acórdão recorrido (suficiente por si só ...
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Acórdão nº 2006/0050028-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 7-STJ) ... II. Legítimo o valor indenizatório fixado em moeda corrente, quando apenas empregada a equivalência em quantitativo de salários mínimos para efeito de parâmetro ... III. Indenização fixada em valor razoável, não justificando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1537-70.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. AUMENTO REAL. EQUIVALÊNCIA COM OS VALORES DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST e da consonância do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-72.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... çar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique ... -
Acórdão nº 2006/0153420-8 de T4 - QUARTA TURMA
... II. Todavia, interpreta-se a equivalência em dinheiro prevista nos arts. 902, I e 904, da lei instrumental civil, como o valor do bem depositado e não o saldo devedor do débito, salvo se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-461-39.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... çar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique ... -
Acórdão nº 2007/0091211-1 de T4 - QUARTA TURMA
... delineado no acórdão recorrido, o quantum indenizatório fixado a título de danos morais quando ele não guardar proporcionalidade e equivalência à gravidade da ofensa e ao grau de culpa do causador do dano ... 6. Não havendo preceito normativo ou instrumento contratual que estabeleça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-36.2012.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... SUCUMBÊNCIA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIVALÊNCIA" AO DEPÓSITO RECURSAL. Segundo o atual entendimento da SBDI-1 desta Corte, a condenação pecuniária em honorários advocatícios de sucumbência n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96800-30.2009.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Na hipótese, a Corte local, ao decidir o litígio, empreendeu minuciosa e detalhada análise do acervo probatório para a formação de seu convencimento e concluiu que houve a sucessão empresarial da FEPASA pela CPTM, sendo a Fazenda do Estado de São Paulo responsável solidária pelo pagamento, e que a complementação de...
... , sendo a Fazenda do Estado de São Paulo responsável solidária pelo pagamento, e que a complementação de aposentadoria deve guardar equivalência remuneratória com os empregados da ativa, por força de lei estadual e norma coletiva. Logo, a questão recorrida não alcança dispositivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-36.2009.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DOS PROVENTOS COM A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRETENSÃO DE DIFERENÇAS PELA CONSIDERAÇÃO DOS PERCENTUAIS ENTRE AS CLASSES. DECISÃO QUE NÃO RECONHECE O DIREITO MANTIDA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DAS SÚMULAS 296 E 297 DO TST). Não merece ser provido
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DOS PROVENTOS COM A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRETENSÃO DE DIFERENÇAS PELA CONSIDERAÇÃO DOS PERCENTUAIS ENTRE AS CLASSES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-478-75.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... çar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-506-43.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... çar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115541-73.2007.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL (VIOLAÇÃO DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO). APOSENTADORIA COMPLEMENTAÇAO. REAJUSTE. EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. LEGISLAÇÃO ESTADUAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido...
... 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO). APOSENTADORIA COMPLEMENTAÇAO. REAJUSTE. EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. LEGISLAÇÃO ESTADUAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de ... -
Acórdão nº 2006/0081596-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 62, II, do Código Penal (coação e induzimento ao crime). É clara a equivalência entre o ato de chefiar e dominar pessoas e a atividade criminosa e o ato de coagir e induzir alguém a praticar um delito, restando evidenciado, ...
- PORTARIA SEE Nº 1320 DE 26 DE MARÇO DE 2021. Regula procedimentos referentes à emissão de declaração de equivalência de estudos relativos à Educação Básica e à revalidação de diplomas de cursos técnicos e de formação para o magistério em nível médio, concluídos no exterior. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 40.59...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269900-97.2005.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FEPASA E CPTM. EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SUCESSÃO. Diante do óbice das Súmulas 297 e 337 do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FEPASA E CPTM. EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SUCESSÃO. Diante do óbice das Súmulas 297 e 337 do c. TST e da ausência de violação aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99840-49.2008.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADESÃO AO PLANO DE AFASTAMENTO ANTECIPADO (PAA). EQUIVALÊNCIA A PEDIDO DE DEMISSÃO. A extinção do pacto empregatício em virtude de adesão da reclamante a plano de afastamento antecipado retira o direito ao pagamento de parcelas devidas em virtude de despedida imotivada. Precedentes da Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/sl/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADESÃO AO PLANO DE AFASTAMENTO ANTECIPADO (PAA). EQUIVALÊNCIA A PEDIDO DE DEMISSÃO. A extinção do pacto empregatício em virtude de adesão da reclamante a plano de afastamento antecipado retira o direito ao ... -
Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... equivalência econômica com o valor dos créditos ... ARTIGO 18 ... Fica a União autorizada a destinar os créditos objeto do art. 17 e os créditos ...
- SECRETARIAS - DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA Nº 13-2019
- SECRETARIAS - DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA 18/2022/CEE-MT