Equivalência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154000-43.2011.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... em de 12/2/2014), no sentido de que "o regulamento da entidade de previdência privada, ao estabelecer a obrigação de manter a equivalência de valores entre a suplementação de aposentadoria paga e os benefícios concedidos pela Previdência Social, deve considerar, além do reajuste ...
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Acórdão nº 2005/0074645-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ência do Código de Defesa do Consumidor, devendo ser observados os princípios gerais do direito que buscam a justiça contratual, a equivalência das prestações e a boa-fé objetiva e vedam o locupletamento ilícito ... 2. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395106 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESSARCIMENTO AO SUS. VALIDADE DOS VALORES DA TUNEP E ÔNUS DA PROVA (ART. 333, I e II, DO CPC). SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não...
... 2. É manifesto que a pretensão recursal, no tocante à validade dos valores contidos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP), bem como ao ônus da prova (art. 333, I e II, do CPC), exigiria, necessariamente, o reexame de matéria ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1251506 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Da mesma forma, não existe equivalência entre o conceito de corretor de seguros e o de agente autônomo de seguros privados, cujas atividades são disciplinadas pelos regimes jurídicos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1160954 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. AFRONTA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Tendo o Juízo de origem, com fundamento nas provas dos autos, entendido pela inocorrência de afronta ao instituto da coisa julgada, uma vez que o título executivo judicial não garantiu a equivalência salarial de forma ininterrupta, rever tal hipótese demandaria...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 2029 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. A apreciação da suposta ilegalidade dos valores contidos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) exige o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7⁄STJ ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 32495 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A apreciação da suposta ilegalidade dos valores contidos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) exige o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7⁄STJ ...
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Acórdão nº 2010/0121242-4 de T6 - SEXTA TURMA
... O parágrafo único do art. 306, ao tratar do crime de embriaguez ao volante, determina ao Poder Executivo Federal que estipule a equivalência entre os diferentes testes de alcoolemia. Por fim, a redação do Decreto nº 6.488⁄08 esclarece que, para os fins criminais de que trata o art ...
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Acórdão nº 2007/0042965-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... no sentido da admissibilidade da cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES, em contratos pactuados pelo PES - Plano de Equivalência Salarial. Precedentes ... 2.A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, após inicial divergência, pacificou, em definitivo, por maioria ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 616765 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... 1 - Quanto ao Coeficiente de Equiparação Salarial - CES, esta Corte admite a sua aplicação em contratos pactuados pelo Plano de Equivalência Salarial - PES, desde que expressamente previsto ... 2 - Nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, a atualização ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1263691 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE ANALISTA CONTÁBIL, CARGO QUE GUARDARIA EQUIVALÊNCIA COM O DE TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE DA RECEITA FEDERAL. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO RECONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
... AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE ANALISTA CONTÁBIL, CARGO QUE GUARDARIA EQUIVALÊNCIA COM O DE TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE DA RECEITA FEDERAL. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO RECONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME ... -
Acórdão nº 2007/0160305-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... SFH. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. TR. POSSIBILIDADE. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA.SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUESTÃO DE FATO E ...
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Acórdão nº 2009/0040405-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE AS TESES CONFRONTADAS. NÃO CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM POR CRÉDITO ORIUNDO DE PRECATÓRIO. 1. Para que se comprove a divergência jurisprudencial, impõe-se que os acórdãos confrontados tenham apreciado matéria idêntica à dos autos, à luz da mesma legislação federal, porém dando-lhes soluções distintas. 2....
... precatório, sendo a discussão restrita à substituição de veículos por imóveis diante da necessária renovação da frota e da equivalência de valor entre os bens. Considerou-se, no precedente indicado, as peculiaridades específicas daquele caso, que não guardam qualquer semelhança com ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 2039 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. No tocante à validade dos valores contidos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP), bem como à verificação da efetiva existência do fumus boni iuris, para conceder ou denegar a antecipação de tutela, ...
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Acórdão nº 2004/0162210-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Já decidiu a Segunda Seção da Corte que o reajustamento do saldo devedor não há de seguir o mesmo critério do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP adotado para o reajustamento das prestações ... 2. Não contemplando o contrato o FCVS, o pagamento ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 915511 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL. REAJUSTE DE PARCELAS. RAZÕES ARTICULADAS NO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM AS CONCLUSÕES ANTERIORMENTE EXPOSTAS QUE ...
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Acórdão nº 2007/0297551-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - ADMISSIBILIDADE DE COBRANÇA DO CES (COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL), DESDE QUE PACTUADO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DO PES NO CÁLCULO DA PRESTAÇÃO, TABELA PRICE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ...
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Acórdão nº 2005/0152955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. EQUIVALÊNCIA COM O VALOR ECONÔMICO PRETENDIDO. SÚMULA 83/STJ ... 1. O valor da causa deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, ...
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Acórdão nº 2006/0164263-4 de T5 - QUINTA TURMA
... A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício não encontra amparo legal. Precedentes ... Agravo regimental desprovido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... § 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.? ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... moedas, colocará em circulação cédulas com as mesmas características das atualmente em poder do público, marcadas com carimbo de equivalência aos valores em cruzados novos ... Art. 3º Serão expressos em cruzados novos, a partir da data da publicação desta Lei, todos os valores ...
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Acórdão nº 2004/0170080-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Não atacado o fundamento do acórdão sobre a aplicação do PES/CP - Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, o reajustamento das prestações a ele se submete ... 4. Recurso especial conhecido e provido, em parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205300-66.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não comprovados os requisitos ensejadores da equiparação, o Regional concluiu ser indevida a equivalência de valores pagos a título de complementação de aposentadoria. Incidência do óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não comprovados os requisitos ensejadores da equiparação, o Regional concluiu ser indevida a equivalência de valores pagos a título de complementação de aposentadoria. Incidência do óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento ... -
Acórdão nº REsp 1212874 / AL de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CARGA DOS AUTOS POR ESTAGIÁRIO. NÃO EQUIVALÊNCIA. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA. DOCUMENTO QUE FAÇA IGUAL PROVA. ADMISSIBILIDADE. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. ORDEM DE JUNTADA DAS PEÇAS. INDIFERENÇA. 1. A carga dos autos por...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CARGA DOS AUTOS POR ESTAGIÁRIO. NÃO EQUIVALÊNCIA. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA. DOCUMENTO QUE FAÇA IGUAL PROVA. ADMISSIBILIDADE. CORRETA ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 33614 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. As razões expostas em memoriais não afastam as conclusões alcançadas, especialmente porque não eliminam a necessidade de equivalência não só de funções como de critérios de ingresso ... 5. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...