equivalência farmacêutica
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Decisão Monocrática nº 5021468-29.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Septiembre de 2013
... farmacêutica (art. 6º, inc. I, alínea d, da Lei n.º 8.080/90), cuja finalidade é ... Por sua vez, bioequivalência é a 'demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5023325-13.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Octubre de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5013888-79.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2012
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5015063-11.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Septiembre de 2012
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5012551-21.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5021409-41.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Septiembre de 2013
... farmacêutica (art. 6º, inc. I, alínea d, da Lei n.º 8.080/90), cuja finalidade é ... Por sua vez, bioequivalência é a 'demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5011156-28.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2012
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5006052-21.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Junio de 2013
... de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6º, I, "d") ... Ao interpretar o artigo 196 da Constituição ... Por sua vez, bioequivalência é a 'demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5015634-45.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Julio de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a 'demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5022015-69.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Septiembre de 2013
... farmacêutica (art. 6º, inc. I, alínea d, da Lei n.º 8.080/90), cuja finalidade é ... Por sua vez, bioequivalência é a 'demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5009563-27.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5000593-38.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2013
... medicamentos e insumos do Componente básico da Assistência Farmacêutica, conforme a Portaria GM nº. 4.217, de 28 de dezembro de 2010. De acordo ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5018249-08.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2013
... írus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde - além de qualificar-se como ... Por sua vez, bioequivalência é a 'demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
- Acórdão Nº 5003038-95.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
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Acórdão Nº 0300577-70.2016.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação ... referência pelo seu genérico, é assegurada por testes de equivalência terapêutica, que incluem comparação in vitro, através dos estudos de ...
- Acórdão Nº 5007637-31.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
- Acórdão Nº 5000986-19.2019.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
- Acórdão Nº 0300131-91.2015.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
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Acórdão Nº 5000573-47.2020.8.24.0053 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DESTA RELATORA, NO SENTIDO DE QUE A JUSTIÇA ESTADUAL É INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS QUE ENVOLVAM PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIXADA QUANDO DO...
... o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação ... referência pelo seu genérico, é assegurada por testes de equivalência terapêutica, que incluem comparação in vitro, através dos estudos de ... -
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.561 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (*)
... /Bioequivalência ou Habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica, conforme anexo.Art. 2º A presente Certificação ou ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 3.561, DE 16 DE Setembro DE 2021
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na RDC nº 67 de ...
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Acórdãos nº 4024724-95.2013.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... ) d de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.” Daí que, conforme retro exposto, cuida-se de saúde ... ão dos estudos de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica. Desde sua criação, o medicamento genérico já ...
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Acórdãos nº 1005481-59.2015.8.26.0079 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... ativos, apresenta mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, ... ão dos estudos de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica. Desde sua criação, o medicamento genérico já ...
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DESPACHO N° 83, DE 10 DE JUNHO DE 2021
... ção de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica e dá outras providênciasÁrea responsável: Coordenação ...
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Decisão Monocrática nº 5007700-70.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 2012
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...