equivalência farmacêutica
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Decisão Monocrática nº 5018704-70.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Agosto de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5015169-36.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Julio de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5013592-23.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5016475-40.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5009209-02.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5018601-63.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Agosto de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5014978-88.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Julio de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5010628-57.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Acórdão Nº 5002391-66.2020.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. TESES RELACIONADAS À NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA PARA FORNECIMENTO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NÃO PADRONIZADAS QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MÁCULA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
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Acórdão Nº 0300073-59.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO TEMA N. 793, DO STF. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DETERMINAÇÃO NESTE SENTIDO. MÉRITO. PROCESSO QUE JÁ FOI ENVIADO À JUSTIÇA FEDERAL E POR ELA FOI DEVOLVIDO. APLICAÇÃO DA 2ª DIRETRIZ DO GRUPO...
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RESOLUÇÃO RE Nº 2.022, DE 20 DE Maio DE 2021
... :Art. 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução de ...
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Acórdão Nº 0627509-53.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRATAMENTO DA USUÁRIA.INSURGÊNCIA QUE SE LIMITA À AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO GENÉRICO QUE DETÉM O MESMO PRINCIPIO ATIVO DOS REMÉDIOS DE MARCA. CABIMENTO. MÉDICO DA PACIENTE QUE ATESTA A PLENA FUNGIBILIDADE ENTRE O QUE CONSTA NA PRESCRIÇÃO E OS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELO HAP
... com a mesma substância ativa, forma farmacêutica ... e dosagem e com a mesma indicação que o ... medicamento original, de ... realizados testes de equivalência farmacêutica e ... terapêutica, de biodisponibilidade e bioequivalência ... -
Acórdãos nº 0001945-78.2015.8.26.0363 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
Apelação e Reexame Necessário – Mandado de Segurança com pedido liminar – Fornecimento de medicamento – Enoxaparina 40 mg - Impetrante portadora de transtorno de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia, com artrose – CID 10 – M51.1 + Z98.1 - Liminar deferida – Inteligência dos arts. 196 e 198 da Constituição Federal, arts. 219 e 223 da Constituição Estadual e Lei 8.080
... ) d de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.” Daí que, conforme retro exposto, cuida-se de saúde ... ão dos estudos de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica. Desde sua criação, o medicamento genérico já ... -
RETIFICAÇÃO
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na RDC nº 67 de ...
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Processo nº 0021434-88.2011.8.19.0023 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTORA PORTADORA DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL DA COLUNA VERTEBRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EDILÍCIA. 1 - Rejeição da preliminar de perda superveniente do interesse processual. O cumprimento da antecipação de tutela deferida, não implica no esgotamento do objeto
... equivalência ... farmacêutica ... -
RESOLUÇÃO RE Nº 3.607, DE 21 DE Setembro DE 2021
... 1º Cancelar habilitação do Centro de equivalência farmacêutica, conforme anexo.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 3.608, DE 21 DE Setembro DE 2021
... 1º Indeferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução de ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 2.023, DE 20 DE Maio DE 2021
... 1º Indeferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução de ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.215, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução da ...
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RESOLUÇÃO-RE nº 782, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução - ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução da ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 373, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução de ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 1.946, DE 13 DE Maio DE 2021
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução de ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução da ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 339, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
... 1º Deferir o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução da ...