equivalência farmacêutica
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EXTRATO DE CONTRATO
... écie: Contrato Particular de Serviços de Estudo de Equivalência Farmacêutica, Perfil de Dissolução, Ensaio de Liberação de Fármacos ...
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Acórdão nº 1.0145.14.064610-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.- O mandado de segurança é remédio constitucional que visa amparar direito líquido e certo, exigindo-se, ainda, que haja prova pré-constituída, já que não se admite dilação probatória.- Nas ações em que se pretende o fornecimento de...
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Acórdão nº 1.0145.14.064610-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.- O mandado de segurança é remédio constitucional que visa amparar direito líquido e certo, exigindo-se, ainda, que haja prova pré-constituída, já que não se admite dilação probatória.- Nas ações em que se pretende o fornecimento de...
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Decisão Monocrática nº 5020019-36.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2013
... federal do SUS, limita-se, no tocante à assistência farmacêutica direta, ao repasse de recursos financeiros, cabendo aos Municípios e, ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5007014-44.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Abril de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5011079-82.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Mayo de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5020658-54.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Septiembre de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5021977-57.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Septiembre de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5022008-77.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Septiembre de 2013
... de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6º, I, "d") ... Ao interpretar o artigo 196 da Constituição ... Por sua vez, bioequivalência é a 'demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5008409-71.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5018579-05.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Agosto de 2013
... de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6º, I, "d") ... Ao interpretar o artigo 196 da Constituição ... Por sua vez, bioequivalência é a 'demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5005734-38.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2013
... de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6º, I, "d") ... Ao interpretar o artigo 196 da Constituição ... Por sua vez, bioequivalência é a 'demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5015890-85.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5017381-30.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Agosto de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5011831-54.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Junio de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5017822-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Agosto de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5016795-90.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Julio de 2013
... prestados no âmbito da Saúde encontra-se a assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/90, expressamente ... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5014133-56.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
... de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6º, I, "d") ... Ao interpretar o artigo 196 da Constituição ... Por sua vez, bioequivalência é a 'demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Acórdão nº 2007.01.00.004325-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2007
... Janssen - Cilag Farmacêutica Ltda. e outro interpuseram o presente agravo de instrumento contra ... o produto registrado no País através de demonstração de equivalência prevista neste Regulamento" (art. 3º, I, e 4º), como ocorreu na ...
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Acórdão nº 2007.01.00.004325-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2007
... Janssen - Cilag Farmacêutica Ltda. e outro interpuseram o presente agravo de instrumento contra ... o produto registrado no País através de demonstração de equivalência prevista neste Regulamento" (art. 3º, I, e 4º), como ocorreu na ...
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Acórdão nº 2005.01.00.061743-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2007
... princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ... o produto registrado no País através de demonstração de equivalência prevista neste Regulamento" (art. 3º, I e 4º), como ocorreu, no caso dos ...
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Acórdão nº 2008/0009735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ... o produto registrado no País através de demonstração de equivalência prevista neste Regulamento' (art. 3º, I, e 4º), como ocorreu no caso dos ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 209, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
... SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ: Althaia S.A Indústria Farmacêutica - 48.344.725/0007-19DENOMINAÇÃO DA EMPRESA HABILITADA: Althaia S.A ... : 1507693/20-8 de 07/06/2022HABILITAÇÃO DE CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O ESCOPO:Ensaios físico-químicos de formas ...
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Decisão Monocrática nº 5011988-27.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Junio de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...
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Decisão Monocrática nº 5019408-83.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 2013
... Por sua vez, bioequivalência é a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, ...