erro formatação
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ções das classificações orçamentárias, desde que constatado erro" de ordem técnica ou legal; e ... c) para ajustes na codificação or\xC3" ... 48. Os Anexos dos créditos adicionais obedecerão à mesma formatação dos Quadros dos Créditos Orçamentários constantes da Lei Orçamentária ...
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Acórdão Nº 0084700-79.2006.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... , suspensão da execução e liberação de valores, a formatação da peça recursal trazida pela executada induziu em erro este Colegiado ...
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Acórdão Nº 1000465-22.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 08-03-2023
... ABERTURA E LEITURA ... IMPOSSIBILIDADE ... FORMATAÇÃO ... OCORRÊNCIA ... INSTABILIDADE ... AUSÊNCIA DE PROVA. SEGURANÇA ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ções das classificações orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... f) ajustes na codificação ... 55. Os anexos dos créditos adicionais obedecerão à mesma formatação dos Quadros dos Créditos Orçamentários constantes da Lei Orçamentária ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 0003483-84.2012.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA À UNIRRECORRIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDA. PREPARO DEVIDAMENTE RECOLHIDO. MÉRITO. DEMONSTRAÇÃO DE POSSE SEM OPOSIÇÃO E DE FORMA ININTERRUPTA POR MAIS DE 15 ANOS. ART. 1238 DO CC. POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1- Primeiro recurso de apelação interposto que tem erro sistêmi
... 1- Primeiro recurso de apelação interposto que tem erro sistêmico em sua formatação, que decota parte das palavras, a ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5012072-57.2020.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 10-08-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE RENÚNCIA DO DIREITO DE RECORRER. ACOLHIMENTO. CASO EM QUE O RECURSO DE APELAÇÃO FOI JUNTADO UM SEGUNDO APÓS RENÚNCIA AO PRAZO PARA RECORRER. ATO QUE FOI LIBERADO NOS AUTOS DE FORMA EQUIVOCADA, POR ERRO JUSTIFICÁVEL E INVOLUNTÁRIO CAUSADO PELA FORMATAÇÃO DO SISTEMA...
... pela parte.E como todo ato de vontade, comprovado que, em razo de erro justificvel e involuntrio, tenha ele se exteriorizado divergindo-se da ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0300393-69.2018.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-04-2022
... declarao so cabveis nas hipteses de obscuridade, contradio, omisso ou erro material. No se prestam estes, pois, para rediscutir o mrito da questio ou ...
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Acórdãos nº 1000335-85.2016.8.26.0084 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... acórdão. Erro" de formatação posteriormente corrigido com sua nova publica\xC3" ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Articulação e formatação ... Art. 15. O texto da proposta de ato normativo observará as ... Art. 56. A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal ...
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Alteração de nível, O Secretário de Estado da Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 47.
... , relacionados ao expediente 23/1900-0032466-0 após ser verificado um erro na formatação da ... publicação ... RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI ...
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Alteração de nível, O Secretário de Estado da Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 47.
... , relacionados ao expediente 23/1900-0032437-7 após ser verificado um erro na formatação da ... publicação ... RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15517 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material, vícios inexistentes na espécie ... 2. Contradição é vício ... ão do acórdão é clara ao reconhecer que ocorreu não só a formatação (recebimento de documentos), mas também a intermediação e concessão ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... seu Autógrafo, assim como da respectiva Lei, terão a mesma formatação dos anexos da Lei Orçamentária de 2010, exceto quanto às alterações ... , produtos e unidades de medidas das ações, desde que constatado erro material de ordem técnica ou legal, observada a compatibilidade com o ...
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Decisão Monocrática N° 07139580820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0713958-08.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAUJO AGRAVADO: KATIA REGINA DE ABREU DESPACHO Nas petições de IDs 42940516 e 43987549, o agravante requer a exclusão do recurso interposto no ID...
... do recurso interposto no ID n 42939808, o qual foi juntado com erro de formatao, pugnando pela substituio pelo recurso apresentado no ID n ... -
ACÓRDÃO Nº 804/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-04-2017
REPRESENTAÇÃO. SECEX/BA. INDÍCIOS DE FRAUDE EM LICITAÇÕES. ACRÉSCIMO LINEAR DOS PREÇOS UNITÁRIOS PROPOSTOS. RETIRADA DOS EDITAIS POR UM ÚNICO REPRESENTANTE E/OU NO MESMO DIA. EVIDENTES COINCIDÊNCIAS NA FORMATAÇÃO DAS CARTAS PROPOSTAS. AUSÊNCIA DE DESCONTO. IDÊNTICO ERRO NO SOMATÓRIO DOS PREÇOS UNITÁRIOS DE ITEM DO EDITAL. OITIVAS. REJEIÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ções das classificações orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... f) ajustes na codificação ... 48. Os anexos dos créditos adicionais obedecerão à mesma formatação dos Quadros dos Créditos Orçamentários constantes da Lei Orçamentária ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ções das classificações orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... f) ajustes na codificação ... 49. Os Anexos dos créditos adicionais obedecerão à mesma formatação dos Quadros dos Créditos Orçamentários constantes da Lei Orçamentária ...
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Acórdãos nº 0001562-74.2011.8.26.0223 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2013
... Armazéns Gerais Frigoríficos Contradição Erro material na formatação da Tira de Julgamento e ...
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Relatório e Voto com número 5270555-56.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 10-06-2023
... apresentação não ter ocorrido por formatação de relatório, assim, disse que, ... materialmente, os atos normativos e ... 5 ... Configurado o erro in procedendo, sendo a sentença classificada ... como citra petita, ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... – consolidar a avaliação e coordenar a elaboração, a formatação e a divulgação dos riscos fiscais; ... de pagamento de pessoal e intervir na hipótese de omissão ou de erro do órgão setorial ou seccional responsável; ... XVIII – apoiar e ...
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ACÓRDÃO Nº 428/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2020
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE EM LICITAÇÕES. ACRÉSCIMO LINEAR DOS PREÇOS UNITÁRIOS PROPOSTOS. RETIRADA DOS EDITAIS POR UM ÚNICO REPRESENTANTE E/OU NO MESMO DIA. EVIDENTES COINCIDÊNCIAS NA FORMATAÇÃO DAS CARTAS PROPOSTAS. AUSÊNCIA DE DESCONTO. IDÊNTICO ERRO NO SOMATÓRIO DOS PREÇOS UNITÁRIOS DE ITEM DO EDITAL. OITIVAS. REJEIÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS. ACÓRDÃO 804/2017-TCU-PLENÁRIO. DECLARAÇÃO DE...
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Acordao N° 1227131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação. Processual civil e civil. Ação de cobrança. Seguro obrigatório. Dpvat. Ausência de interesse de agir. Desnecessidade prévio requerimento administrativo ou mesmo de sua conclusão. Interesse de agir configurado. Pretensão resistida judicialmente. Mérito. Inquérito policial. Boletim de ocorrência. Laudo cadavérico emitido pelo instituto médico legal - iml. Nexo de causalidade constatado....
... equivoco ou simples má formatação digital do documento, mas sim do deliberado intuito de induzir a ... erro ...