erro judiciário jurisprudência
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL NA ELABORAÇÃO DE QUESTÕES. MATÉRIA ESTRANHA AO EDITAL. AUSÊNCIA DE RESPOSTA CORRETA. ERRO FLAGRANTE. ADMISSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. 1. Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a rigor, "não compete ao Poder Judiciário, no controle da legalidade, substituir a...
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ... -
Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ... -
Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ... -
Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ... -
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... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ... -
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