erro judiciário jurisprudência
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...