Erro Sobre Elementos do Tipo
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Acórdão Nº 0005022-86.2018.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... ERRO DE TIPO POR DESCONHECIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA ... da droga, o conjunto dos elementos da prova produzida nos autos demonstrou a a ... sobre o conteúdo da mochila ... O alegado erro de ...
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Antas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos ... , o Denunciado, utilizando-se de sua arma, tipo revólver, marca Taurus, calibre 32, efetuou ... , pugna pela absolvição do acusado diante o erro de tipo no tocante a idade da vítima, elementar ... da vítima inferior a 14 anos, tais elementos não bastam para a configuração do crime, ...
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Acórdão Nº 0000120-73.2009.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-02-2019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ADOLESCENTE COM TREZE ANOS E SETE MESES DE IDADE, FATO DESCONHECIDO PELO AGENTE. PROVAS QUE DEMONSTRAM, ADEMAIS, HAVER A ADOLESCENTE TOMADO A INICIATIVA DA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL CONSISTENTENA PRÁTICA DE FELLATIO IN ORE, CHEGANDO MESMO A ESTIMULAR E INSTIGAR O ACUSADO, SOB DEBOCHE, A PRATICAR O ATO SEXUAL,
... ANOS. ERRO SOBRE O ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO BEM ... nos autos, ou mesmo a ausência de elementos aptos a ... confirmarem a autoria do delito, ... -
Acórdão Nº 0028940-46.2022.8.16.00130016274-86.2017.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-08-2023
... de erro material, vícios não constatados no julgado ... sobre a possibilidade do Ministério Público oferecer ... fundamente sua condenação com base em elementos probatórios válidos que ... confirmem a ... ‘Quanto ao elemento subjetivo do tipo penal, de igual forma, entendo que ele esteve ...
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Acórdão Nº 0006899-15.2002.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-06-2017
... TIPO PENAL. TESE AFASTADA. ACERVO PROBATÓRIO ... sobre si a ... responsabilidade de averiguação da ... Não se pode falar, ao caso em concreto, em erro sobre elementos do tipo, tese ... ventilada pelo ...
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Acórdão nº 2002.39.00.009012-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Marzo de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CORRUPÇÃO PASSIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO. INIMPUTABILIDADE MENTAL. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Autoria e materialidade delitivas demonstradas pelo exame documentoscópico e pelas demais provas apuradas nos autos e valoradas na sentença, que não deixam dúvidas quanto à participação do recorrente no...
... - incorreu em erro sobre elementos do tipo penal (art. 20, § 2º, ... -
Acórdão nº 2002.39.00.009012-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Marzo de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CORRUPÇÃO PASSIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO. INIMPUTABILIDADE MENTAL. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Autoria e materialidade delitivas demonstradas pelo exame documentoscópico e pelas demais provas apuradas nos autos e valoradas na sentença, que não deixam dúvidas quanto à participação do recorrente no...
... - incorreu em erro sobre elementos do tipo penal (art. 20, § 2º, ... -
Acordao Nº 112757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA DELEGADO DE POLÍCIA. PROVA ORAL. TEMA NÃO PREVISTO NO EDITAL. ILEGALIDADE RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ELIMINAÇÃO POR ERRO SOBRE TEMA PREVISTO NO CONTEÚDO. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Constatando-se que a reprovação do impetrante na prova oral para Delegado de...
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Acordao Nº 112757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA DELEGADO DE POLÍCIA. PROVA ORAL. TEMA NÃO PREVISTO NO EDITAL. ILEGALIDADE RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ELIMINAÇÃO POR ERRO SOBRE TEMA PREVISTO NO CONTEÚDO. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Constatando-se que a reprovação do impetrante na prova oral para Delegado de...
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Acordao Nº 112757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA DELEGADO DE POLÍCIA. PROVA ORAL. TEMA NÃO PREVISTO NO EDITAL. ILEGALIDADE RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ELIMINAÇÃO POR ERRO SOBRE TEMA PREVISTO NO CONTEÚDO. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Constatando-se que a reprovação do impetrante na prova oral para Delegado de...
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Acórdão Nº 0003792-91.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Estupro. Consentimento. Inexistência. Erro de proibição. Palavra da vítima.- Restando comprovado que o apelante tinha consciência do caráter ilícito da sua conduta e mesmo assim constrangeu a vítima a praticar consigo ato libidinoso diverso da conjunção carnal, afasta-se a incidência da excludente de ilicitude invocada.- Os crimes contra a
... Consentimento. Inexistência. Erro de proibição. Palavra da ... - Restando ... lhe foi imposta, alegando que agiu com erro sobre elementos do tipo ... O Ministério Público ... -
Acórdãos nº 1502704-26.2018.8.26.0536 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019
... absolvição, afirmando que agiu em erro de tipo. Para tanto, destacou que, na ... detido pelos policiais e que estava sobre a posse do portão ... PODER ... -Voto nº 31.328 6 “Erro sobre elementos do tipo. Prova. Ônus. Causa de ...
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Acórdãos nº 0001629-09.2017.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... relatou que foi acionado via CECOM sobre um veículo com as características do que ... descritas artigos 20, caput e § 1º (erro sobre elementos do tipo), 21, caput ...
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Acórdão nº HC 125506 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ERRO NA DOSIMETRIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... deve ser utilizada para a configuração do tipo qualificado, enquanto que as outras deverão ser ... a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidos e ... ância atenuante da menoridade prepondera sobre as demais circunstâncias, legais e judiciais, ...
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Acórdão nº 2009/0040425-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE UM DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVO DO TIPO PENAL, QUAL SEJA, A FRAUDE ... como o ora Paciente induziu ou manteve em erro a vítima, através de artifício, ardil ou ... Confiram-se, ainda, sobre o assunto, os seguintes precedentes desta Corte: ...
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Acórdão nº HC 152381 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ERRO PROCESSUAL. VERBETE SUMULAR N. 52 DO STJ ... 2. Cotejando o tipo penal incriminador classificado na denúncia com ... Penal, porquanto descreve, com todos os elementos indispensáveis, a existência dos crimes em ...
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Acórdão nº 0004211-71.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2016
Embargos infringentes e de nulidade. Preliminares. Embargos de declaração. Intempestividade. Protocolo nos autos fisicamente. Inexistência. Efeitos modificativos. Não ocorrência. Erro material. Correção. Possibilidade. Intimação da parte para a sessão. desnecessidade. Nulidade. Inexistência. Provas ilícitas. Fotos e conversas telefônicas. Menor. Obtenção pela mãe. Proteção integral. Conhecimento...
... Efeitos modificativos. Não ocorrência. Erro material. Correção. Possibilidade. Intimação ... ão, enquanto que a pena mínima para o tipo penal é de 8 (oito) anos de reclusão ... Sobre o tema, a decisão do STF, no terceiro Embargos ... elementos do modelo legal descrito da conduta proibida, ... -
Acórdão nº 2007/0131144-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA QUE SE AMOLDARIA AO TIPO" PREVISTO NO ART. 50-A DA REFERIDA LEI, COM A REDA\xC3" ... elementos indiciários demonstrativos da autoria e da ... 5.O mandamus não admite digressões sobre eventual erro na tipificação da conduta do ...
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Acórdão nº 2007/0242823-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMISSIBILIDADE DO MANDAMUS PARA CORRIGIR ERRO FLAGRANTE NA DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ... MAUS ANTECEDENTES NÃO ESPECIFICADOS. ELEMENTOS DO TIPO USADOS PARA ELEVAR A PENA-BASE E, ...
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Acórdão Nº 0000322-19.2018.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 20-03-2023
... MERA PRÁTICA DO VERBO NUCLEAR DO TIPO É SUFICIENTE ... PARA A CONFIGURAÇÃO DO ... CAUSA DE EXCLUSÃO DA ATIPICIDADE (ERRO DE TIPO) ... - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ... , de modo claro e objetivo, todos os elementos estruturais e essenciais das ... circunstâncias ... Sobre o tema, leciona Guilherme de Souza Nucci afirma ...
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Acordao Nº 169573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. ERRO DE TIPO. INVIABILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1) É cediço o entendimento de que nos crimes contra a liberdade sexual, como no caso dos autos que versa quanto a prática de estupro de vulnerável, a palavra da vítima tem uma especial relevância,...
- Acórdão nº HC 208595 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União