erro tipo jurisprudencia
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Acordao Nº 160928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL NO DISPOSTIVO DA SENTENÇA. CONSTATADO. DOSIMETRIA PENAL. DESPROPORCIONALIDADE NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. EVIDENCIADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Evidenciadas...
... Deveras, h erro material no dispositivo, quanto ao nome do ... condenao previsto no preceito secundrio do tipo penal incriminador (ut, AgRg no AgRg nos EDcl no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00027911120188250075), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0002791-11.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IDALICE DO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: Jose Joelson Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DO FEITO. ENTENDIMENTO...
... tipo de atividade rural era em regime de economia ... -
Acórdão Nº 0002567-82.2007.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... DA CONDUTA AO TIPO PENAL – DOSIMETRIA DA PENA – PRIMEIRA FASE ... FASE – ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DA PENA – CORREÇÃO, ...
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Processo nº 0004960-03.2014.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... erro ... de Tipo ...
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
... Sustenta ser portadora de Diabetes – Tipo 1 há 15 (quinze) anos e que em decorrência de ... acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento ...
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
... Sustenta ser portadora de Diabetes – Tipo 1 há 15 (quinze) anos e que em decorrência de ... acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento ...
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
... Sustenta ser portadora de Diabetes – Tipo 1 há 15 (quinze) anos e que em decorrência de ... acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento ...
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
... Sustenta ser portadora de Diabetes – Tipo 1 há 15 (quinze) anos e que em decorrência de ... acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento ...
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
... Sustenta ser portadora de Diabetes – Tipo 1 há 15 (quinze) anos e que em decorrência de ... acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento ...
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
... Sustenta ser portadora de Diabetes – Tipo 1 há 15 (quinze) anos e que em decorrência de ... acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento ...
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.007158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Julio de 2013
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