esbulho reintegração de posse

Acórdão nº 1.0699.11.004960-7/002,0049607-02.2011.8.13.0699 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.- Para obtenção de tutela possessória reintegratória é imprescindível que o possuidor demonstre a posse prévia e sua perda, na forma de esbulho. - Ausente prova da posse anterior, confirma-se a improcedência do pedido de reintegração de posse.

... Cuida-se ao de reintegrao de posse promovida pelo Municpio de Ub contra Jos Carlos ... objetiva-se a proteo da posse contra esbulho que tenha sido cometido mediante apropriao do bem ...
Acórdão nº 1.0248.14.000074-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - DESINCUMBÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho (art. 560 do CPC). Para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (art

... do Sul, nos autos da ao de manuteno de posse proposta por JOO MENDES VIEIRA, julgou o feito ... posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo ...
Acórdão nº 1.0248.14.000074-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - DESINCUMBÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho (art. 560 do CPC). Para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (art

... do Sul, nos autos da ao de manuteno de posse proposta por JOO MENDES VIEIRA, julgou o feito ... posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo ...
Acórdão Nº 0000308-41.2016.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE PELOS ... ção, e reintegrado, na hipótese de esbulho". E o meio para se alcançar a mencionada restitui\xC3" ...
Acórdão nº 1.0378.12.002598-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA - INTERDITO PROIBITÓRIO - MANUTENÇÃO DA POSSE. A proteção possessória não se faz necessária, diante da ausência de prova do esbulho narrado na inicial. Ao revés, no interdito proibitório, autos apensados com partes invertidas, a proteção possessória se faz necessária, diante da prova de posse justa que deve ser mantida.

... Lambari, nos autos de ao de reintegrao de posse que ajuizarem em face de Joo Carlos Borges Filho, ... de posse (interdito recuperatrio ou ao de esbulho (origem ligada aos interdicta recuperandae ...
Acórdão nº 1.0378.12.002598-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA - INTERDITO PROIBITÓRIO - MANUTENÇÃO DA POSSE. A proteção possessória não se faz necessária, diante da ausência de prova do esbulho narrado na inicial. Ao revés, no interdito proibitório, autos apensados com partes invertidas, a proteção possessória se faz necessária, diante da prova de posse justa que deve ser mantida.

... Lambari, nos autos de ao de reintegrao de posse que ajuizarem em face de Joo Carlos Borges Filho, ... de posse (interdito recuperatrio ou ao de esbulho (origem ligada aos interdicta recuperandae ...
Acórdão nº 1.0024.13.305990-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR, ESBULHO PRATICADO PELO RÉU E LEGÍTIMO POSSUIDOR PRIVADO DO BEM - AUSÊNCIA DE UM DOS ELEMENTOS.São requisitos legais da demanda de reintegração a prova do exercício de posse anterior pelo autor e o esbulho praticado pelo réu da ação, com consequente privação injusta da posse daquele. Ao autor da ação incumbe...

... na petio inicial de ao de reintegrao de posse, ajuizada em desfavor de VIASOLO ENGENHARIA ... em caso de turbao e reintegrado no de esbulho.Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua ...
Acórdão nº 1.0024.13.305990-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR, ESBULHO PRATICADO PELO RÉU E LEGÍTIMO POSSUIDOR PRIVADO DO BEM - AUSÊNCIA DE UM DOS ELEMENTOS.São requisitos legais da demanda de reintegração a prova do exercício de posse anterior pelo autor e o esbulho praticado pelo réu da ação, com consequente privação injusta da posse daquele. Ao autor da ação incumbe...

... na petio inicial de ao de reintegrao de posse, ajuizada em desfavor de VIASOLO ENGENHARIA ... em caso de turbao e reintegrado no de esbulho.Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua ...
Acórdão nº 1.0000.22.165096-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO COMPROVADO - REQUISITOS PRESENTES. Para a concessão da liminar de reintegração de posse se faz necessário demonstrar a posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, conforme prevê o art. 561, do Código de Processo Civil. Diante da presença dos requisitos legais para o deferimento da antecipação...

... GONCALVES BRAGA, na ao de reintegrao de posse ajuizada por REGINA DO CARMO GALITO FURTADO, ... pela agravada, alegando que sofreu esbulho praticado pelo agravante, que apesar de ...
Acórdão nº 1.0000.22.292938-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO COMPROVADO - REQUISITOS PRESENTES. Para a concessão da liminar de reintegração de posse se faz necessário demonstrar a posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, conforme prevê o art. 561, do Código de Processo Civil. Diante da presença dos requisitos legais para o deferimento da antecipação...

... NOVAES e OUTRA, na ao de reintegrao de posse ajuizada por JOSE MARIA ALVES PEREIRA, contra ... pelo agravado, alegando que sofreu esbulho praticado pelas agravantes, as quais construram ...
Acordão da Terceira Seção, 09-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ESBULHO POSSESSÓRIO (ART.161, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). VÍTIMA. POSSUIDOR DIRETO. IMÓVEL.FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.POSSUIDORA INDIRETA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÂMBITO CÍVEL.LEGITIMAÇÃO ATIVA. INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA. COMPETÊNCIAFEDERAL. ART. 109, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PROGRAMAMINHA CASA MINHA
Acórdão nº 1.0000.20.073410-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. POSSE ANTERIOR. ESBULHO POSSESSÓRIO. PRESENÇA. SUBSTRATO PROBATÓRIO NÃO DESCONSTITUÍDO. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove, cumulativamente: a) sua posse, b) o esbulho praticado pelo réu, c) a data do esbulho e d) a perda da posse.

... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse, por meio da qual o magistrado a quo deferiu o ... qualquer ato de ameaa, turbao e/ou esbulho contra a posse exercida pela requerente no imvel ...
Acórdão nº 1.0686.14.001089-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL RURAL - ESBULHO - PROVA. A proteção possessória se faz necessária, em dimensão exata, ante a prova do esbulho narrado na inicial quanto à metade do imóvel rural.

... Otoni, nos autos de ao de reintegrao de posse ajuizada pelo Esplio de Alexandre da Silva ... R$1.000,00 para o caso de nova turbao ou esbulho cometidos pelo ru. ( ... ). Indefiro o pedido de ...
Acórdão nº 1.0024.12.071022-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. COMPENSAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. VALOR A SER LIQUIDADO.- A inovação recursal é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.- Se o...

... AO DE RESCISO CONTRATUAL C/C REINTEGRAO DE POSSE E INDENIZAO POR PERDAS E DANOS contra ROMILSON ... do contrato, tendo em vista o esbulho cometido, como pressuposto de pedido possessrio ...
Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.202 E 1.211 DO CÓDIGO CIVIL. ESBULHO. DIREITODE RETENÇÃO NÃO COMPROVADO. POSSE INJUSTA E DE MÁ-FÉ. SÚMULAS 5 E 7DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursaldemandaria a alteração das premissas fático-probatóriasestabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento...
Acórdão nº 1.0000.17.045462-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO - DIREITO RECONHECIDO. Restando comprovado o descumprimento do promitente comprador em relação às parcelas devidas pela aquisição do imóvel, bem como sua notificação a...

... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse e Resciso de Contratual de Compra e Venda c/c ... mora, pelo que no haveria que se falar em esbulho, seguindo sua tese de defesa apenas no sentido de ...
Acórdão nº 1.0000.17.045462-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO - DIREITO RECONHECIDO. Restando comprovado o descumprimento do promitente comprador em relação às parcelas devidas pela aquisição do imóvel, bem como sua notificação a...

... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse e Resciso de Contratual de Compra e Venda c/c ... mora, pelo que no haveria que se falar em esbulho, seguindo sua tese de defesa apenas no sentido de ...
Acórdão nº 1.0000.22.118037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO - LIMINAR. - Em ação de reintegração de posse movida pelo comodante, deve ser concedida a liminar quando demonstrado o esbulho possessório. A permanência da parte comodatária no imóvel após o prazo assinalado na notificação para a sua desocupação, torna a posse precária e...

... de sua esposa, os agravados reivindicaram a posse do imvel. Informa que o imvel em questo foi ... dos autos trata de ocupao com carter de esbulho; ( ... ) a liminar de desocupao foi deferida em ...
Acórdão nº 1.0024.08.005267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c DANOS MATERIAIS- POSSE PRECÁRIA- ESBULHO- REQUISITOS- COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTEM- Na ação de reintegração/manutenção de posse , a posse deve ser concedida à parte que comprove a posse e sua respectiva perda pela turbação/ esbulho da parte contrária, nos termos do artigo 561 do CPC/15. - Comprovando a parte...

... Norberto de S ajuizou ao de reintegrao de posse c/c indenizao por danos materiais em face de ... para a procedncia da presente demanda, o esbulho de sua parte, bem como o direito ao recebimento ...
Acórdão nº 1.0481.14.010645-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSENCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A tutela possessória pleiteada em ação de reintegração de posse é devida quando o requerente comprova a sua posse e o esbulho realizado pela parte requerida.- Ausente a prova de posse da parte requerente, bem como do alegado esbulho que teria sido praticado pelo...

... formulado em sede de ao de reintegrao de posse, ao entendimento de que a requerente no comprovou ... em faz-lo, restou demonstrado o esbulho. Ressalta que atravs de assembleia deliberou o ...
Acórdão nº 1.0481.14.010645-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSENCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A tutela possessória pleiteada em ação de reintegração de posse é devida quando o requerente comprova a sua posse e o esbulho realizado pela parte requerida.- Ausente a prova de posse da parte requerente, bem como do alegado esbulho que teria sido praticado pelo...

... formulado em sede de ao de reintegrao de posse, ao entendimento de que a requerente no comprovou ... em faz-lo, restou demonstrado o esbulho. Ressalta que atravs de assembleia deliberou o ...
Acórdão nº 1.0878.07.013955-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO TEMPESTIVO. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Interposta a apelação dentro do prazo legal não há que se falar em intempestividade.2. Presentes os requisitos legais, impõe-se confirmar a ordem de reintegração em favor daquele que comprovou a posse

... O apelado aforou esta ao de reintegrao de posse contra a apelante. Afirmou que se tornou ... anterior do apelado e negou a prtica do esbulho. Pela r. sentena de ff. 367/370, a pretenso ...
Acórdão nº 1.0878.07.013955-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO TEMPESTIVO. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Interposta a apelação dentro do prazo legal não há que se falar em intempestividade.2. Presentes os requisitos legais, impõe-se confirmar a ordem de reintegração em favor daquele que comprovou a posse

... O apelado aforou esta ao de reintegrao de posse contra a apelante. Afirmou que se tornou ... anterior do apelado e negou a prtica do esbulho. Pela r. sentena de ff. 367/370, a pretenso ...
Acórdão nº 2016/0155435-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO ... IRREGULAR. ... temporal que fica caracterizado o esbulho, bem em setembro de 2013 como o ...
Acórdão nº 1.0000.21.156790-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - ESBULHO - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenção de posse, deve ser comprovado, de forma clara, o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do Código de Processo Civil. 2. Para o ajuizamento das possessórias é indispensável a comprovação de que o requerente

... que julgou procedente a ao de reintegrao de posse movida por SAMUEL BATISTA PEREIRA. Em suas ... comprovao e sequer indcio do suposto esbulho possessrio praticado pelo apelante" ...