escala 4 x 2
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 2° Este Código se aplica a nacionais e ... ARTIGO 4 ... Os atos que, originados de aeronave, ... motivo de força maior, a aeronave fizer escala em território estrangeiro, estando, porém, em ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... 31, parágrafo único, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, decreta: ... TÍTULO ... do artigo 15 dêste decreto-lei e no artigo 4° da Lei n. 3.244, de 14 de agôsto de 1957; ... ) da importância fixada para o Nível 1 da escala de vencimentos dos servidores públicos civis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula ... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - É valida, em caráter ... 4. Tal redação decorre do fato de que, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula ... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - É valida, em caráter ... 4. Tal redação decorre do fato de que, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula ... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - É valida, em caráter ... 4. Tal redação decorre do fato de que, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula ... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - É valida, em caráter ... 4. Tal redação decorre do fato de que, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula ... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - É valida, em caráter ... 4. Tal redação decorre do fato de que, nos ... -
Acórdão Nº 0020971-83.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte, não lhes são exigíveis os honorários periciais, os quais deverão ser habilitados pelo perito junto a este Tribunal. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. REGIME 4X2. JORNADAS DE 12 HORAS. INVALIDADE. Regime de compensação inválido porque
... de 12 (doze) horas de trabalho, na escala 4 x 2, extrapola o limite de jornada diária (8 ... -
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ção da prestação dos serviços, de modo a contribuir para a viabilidade técnica e econômico-financeira, a criação de ganhos de escala e de eficiência e a universalização dos serviços; ... VI – estabelecer parâmetros e periodicidade mínimos para medição do cumprimento das ...
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Acórdão Nº 0021019-95.2020.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS . É dominante o entendimento jurisprudencial de que os honorários advocatícios devem ser fixados no percentual de 15%, em consonância com os parâmetros usualmente adotados por esta Justiça Especializada, independentemente da complexidade da matéria (Súmula 219, V, do TST). O percentual de 15% para os...
... REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. ESCALA 4 X 2. INVALIDADE ... A escala de trabalho na forma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7100-18.2012.5.17.0121) 27-09-2017
... JORNADA DIÁRIA DE 12 HORAS. ESCALA 4X2. NORMA COLETIVA. INVÁLIDA ... Consignado ... revezamento de 12 horas de trabalho, com escala 4 x 2, pelo que manteve a r. sentença quanto ao ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 2 ... Os registros indicados no § 1º do ... ARTIGO 4 ... Os livros de escrituração serão ... IV- a planta do imóvel, cuja escala poderá variar entre os limites: 1:500m (1/500) e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Do território aduaneiro ... ARTIGO 2 ... O território aduaneiro compreende todo ... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá ... , em relação a qualquer ponto de escala no exterior, será considerada declaração ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que explore atividade ... diretor, que será unificado e não superior a 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 3 ... ão de licitantes, sem perda de economia de escala, e desde que não atinja valores inferiores aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 15 - Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia Militar são os fixados ... 2 - habitação para si e seus dependentes em ... , quando gestante, tem direito a um período de 4 (quatro) meses de afastamento total do serviço, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Objeto Social ... ARTIGO 2 ... Pode ser objeto da companhia qualquer ... Companhia Aberta e Fechada ... ARTIGO 4" ... Para os efeitos desta Lei, a companhia \xC3" ... poderá reduzir, mediante fixação de escala ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Este Decreto entra em vigor na data de ... ARTIGO 4 ... A previdência social rege-se pelos ... § 3o O FAP variará em escala contínua por intermédio de procedimento de ...
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Acórdão Nº 0020069-58.2016.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
TRENSURB. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do prequestionamento, ocorre quando o Ór
... de coisa julgada quanto à adoção da escala 4 x 2, seja pelo fato de que o adicional sobre ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... de 1974; e o artigo 1º da Lei nº 6.547, de 4 de julho de 1978, ressalvado o disposto no artigo 2º desta lei ... Brasília, 2 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º ... Art. 15. Os Círculos hierárquicos e a escala hierárquica no Corpo de Bombeiros são fixados ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Interpretação literal ... ARTIGO 2 ... A lei de processo penal militar deve ... ARTIGO 4 ... Sem prejuízo de convenções, tratados ... um dos ministros vencedores, observada a escala ... Parágrafo único. Se o réu sôlto ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... átridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida ... de visita não será exigido em caso de escala ou conexão em território nacional, desde que o ... expressamente assim o requerer no prazo de 2 (dois) anos após atingir a maioridade ... Art ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A partir da vigência desta Lei, os ... ARTIGO 4 ... A União instituirá o Sistema Nacional ... transformações que vêm ocorrendo em escala mundial, em virtude do acelerado avanço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010103-51.2014.5.06.0271), 20-08-2015
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República, assegura aos trabalhadores "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva". A norma constitucional facultou a ampliação do turno de revezamento por meio de...
... aplicada autorizou, de forma regular, a escala de 4 x 2 e considerou apenas as horas excedentes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... mínimo para preservar a economia de escala.? ... ?Art. 24 ... étrica, observado o limite, por infração, de 2% (dois por cento) do faturamento, ou do valor ... 9º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993 ... § 3º Os produtores ...
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... Art. 2° - Compete ao Ministério da Marinha autorizar e ... á ser enviado ao Ministério da Marinha, em 4 (quatro) vias, com antecedência mínima de 120 ... deve ser apresentado em carta náutica de escala conveniente à apreciação do que se pretende ...