modelo ação investigação paternidade proposta pelo pai
4499 resultados para modelo ação investigação paternidade proposta pelo pai
- Em vigor Código Civil
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... do Estado Capitalista, o que se confirma pelo fato de que o Estado Social foi gerado em ... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... , não sendo possível ser deliberada proposta de emenda constitucional para aboli-lo 182 ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... como relatório, as informações prestadas pelo assessor Dr. Lucas Faber de Almeid a Rosa: ... ou policiais para efeito de investigação ou instrução criminal ” (art. 214, n. 3, ... ória de inconstitucionalidade proposta por uma louvável iniciativa da ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... e se discute o alcance da paternidade socioafetiva. Especificamente quanto a ...
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Alimentos
... proteção à família atribuída ao Estado pelo art. 226 do mesmo texto maior: é a pessoa ... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... -se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, representada por sua mãe, ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... – em especial nos vínculos de paternidade, maternidade e filiação – o Direito de ... do tutor profissional, que é remunerado pelo exercício da tutela e em caráter de ... forem ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; b) por ... A proposta da CDPD é a de investir na autonomia da pessoa ... investigação de paternidade, ao ser levado ao laboratório ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... 12 anos, foi efetuada a adoção unilateral pelo padrasto, com a alteração no registro civil da ... da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996 ... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade ...
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Averbações no registro de nascimento
... nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça; a perda, a suspensão e ... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... ação judicial de investigação de paternidade ou ... Justifica-se tal proposta com os mesmos fundamentos que reconhecem a ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n ...
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Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... ões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica ... , conforme se extrai do relatório proferido pelo Ministro Relator. Em 2003, F.G (19 anos) u com ação de investigação de paternidade cumulada com a ... em sede de ação investigatória, proposta pelo filho contra o suposto pai biológico ... modelo de precedentes, convertendo o Supremo Tribunal ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... , Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária CEU Law School ... Esse modelo de Estado representa não só um Estado de ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA – ... inteiramente a matéria, embora haja proposta de Emenda Constitucional - PEC, encaminhada ao ... inclusive para os casos de investigação de paternidade, uma vez que a decisão ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... AÇÃO RESCISÓRIA MOVIDA PELO INCRA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... a presente ação rescisória tenha sido proposta sob a égide do diploma processual revogado, o ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... com o juiz e na atividade deste na investigação da verdade e da justiça, do que resulta a devida ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC) ... 183. Actio ad ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... A reflexividade proposta pela autora possibilitaria enxergar como ... , a opção cada vez mais tardia das mulheres pelo casamento, a queda na média de filhos, o aumento ... e do significado histórico da ação. “Posição dos homens”, por sua vez, indica ... um cenário paradoxal que demanda investigação. A criança do sexo masculino, ainda educada ndo o modelo hegemônico de masculinidade que valoriza a ... -
Averbações no registro de nascimento
... nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça; a perda, a suspensão e ... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... ação judicial de investigação de paternidade ou ... Justifica-se tal proposta com os mesmos fundamentos que reconhecem a ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições ... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... ções de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da ... ção”, acrescentando que a licença-paternidade “é absorvida nas férias. A morte da criança ... deve o juiz fazer uma primeira investigação, confrontando-o com o conjunto das provas ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Direitos da Personalidade
... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... atua na razão. Não ... Guerra Mundial e as atrocidades praticadas pelo nazismo, os direitos da personalidade ganham ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade respon sável, o planejamento familiar é livre ... podem faz er os defensores da conduta proposta é lamentar a omissão, mas nunca exi gir do ... Resistência — 2º Seminário de Investigação & Criação do Grupo de Pesquisas CNPq Cultura e ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... o vínculo biológico 6 Como foi o modelo da dupla paternidade utilizada na codificação ... de base para o julgamento do caso paradigma, pelo STF e que resultou na Tese 622-STF (2016), ... negar a paternidade, se instituir uma ação de negação dentro de um período perempto de um ... Sua proposta, como o próprio título enuncia, é no sentido ... 41 McGinnis, arremata sua investigação desferindo uma contundente crítica, ao modelo ...
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Do Direito de Ação
... 7 Tendo sido a ação estudada pelo" direito civil por longo lapso de tempo, por influ\xC3" ... não existe relação jurídica de paternidade. Trata-se de uma “ação declaratória ... uma mínima viabilidade da demanda proposta, o que se avalia do seguinte modo: ... a) ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... Público para ajuizar ação de investigação de paternidade, etc. 69 67. Aqui existe grande ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... a hipótese de que se o ato praticado pelo agente causador fosse um ato lícito, ou seja, ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... que possam gerar danos, ou seja a investigação causal. Apreciemos: ... “O Rei Ricardo III ... Destarte, se a demanda fora proposta e decorra o falecimento do autor, entendo que os ... esposa ao marido sobre a verdadeira paternidade biológica das filhas ... Paciente em estado ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... o surgimento da tese da dupla paternidade na Louisiana, viabilizando-se ... só foi regulada expressamente pelo Código Civil da Louisiana em 2005, portanto toda ... negar a paternidade, se instituir uma ação de negação dentro de um período perempto de um ... ões, o que redundou na elaboração de lei modelo nacional – dado a que nos EUA a legislação ... Sua proposta, como o próprio título enuncia, é no sentido ... 49 Arremata sua investigação desferindo uma contundente crítica, ao modelo ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... ção existente entre duas ou mais pessoas pelo convívio decorrente de uma origem ou de um ... ão pode efetuar interferências e impor um modelo tradicional de família, uma vez que cada ... de Repercussão Geral nº 622: “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não ... biológico a um idoso de quase 70 anos em ação do reconhecimento do vínculo, mesmo já tendo ... 76 , o que não se confunde com a investigação de paternidade ou maternidade ... Entretanto, ... Dessa forma, à medida que a demanda for proposta, terão que ser verificados se foram cumpridos os ...
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Do parentesco e do poder familiar
... companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 1º O parentesco por ... Presunção legal de paternidade – 4. Presunção em face da reprodução ... Ação" negatória de paternidade ou maternidade – 7. A\xC3" ... Legitimação para a ação de investigação de paternidade – 16. Filiação socioafetiva ... , do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de ... Câmara dos Deputados o PL 5041/16 uma proposta de alteração do art. 1.596 do Código Civil ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... sua individualidade, já que era absorvido pelo todo, como dimensão da comunidade política.” ... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... no Brasil é essencial a investigação de sua racionalidade, a partir dos modelos de ... ção Francesa, KAREL VASAK apresenta uma proposta de classificação dos direitos humanos em ... ação civil pública e ação popular ... A ... inglês, que pôs em dúvida a paternidade do príncipe William. Insinuou-se então que o ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... -se que a admissão da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 898.060/SC 252 ... da Tese nº 622, a qual definiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do ... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... objetivo moral e não apenas econômico em ação de investigação proposta em face de indivíduo ...
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Família
... os arts. 1.120 e seguintes/CPC pelo que passam a expor, articuladamente ... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... no caso supra exposto já havia sido proposta a Separação Litigiosa, não houve necessidade ... I.K.6 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... O reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal foi uma grande ... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... razão pela qual depende da propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade ... garante maior segurança jurídica a tal modelo familiar e assegura o cumprimento dos princípios ... , nos dois primeiros, a ação teria sido proposta por terceiros em nome da criança ou adolescente; ...