espécies de tutela cautelar

Agravo de Instrumento – Análise do pedido da assistência judiciária gratuita prejudicada diante da anterior interposição de recurso (AI 2120828-35.2016.8.26.0000), que se encontra pendente de julgamento. 'Tutela provisória de natureza cautelar para concessão de efeito suspensivo de protesto de título de crédito em caráter incidental c/c ação declaratória de inexigibilidade de obrigação c/c pedido

4003245-02.2019.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO EXPLICITA A BASE JURÍDICA UTILIZADA PARA DEFERIR O BLOQUEIO DE UNIDADE HABITACIONAL. 2) CAUSA MADURA. APLICABILIDADE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ. 3) TUTELA DE EVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE...

MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO LIMINAR APRECIADO E INDEFERIDO PELO PODER JUDICIÁRIO. EXISTÊNCIA DE COMPROMISSO DE ARBITRAGEM ENTRE AS PARTES. COMPETÊNCIA DA CORTE ARBITRAL PARA REANÁLISE DO PEDIDO DE URGÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 22-B DA LEI N° 9.307/96. EXTINÇÃO DA AÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1016622-74.2016.8.26.0068

Tutela cautelar antecedente – Sociedade anônima – Indeferimento de tutela que visa suspender os efeitos de Assembleia Geral Ordinária – Questões controvertidas que impõem observância do contraditório – Razões recursais incapazes de revelar o desacerto da decisão recorrida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2207562-52.2017.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2

EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - RETIRADA DO PROTESTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA.1) O CPC/15 remodelou e unificou os pressupostos da concessão da tutela de urgência - cautelar e antecipada, de forma que tanto para uma e outra espécies são exigidos os requisitos...

EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - RETIRADA DO PROTESTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA.1) O CPC/15 remodelou e unificou os pressupostos da concessão da tutela de urgência - cautelar e antecipada, de forma que tanto para uma e outra espécies são exigidos os requisitos...

Tutela cautelar de arresto requerida em caráter antecedente – Pedido de arresto de ativos financeiros e, subsidiariamente, de "criptomoedas" – Ausência dos requisitos legais – Necessidade de exercício do contraditório – Decisão mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2078916-87.2018.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito...

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – Ausência dos requisitos autorizadores – Não demonstrada a probabilidade do direito alegado, pois não há nenhuma ideia a respeito da situação patrimonial do requerido, sendo impossível concluir seja o imóvel doado o único bem que possua, imóvel esse que, por sinal, foi vendido à esposa do requerido – Ausência de elementos que indiquem ter havido fraude na negociação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela cautelar visando obstar o pagamento de indenização securitária até a regulação do sinistro, sucesso da mediação ou prolação de sentença arbitral. Prolação de sentença no processo originário. Cognição exauriente. Perda do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2061654-85.2022.8.26.0000; Relator (a): Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 2

Tutela de urgência cautelar em caráter antecedente - Contrato de compra e venda de ações e outras avenças – Cláusula de não concorrência – Alegado descumprimento – Deferimento de arresto dos valores pagos e suspensão dos valores devidos – Fatos que autorizam a medida, uma vez evidenciado atos de esvaziamento patrimonial – Decisão recorrida mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de...

Tutela cautelar em caráter antecedente – Tutela de urgência deferida – Suspensão ou abstenção da negativação do nome perante os órgãos de proteção ao crédito – Possibilidade de dano irreparável – Divergências na interpretação das cláusulas contratuais – Recurso improvido  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2164285-83.2017.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de...

TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DE PROTESTO DE DUPLICATAS MERCANTIS – REQUISITOS PREENCHIDOS – CAUÇÃO IDÔNEA - RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2271622-97.2018.8.26.0000; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2019; Data de Registro: 12/02/2019)

Competência recursal. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente convertida em execução de título executivo extrajudicial. Competência afeta às Câmaras que integram a Subseção de Direito Privado II desta Corte. Precedentes. Recurso não conhecido, determinada a sua redistribuição.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2175781-12.2017.8.26.0000; Relator (a): Araldo Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara...

Procedimento de tutela cautelar antecedente – Contrato de troca de participação societária – Pretensão visando que os bens da sociedade dados em alienação fiduciária em garantia a instituições financeiras em decorrência de tomada de crédito sejam depositados em mãos do sócio alienante das cotas sociais e que figurou como avalista/devedor solidário naqueles empréstimos garantidos – Indeferimento –

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA. Exibição de documentos. Pretensão formulada por sócio administrador em face dos demais. Alegação de falta de interesse de agir. Matéria não agravável. Inteligência do rol previsto no art. 1.015 do CPC. Condições da ação a serem aferidas quando da interposição da inicial. Caso em que a inicial trouxe indicativos de que a documentação não foi...

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – Sustação dos efeitos de protesto - Dívida controversa - Presença dos requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano invocado pela parte – Inteligência do art. 300 do novo CPC – Caução prestada pelas autoras em conformidade com as circunstâncias do caso – Observância, outrossim, de que se insere na discrição do Juiz a exigência de caução e análise de sua...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Sociedade Limitada - Tutela cautelar requerida em caráter antecedente - Insurgência contra decisão que indeferiu a medida requerida – Espécie de tutela de urgência, que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – Inteligência do art. 300 do CPC – Ausência dos requisitos...

Tutela de urgência em medida cautelar antecedente – Pedido de indisponibilidade de bens e anotação da ação junto à JUCESP – Ausência dos requisitos necessários para deferimento do pedido – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2188663-40.2016.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Ribeirão Preto - 10ª. Vara Cível;...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. Pedido de reconsideração. Fluência do prazo recursal. Intempestividade. Reconhecimento. Perda de objeto. Sentença prolatada em substituição à decisão agravada. Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2102808-25.2018.8.26.0000; Relator (a): Hamid Bdine; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;

Tutela de urgência cautelar em caráter antecedente - Contrato de compra e venda de ações e outras avenças – Cláusula de não concorrência – Alegado descumprimento – Pretensão de arresto dos valores pagos e suspensão dos valores devidos, bem como de emissão de ordem judicial para impedimento de exercício de atividade de concorrência – Deferimento desta última pretensão que resultaria em indevido...

Tutela de urgência de natureza cautelar antecedente inaudita altera – Sociedade limitada – Pretendido afastamento de sócio administrador com busca e apreensão de documentos e computadores e expedição de ofícios às instituições financeiras para localização de contas bancárias – Indeferimento – Questões controvertidas que impõem observância do contraditório – Razões recursais incapazes de revelar o

Tutela de urgência de natureza cautelar em caráter antecedente inaudita altera pars – Sociedade limitada – Tutela em parte deferida para condicionar as operações bancárias ordinárias relativas a todas as contas da sociedade a necessária anuência de ambos os sócios – Quadro fático retratado no processado que recomenda a manutenção da decisão recorrida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de...

Tutela de urgência de natureza cautelar requerida em caráter antecedente à instituição de arbitragem com pedido liminar c.c. pedido de exibição de documentos – Sociedade limitada – Indeferimento de tutela que visa suspender os efeitos de Assembleia Geral de Sócios que deliberou pela exclusão do requerente (sócio minoritário) e valor de sua participação societária – Cláusula compromissória para...

TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE – PEDIDO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS – Descabimento - Ausência de fumus boni iuris e de periculum in mora – Requerimento formulado antes mesmo da citação dos réus, ora agravados – No caso em concreto, o simples fato de existir procedimento administrativo fiscal para apuração de crédito tributário, sem outros elementos de provas, não se constitui em...

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL – MULTA DIÁRIA – ART. 400, PARÁGRAFO ÚNICO DO NCPC – VALOR MANTIDO – PRAZO – OBSERVÂNCIA AO CASO DOS PRAZOS SUPLEMENTARES JÁ DEFERIDOS PELO JUÍZO – O novo Código de Processo Civil inovou ao permitir que o Juiz adote medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias