espécies de tutela cautelar
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Acórdão nº 0400111-47.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA - CAUTELAR - DESNECESSIDADE ... Afasta-se a alegação de ... concessão da tutela cautelar e da tutela satisfativa (probabilidade ... ência é gênero, o qual inclui as duas espécies (tutela cautelar e ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdão nº 1.0287.16.002880-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS - OBRIGAÇÃO DE COTAÇÃO/VENDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA MEDIDA.- Não merece reforma a decisão que...
... 53/56-TJ) deferiu o pedido de tutela provisria de urgncia formulado pelo ... -se nas espcies tutela de urgncia cautelar e tutela de urgncia antecipada, sendo que aquela ... -
Acórdão nº 1.0287.16.002880-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS - OBRIGAÇÃO DE COTAÇÃO/VENDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA MEDIDA.- Não merece reforma a decisão que...
... 53/56-TJ) deferiu o pedido de tutela provisria de urgncia formulado pelo ... -se nas espcies tutela de urgncia cautelar e tutela de urgncia antecipada, sendo que aquela ... -
Efetividade: Conceito e Evolução
... ) o processo deve dispor de instrumentos de tutela adequados, na medida do possível, a todos os ... Quase sempre como evolução da tutela cautelar, de natureza assecuratória do processo e das ... Civil Law passaram a adotar algumas espécies de procedimentos sumários, casos em que, em ...
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Tutelas de urgência e evidência no novo código de processo civil de 2015 e sua aplicabilidade no processo do trabalho
... as medidas cautelares e a antecipação de tutela" do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) \xE2\x80" ... sobre as especificidades do processo cautelar e do instituto da antecipação de tutela, ... tutelas provisórias se dividem em duas espécies: tutelas de urgência e tutelas de evidência ...
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O procedimento da tutela antecipada de urgência requerida em caráter antecedente e o efeito da estabilização
O objetivo principal do presente artigo é abordar sinteticamente o instituto da tutela antecipada de urgência requerida em caráter antecedente. Para tanto, analisaremos inicialmente as regras que regulam esse procedimento e, especialmente, uma das relevantes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, qual seja, o efeito da estabilização, em consonância com o entendimento doutrinário...
... reformulou o regime antes dado à tutela antecipada e ao processo cautelar. A tutela provisória passa a ser gênero, das quais são espécies a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.089568-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - SEQUESTRO DE BENS - INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Demandando maior dilação probatória para se aferir as condutas imputáveis aos contratantes, não se mostra cabível a concessão da medida provisória de sequestro, por estar ausente a probabilidade do direito invocado.
... ordem n 33, proferida nos autos da AO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, ajuizada em face de PAULO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.049641-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDO NA FORMA DO ART.300 DO CPC/15 - NULIDADE DA DECISÃO POR VÍCIO EXTRA PETITA - ANÁLISE COM BASE NOS REQUISITOS DO ART.303 DO CPC/15 - NÃO OCORRÊNCIA. Segundo o que dispõe o art.492 do CPC/15, o juiz não pode conceder diferente ou a mais do que for pedido pelo requerente. Cuida-se do princípio da congruência que veda a decisão...
... de Fazer com danos morais e pedido de tutela de urgncia aviada em seu desfavor por MARIA ... II - art.303 e segs.), ou como Tutela Cautelar Requerida em Carter Antecedente (Captulo III - ... -
Processo nº 0048864-11.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... DE TUTELA". IMPEDIMENTO JUDICIAL PARA OBTENÇÃO\xC2" ... do qual se derivam duas espécies: tutela ... antecipada e tutela ... (tutela satisfativa) e a tutela cautelar. ( ... ) No direito ...
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Acórdão Nº 0020728-53.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão monocrática que deu provimento ao recurso ordinário da autora para determinar o pagamento de honorários advocatícios. Sentença atacada manifestamente contrária à Súmula 450 do STF. Decisão monocrática mantida. Inteligência do art. 932 do CPC, aplicável ao processo do...
... de Processo Civil unificou os regimes da tutela cautelar e da tutela antecipada, estabelecendo os ... é gênero, no qual se incluem as duas espécies mencionadas, quais sejam, tutela cautelar e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5037526-63.2020.4.04.0000), 31-10-2020
... DA TUTELA PROVISÓRIA ... O Código de Processo Civil de ... tutelas provisórias, do qual são espécies as tutelas de urgência (antecipatória e ... As tutelas de urgência de natureza cautelar e antecipatória têm por finalidade, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ... c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; ... d) o ...
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Acórdão Nº 0001523-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... FERREIRA REIS indeferiu o pedido de tutela de urgência lançado na inicial dos autos ... requisitos para a concessão da tutela cautelar e da tutela satisfativa ... Desse modo, a teor ... ência é gênero, a qual inclui duas espécies – a tutela cautelar e a tutela antecipada ...
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Do cumprimento provisório da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... provisório, a decisão que concede tutela antecipada, tutela de urgência ou até mesmo lquer espécie de tutela cautelar. Estas espécies de cumprimento de sentença são ...
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Acórdão Nº 08068382520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-10-2022
... de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência nº 0811219-84.2022.8.20.5106 ... denominado tutela provisória, com duas espécies, a saber: a tutela de urgência – tutela pada e tutela cautelar – e a tutela de evidência) ... Nessa linha ...
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Acórdão Nº 08049476620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO ... denominado tutela provisória, com duas espécies, a saber: a tutela de urgência – tutela pada e tutela cautelar – e a tutela de evidência) ... Nessa linha ...
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Acórdão Nº 0801891-72.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... DE OBRIGAO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. MOMENTO ... de urgncia em duas espcies: tutela cautelar e tutela antecipada. Na realidade, no mbito da ...
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Acórdão Nº 08132390620238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-02-2024
... TUTELA PROVISÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... denominado tutela provisória, com duas espécies, a saber: a tutela de urgência – tutela pada e tutela cautelar – e a tutela de evidência) ... Nessa linha ...
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Tutelas Provisórias na Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil
Mostra-se imprescindível a regulação da prestação da tutela jurisdicional de modo a obstar que a morosidade do processo prejudique o direito que a parte pretende ver tutelado quando sua pretensão estiver escorada em argumentos e provas que demonstrem sua plausibilidade” “Percebe-se que em algumas situações o processo de conhecimento poderá ter, antes da sentença, uma fase executiva, sendo esta...
... tutela antecipada do Código de 1973, inclusive citando ... @@2.1 Espécies ... De início, convém destacar que a Lei ... (NCPC) deixa de tratar do “processo cautelar” tal como previsto no Código de Processo ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... familiar e, como tal, passível de tutela e proteção do Estado. O art. 1.647 é norma ... 326 em comento, estamos diante das espécies de cumulação imprópria — no caput , a ... de ação rescisória e pedido cautelar: ... AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdãos nº 2008537-24.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... E MARIA DE LURDES SILVA DE ANDRADE GOYOS *TUTELA DE URGÊNCIA - Requisitos Deferimento ... pela natureza antecipatória ou cautelar;" (Nova Era do Processo Civil, 2ª ... urgência é dividida em duas espécies, tutela cautelar e tutela antecipada, e ...
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Acórdão Nº 0801600-77.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2017
... DE OBRIGAO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCEDIDA. POSSIBILIDADE ... de urgncia em duas espcies: tutela cautelar e tutela antecipada. Na realidade, no mbito da ...
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Acórdãos nº 2105994-22.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. *TUTELA ANTECIPADA Contrato bancário ... ência de caráter antecedente (cautelar e antecipada), espécies do ...
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Processo nº 0031412-85.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC/2015. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... TUTELA ... do qual se derivam duas espécies: ... tutela antecipada e tutela cautelar. ... -
Processo nº 0060513-70.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... Tutela ... cautelar autônomo, devendo qualquer pedido de ... espécies ...