especies recursos do processo civil

Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0048561-50.2023.8.19.0000 (Cível), 22-09-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. Agravo do Estado e do Rioprevidência. 1. Antiga

... Direito Administrativo e ... Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela ... provisória ... ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias ... para o efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal ... Poder Judiciário do ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0020960-69.2023.8.19.0000 (Cível), 15-09-2023
Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Julgamento conjunto. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora do magistério estadual. Agravo do Estado. 1

... Direito Administrativo e Processual Civil ... Deferimento de pedido de tutela provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal cenário, ... não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0050807-19.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. Agravo do Estado e do Rioprevidência. 1. Antiga

... Direito Administrativo e ... Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela ... provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para ... o efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal ... cenário, não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093330-80.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidor da ativa no cargo de Professora Docente I ¿ 30h, referência C04, do magistério...

... Direito Administrativo e Processual ... Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal cenário, ... não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0024196-29.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual...

... Direito Administrativo e Processual ... Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal cenário, ... não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0030770-68.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. Agravo do Estado e do Rioprevidência. 1. Antiga

... Direito Administrativo e ... Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela ... provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para ... o efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal ... cenário, não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0034179-52.2023.8.19.0000 (Cível), 15-09-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada, em 05/10/2011, no cargo de Professor Docente II ¿ 22h, referência B0

... Direito Administrativo e ... Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal ... cenário, não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0032228-23.2023.8.19.0000 (Cível), 29-09-2023
Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Julgamento Conjunto. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora da ativa no cargo de Professor Docente I ¿

... Direito Administrativo e Processual Civil ... Indeferimento de pedido de tutela ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal ... cenário, não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0033832-19.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual...

... Direito Administrativo e Processual ... Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal cenário, ... não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0073204-72.2023.8.19.0000 (Cível), 19-10-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual...

... Direito Administrativo e Processual ... Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal cenário, ... não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0048595-25.2023.8.19.0000 (Cível), 22-09-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. Agravo do Estado. 1. Antiga Décima Sexta Câmara

... Direito Administrativo e Processual ... Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal cenário, ... não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0063800-94.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora do magistério estadual. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual Quinta Câmar

... Direito Administrativo e Processual ... Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal cenário, ... não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0027885-81.2023.8.19.0000 (Cível), 11-08-2023
Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Julgamento conjunto. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora no cargo de Professor Docente I ¿ 30h,...

... Direito Administrativo e Processual Civil ... Indeferimento de pedido de tutela ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal ... cenário, não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0013619-89.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada, em 05/10/2011, no cargo de Professor Docente II ¿ 22h, referência B0

... Direito Administrativo e Processual ... Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal cenário, ... não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0048692-25.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. Agravo do Estado. 1. Antiga Décima Sexta Câmara

... Direito Administrativo e Processual ... Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal cenário, ... não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0042958-93.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual...

... Direito Administrativo e Processual ... Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal cenário, ... não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0032388-48.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora do magistério estadual. Agravo da autora. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível,...

... Direito Administrativo e ... Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para ... o efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal ... cenário, não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0031340-54.2023.8.19.0000 (Cível), 11-08-2023
Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Julgamento conjunto. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora no cargo de Professor Docente I ¿ 18h,...

... Direito Administrativo e Processual Civil ... Indeferimento de pedido de tutela ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal ... cenário, não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0069912-79.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Recurso da servidora. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual Quinta Câmara de Direito

... Direito Administrativo e ... Processual Civil. Piso nacional dos profissionais de ... ensino ... ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias ... para o efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal ... cenário, não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0020670-54.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Julgamento conjunto. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora no cargo de Professor Docente I ¿ 18h,...

... Direito Administrativo e Processual Civil ... Indeferimento de pedido de tutela ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal ... cenário, não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0032391-03.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada, em 06/10/1994, no cargo de Professora Docente II ¿ 22h, referência...

... Direito Administrativo e ... Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal ... Poder Judiciário do ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0062667-17.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada do magistério estadual. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual...

... Direito Administrativo e Processual ... Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal cenário, ... não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0033091-76.2023.8.19.0000 (Cível), 15-09-2023
Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Julgamento conjunto. Direito Administrativo e Processual Civil. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidor no cargo de Professor Docente I ¿ 18h,...

... Direito Administrativo e Processual Civil ... Indeferimento de pedido de tutela ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal ... cenário, não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0040596-21.2023.8.19.0000 (Cível), 11-08-2023
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Indeferimento de pedido de tutela provisória. Recurso do servidor. 1. Antiga Décima Sexta Câmara Cível, atual Quinta Câmara de Direito...

... Direito Administrativo e ... Processual Civil. Piso nacional dos profissionais de ... ensino ... ção ou equiparação de quaisquer espécies ... EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO:16585 ... tese firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em ... tal cenário, não assegura o ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095915-08.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
Agravo de Instrumento e Agravo interno. Julgamento conjunto. Direito Administrativo e Processual Civil. Deferimento de pedido de tutela provisória. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos vencimentos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidor da ativa no cargo de Professor Docente I ¿ 16

... Direito Administrativo e Processual Civil ... Deferimento de pedido de tutela provisória ... equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o ... efeito de ... firmada no Tema 911 de recursos repetitivos, em tal cenário, ... não assegura o ...