estabilidade no emprego por doença

EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO. INDEVIDA. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, a autora não gozava de qualquer estabilidade no emprego, do que resulta indevida a pretensão de reintegração ao emprego. Recurso autoral a que se nega provimento.

DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDA. Comprovado que o autor, quando demitido, não estava acometido por doença ocupacional, tampouco gozava de estabilidade no emprego, não há falar em reintegração/indenização substitutiva de período estabilitário, tampouco indenização por danos morais ou materiais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...

EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL NÃO RECONHECIDA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE.Constatada, através de perícia médica, a ausência de nexo de causalidade entre as doenças que acometeram o trabalhador e as atribuições por ele desempenhadas durante seu contrato de trabalho; bem como que as enfermidades ocupacionais já não mais subsistem, não há espaço jurídico para o deferimento do pleito de...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HÉRNIA UMBILICAL. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Assim, não havendo nos autos qualquer prova de que o autor...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos, de forma catégorica, a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteçã

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da dispensa, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118, da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, nomomento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118, da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Assim, não havendo nos autos qualquer prova de que o autor tenha gozado auxílio-

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteção ao trabalhador,...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos, de forma catégorica, a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteçã

RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS NO MOMENTO DA DESPEDIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Não há falar em garantida de emprego nos casos em que, muito embora o empregado seja portador de doença profissional, ligada à execução do contrato de trabalho, esta doença não guarde relação de causa e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é...

RECURSO ORDINÁRIO DO IMPETRANTE. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RECONHECER O DIREITO À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA COM A CONSEQUENTE GARANTIA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM FAVOR DO EMPREGADO...

EMENTA: DOENÇA COMUM. REINTEGRAÇÃO. INDEVIDA. Sendo o empregado portador de doença comum, não goza de qualquer estabilidade no emprego, que depende da ocorrência de acidente de trabalho ou doença a ele equiparada, a teor do art. 20 da Lei 8.213/91, pelo que não há falar em reintegração, muito menos de indenização substitutiva de período estabilitário. Recurso a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...

EMENTA: DOENÇA COMUM. REINTEGRAÇÃO. INDEVIDA. Sendo o empregado portador de doença comum, não goza de qualquer estabilidade no emprego, que depende da ocorrência de acidente de trabalho ou doença equiparada, a teor do art. 20 da Lei 8.213/91, pelo que não há falar em reintegração, muito menos de indenização substitutiva de período estabilitário. Recurso autoral a que se nega provimento no aspecto.

EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDA. Comprovado que o autor, quando demitido, não estava acometido por doença ocupacional, tampouco gozava de estabilidade no emprego, não há falar em reintegração/indenização substitutiva de período estabilitário, tampouco indenização por danos morais ou materiais. Recurso do reclamante e que se nega...