estabilidade sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97800-08.2009.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95100-56.2005.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. HORAS EXTRAS ... - INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-417-10.2010.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL - RENÚNCIA TÁCITA - IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL ... - RENÚNCIA TÁCITA - IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000788-32.2013.5.06.0142), 23-08-2017
Não se reconhece a estabilidade sindical para os ocupantes de Conselho Fiscal de sindicato (artigos 543,§3º, da CLT e 8º, da Constituição Federal), porquanto não atua diretamente na defesa de direito da respectiva categoria profissional. Orientação, na espécie, da OJ 365 da SDI-1 do C.TST.
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Acórdão nº 2007/0092628-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - RENÚNCIA DA ESTABILIDADE SINDICAL - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-51.2010.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL. Em se tratando de dirigente sindical suplente, detentor de estabilidade provisória no emprego, irrelevante a comunicação tardia da sua eleição, quando efetuada ainda na vigência do contrato de trabalho. A decisão recorrida, ao afastar do dirigente sindical a estabilidade em razão do mero atraso na comunicação, contraria os termos...
... 4ª TURMA VMF/sas/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL. Em se tratando de dirigente sindical ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-69.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. Os arestos são inespecíficos, já que o Regional não deferiu estabilidade no cargo de confiança e sim ao emprego. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos.
... ESTABILIDADE SINDICAL. Os arestos são inespecíficos, já que o Regional não deferiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000100-06.2016.5.06.0000), 11-10-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE POR INQUÉRITO JUDICIAL. DETENTOR DE ESTABILIDADE SINDICAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EMPRESARIAL. O direito líquido e certo do empregador de suspender o contrato, no curso do inquérito judicial deve ser resguardado para o trabalhador detentor de estabilidade sindical, conforme a previsão do art. 494, caput e parágrafo único, da...
... DETENTOR DE ESTABILIDADE SINDICAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EMPRESARIAL. O direito líquido e ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... § 4. O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-88.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. O sindicato adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Se assim ocorre, a entidade sindical prescinde da chancela do Ministério do Trabalho para assumir as suas competências, conforme...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. O sindicato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-88.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. O sindicato adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Se assim ocorre, a entidade sindical prescinde da chancela do Ministério do Trabalho para assumir as suas competências, conforme...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. O sindicato ... -
Acórdão nº 2007/0240200-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REPRESENTAÇÃO ... SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DEMISSÃO. JUSTA CAUSA. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193800-25.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST - ESTABILIDADE SINDICAL. SUPLENTE. CONDIÇÃO NÃO COMPROVADA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se...
... OJ 115 DA SBDI-1 DO TST - ESTABILIDADE SINDICAL. SUPLENTE. CONDIÇÃO NÃO COMPROVADA. SÚMULA 126 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-906-82.2010.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 6ª Turma) ... GMACC/trd/afs/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1741-25.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. LIMITE PREVISTO NO ART. 522 DA CLT. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM O FUNDAMENTO DO JULGADO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 369, II, deste c. TST e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/cs/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. LIMITE PREVISTO NO ART. 522 DA CLT. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259-81.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE SINDICAL - ELEIÇÃO ANTERIOR AO REGISTRO EM CARTÓRIO DO ESTATUTO DE CONSTITUIÇÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/ar AGRAVO ... - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE SINDICAL ... - ELEIÇÃO ANTERIOR AO REGISTRO EM CARTÓRIO DO ESTATUTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-909-93.2011.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Nº 0021525-57.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
EMENTA Indenização por estabilidade sindical. Hipótese na qual a estabilidade do trabalhador não foi afetada pela criação de um novo sindicato, pois este teve seu registro cancelado administrativamente, encontrando-se inativo enquanto a sua validade é objeto de discussão judicial. Correta a sentença ao reconhecer ao reclamante o direito à estabilidade sindical.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Indenização por estabilidade sindical. Hipótese na qual a estabilidade do trabalhador não foi afetada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145700-50.2010.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. DECISÃO AMPARADA POR DUPLO FUNDAMENTO. SÚMULAS 23 E 422 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. DECISÃO AMPARADA POR DUPLO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98740-93.2006.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE SINDICAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DAS INDENIZAÇÕES. DESPROVIDO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE SINDICAL. DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1750-47.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA ... - DIRIGENTE SINDICAL - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - RESCIS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000444-38.2016.5.06.0371), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE SINDICAL DE APOSENTADO QUE CONTINUA TRABALHANDO. A garantia de estabilidade sindical assegurada no inciso VIII do art. 8º da Carta Política de 1988 abrange todos os empregados, inclusive aquele que estiver aposentado pelo regime geral da previdência social, já tendo, a par disto, havido julgamento pela mais alta Corte Laboral de caso idêntico ao...
... ESTABILIDADE SINDICAL DE APOSENTADO QUE CONTINUA TRABALHANDO. A garantia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-44.2014.5.06.0015), 02-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE SINDICAL. DELEGADO SINDICAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Apesar do delegado sindical não ser detentor da estabilidade sindical prevista no art. 543, §3º da CLT, possui direito à garantia de emprego, conforme previsto em CCT, gerando direito a indenização substitutiva desde a dispensa ate o término da garantia de emprego. Recurso ordinário a que se...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE SINDICAL. DELEGADO SINDICAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ... #Incluído ... em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional; ... III – coordenar as atividades de inteligência ... modernização do sistema de relações de trabalho e do sistema sindical; ... III – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, ...