estado civil amasiado
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Rio Branco
... ESTADO DO ACRE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE ... Bonificação será o ano civil ... Parágrafo Único. A mensuração de que ... 4 DIVORCIADO 5 AMASIADO ... 6 DESQUITADO ... Data Nascimento / / Grau de ...
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Acórdão Nº 233373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil ... II – Quanto ao pleito de absolvição por ... impúbere, amasiado, residente no distrito da culpa, ...
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Acórdão, Processo nº 5057246-82.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... , § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil atual, não será aplicável o duplo grau de ... em audiência, afirmam que o autor era amasiado com a de cujus, sendo que moraram juntos por mais ... 9.289/96, art. 6º, da Lei do Estado de São Paulo n. 11.608/2003 e das Leis do Mato ...
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Acórdão, Processo nº 5065547-23.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... Civil, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, ... em audiência, afirmam que o autor era amasiado com a de cujus, sendo que moraram juntos por mais ...