estado de perigo jurisprudência
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Acórdão nº 2016/0033011-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... PROCESSUAL ... jurisprudência" desta Corte Superior (RCD na MC 24.903/MS,\xC2" ... e visível o perigo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PACIENTE CONDENADO A 10 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. OFENSA AO ENUNCIADO N. 444 DA SÚMULA DESTA CORTE. PENA-BASE REDUZIDA. TENTATIVA. FRAÇÃO MÍNIMA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CRITÉRIO IDÔNEO. MANUTENÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... PACIENTE ... – Consoante a jurisprudência desta Corte, a diminuição da pena ... corpo, a evidenciar o considerável perigo de vida a ... -
Acórdão nº 2014/0279234-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO DE MUNIÇÃO. CRIME DE PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TIPICIDADE CONFIGURADA. CRIME FORMAL. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619, do Código de Processo Penal, os...
... jurisprudência ... formal, de perigo" abstrato. ... 3. O porte de muniç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0069061-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÂNCIA. CRIME FORMAL E DE PERIGO ... ância com a massiva jurisprudência desta ...
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Acórdão nº 2015/0188758-4 de T5 - QUINTA TURMA
... jurisprudência ...
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Acórdão nº 2014/0275162-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... : RODRIGO VIDAL NITRINI\xC2" ... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ORDEM NÃO CONHECIDA ... recomenda a jurisprudência" a concessão da ordem de ofício ... III \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0138708-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE PERIGO" ABSTRATO. USO DE ... DOCUMENTO FALSO.\xC2" ... recomenda a jurisprudência" a concessão da ordem de ofício ... III \xC2" ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA, CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE OUTREM, RECEPTAÇÃOQUALIFICADA, FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO DEDOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CRIME AMBIENTAL.NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE. PROTEÇÃO DA ORDEMPÚBLICA. EXTENSÃ
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Acórdão nº 2016/0219027-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... 1. A jurisprudência" desta Corte Superior, à luz da\xC2" ... consciência da ilicitude, ao perigo da ...
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Acórdão nº 2011/0103876-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... PACIENTE ... 1. A jurisprudência" desta Corte Superior, à luz da\xC2" ... consciência da ilicitude, ao perigo da conduta, à busca do lucro fácil ...
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Acórdão nº 2015/0294557-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... RECURSO PROVIDO ... 1. A jurisprudência ... de Processo Penal, dado o indicado perigo" que a liberdade do ... réu representa \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0035261-2 de T5 - QUINTA TURMA
... jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça \xC2" ... perigo ...
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Acórdão nº 2016/0097340-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS ... RECORRIDO ... NÃO PROVIDO ... 1. A jurisprudência ... de Processo Penal, dado o indicado perigo" que a liberdade do ... réu representa \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0142932-9 de T5 - QUINTA TURMA
... com súmula ou com jurisprudência dominante do col. STF ou de ... um delito formal de perigo abstrato, o que afasta o ...
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Acórdão nº 2015/0087565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADO DO PARÁ ... PROCESSUAL ... AMBIENTAL. ... análise que a doutrina e a jurisprudência têm conferido à parte inicial ... perigo abstrato. ...
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Acórdão nº 2015/0177788-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é possível, em situações excepcionais, o afastamento da regra do art. 542, § 3º
... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça \xC2" ... perigo" de que, com a sua retenção, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0333852-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... consciência da ilicitude, ao perigo da conduta, à busca do lucro fácil ... , a doutrina e a jurisprudência" ... pátrias anunciam que cabe ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0071147-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. INCÊNDIO (ART. 250 DO CP). CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO APLICADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 1. O Tribunal a quo, ao julgar o
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... AGRAVADO ... perigo" a vida, a integridade ... física \xC2" ... jurisprudência desta Corte Superior de Justiça ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LESÃO CORPORAL GRAVE. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. PACIENTE FORAGIDO POR 2 ANOS E MEIO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... jurisprudência ... ção cirúrgica, correndo efetivo perigo" de vida. ... 7. Ademais, conforme exposto,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0300236-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... V. Nos termos da jurisprudência ...
- Acórdão nº 2015/0286216-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0125077-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO ... 1. A jurisprudência ... motivação que não evidencia o perigo que a liberdade do condenado ... -
Acórdão nº 2016/0021688-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. Não é possível localizar o perigo" da demora, uma ... vez que, caso no\xC2" ... nos termos da jurisprudência do STJ ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2014/0239551-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO AO ARESP INTERPOSTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. AGRAVO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no entendimento de que só em casos excepcionalíssimos, restritamente considerados, é possível atribuir-se efeito suspensivo a recurso que normalmente nã
... AGRAVO PROVIDO ... 1. A jurisprudência ... formulada no apelo extremo e do perigo da demora, é prudente que seja ... -
Acórdão nº 2015/0245895-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... perigo de dano irreparável e ... jurisprudência ... continuativa ocorre alteração no estado de ... fato ou de direito. ...