estado de perigo jurisprudência

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.FURTO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. ESCALADA. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉUREINCIDENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA. SUBTRAÇÃO DEFIOS DE ENERGIA. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA.DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITERCRIMINIS PERCORRIDO...

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTESCONFIGURADOS. DECURSO DO PRAZO DEPURADOR DE CINCO ANOS. REINCIDÊNCIACONFIGURADA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CRITÉRIO OBSERVADO. ÓBICE AOREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA DO WRIT. INCONSTITUCIONALIDADEDA EXPRESSÃO "2/3" DO ART. 157, § 2º-A, DO CÓDIGO PENAL. ARGUIÇÃO...

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO.PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.GRAVIDADE CONCRETA. EXCEPCIONAL MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO.NÃO CONFIGURADO. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.RECOMENDAÇÕES.1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável ademonstração da existência da prova da materialidade do crime e...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. RECURSO. ANÁLISE JÁ REALIZADA EM HABEAS CORPUS. RECURSO PREJUDICADO. EFEITO SUSPENSIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. TERATOLOGIA. MANIFESTA CONTRARIEDADE. JURISPRUDÊNCIA. NÃO CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O agravo...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DOSFUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO.PREJUDICIAL REJEITADA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA.REITERAÇÃO NA PRÁTICA DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO.AUSÊNCIA DE...

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE DE ARMA DE FOGO MUNICIADA. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE LESIVIDADE DA CONDUTA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. 1. A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte, sedimentada no sentido de que o crime previsto no art. 12 da Lei n. 10.826/03 é de perigo abstrato, sendo desnecessário perquirir sobre

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE4,5KG DE MACONHA E 5,8G DE COCAÍNA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é uma medida excepcional, de naturezacautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais edemonstrada a absoluta necessidade, a restringir a liberdade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE CESSAR ATIVIDADECRIMINOSA NA REGIÃO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. EXCESSO DEPRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ.RECURSO NÃO PROVIDO. RECOMENDAÇÕES.1. A prisão preventiva é uma medida excepcional, de naturezacautelar, que autoriza o Estado, observadas...

HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA.IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA ANGUSTA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo...

HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ROUBOS MAJORADOS. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. RÉU QUE ESTEVEFORAGIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO.1. O Superior Tribunal de...

HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVADE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. RISCO DEREITERAÇÃO (RÉU QUE POSSUI REGISTROS ANTERIORES). FUGA. NECESSIDADEDE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, ASSEGURAR A INSTRUÇÃO E A APLICAÇÃO DALEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. PEDIDO DEEXTENSÃO DOS...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. SOBRINHA COM DEFICIÊNCIA MENTAL.SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. NEGADO RECURSO EM LIBERDADE.COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEMA NÃO ENFRENTADO PELO TRIBUNALESTADUAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR.RECURSO NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é uma medida excepcional, de

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EMFLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTEREINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES.INADEQUAÇÃO AO CASO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃOPROVIDO.1. A prisão preventiva é uma medida excepcional,

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DEPRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.ANDAMENTO REGULAR. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA.1. O habeas corpus não pode ser...

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA (ART. 147 DO CP) E CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU DE OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA (ART. 306 DO CTB) – RECURSO MINISTERIAL – CONDENAÇÃO DO APELADO – CRIME DE PERIGO ABSTRATO – JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS E CORTES SUPERIORES –...

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 15 DA LEI 10.826/03. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVANTE DO PERIGO COMUM. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com fundamento em...

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO.INVIABILIDADE. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITERCRIMINIS PERCORRIDO. TENTATIVA BRANCA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DAFRAÇÃO DE 2/3. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO. RÉU PRIMÁRIO. PENA ENTRE4 E 8 ANOS DE RECLUSÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃOCON

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE.COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA OU FAVORÁVEL.INTERFERÊCIA DECISIVA DA VÍTIMA NA PRÁTICA DELITIVA NÃO EVIDENCIADA.CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. TRIBUNAL DO JÚRI. ATENUANTEAPRESENTA NO DEPOIMENTO DO RÉU EM PLENÁRIO. SÚMULA 545/STJ.FLAGRANTE ILEGALIDADE...