estado puerperal excludente
140 resultados para estado puerperal excludente
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO ... restringido a visita destes no período puerperal (id 4495223), bem como possui necessidade de ... , alega em sua defesa ocorrência de excludente de nexo causal ao argumento de “ausência de ...
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Acórdãos nº 0120177-67.2012.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
PLANO DE SAÚDE Autora portadora de Cálculo Coraliforme Esquerdo Recusa da operadora à liberação de guia de internação e cirurgia para a retirada de cálculo renal Alegação de inexistência de pedido médico Inadmissibilidade Inicial instruída com a respectiva solicitação do urologista Abusividade Encaminhamento da paciente para diversas consultas sem nenhum resultado prático Incidência do Código de...
... a meu ver com muito acerto, que o estado essencial da medicina - aquilo que ... casos de morte por febre puerperal e com as conseqüências de suas ... -se-ia como abusiva cláusula excludente de procedimentos, exame específico ou ... -
Acórdãos nº 0050427-08.2011.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
PLANO DE SAÚDE Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada Autora portadora de Câncer Cláusula contratual com previsão expressa de exclusão das despesas médicas Inadmissibilidade Cobertura não prevista porque não adaptado o plano antigo às normas atuais Descabimento, pelas razões constantes do corpo do voto Contrato regido pela Lei 9656/98, onde tal tipo de exclusão não se
... existir cláusula contratual excludente de fornecimento de medicamento ... a concreta necessidade ante o estado de saúde do paciente. Recurso ... casos de morte por febre puerperal e com as conseqüências de suas ... -
Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ... porque encontrava-se em estado puerperal, pois havia dado à luz, aproximadamente, dois ... ção em danos morais, em virtude da excludente de culpa exclusiva do Autora ... 4 - ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA ... Dessa forma, para que se configure a excludente de responsabilidade por fato de terceiro, é ... , gestacional, pré-natal, obstétrico e puerperal) ... Vencida a discussão acerca da ...
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Acórdãos nº 0013178-03.2011.8.26.0011 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
PLANO DE SAÚDE Recusa da operadora em efetuar o pagamento das despesas hospitalares ao argumento de exclusão contratual para plano anterior à Lei 9656/98, não adaptado Descabimento Obrigatoriedade de a cobertura abranger todos os procedimentos ligados aos males por ela cobertos, como o presente – Importando menos se tratar de plano antigo, porque regida pela Lei 9656/98, lei de ordem pública...
... existir cláusula contratual excludente de fornecimento de medicamento ... a concreta necessidade ante o estado de saúde do paciente. Recurso ... casos de morte por febre puerperal e com as conseqüências de suas ... - Acórdão nº 2202-002.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Junio de 2015
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Acórdãos nº 0062523-56.2007.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER Autora portadora de lúpus eritematoso sistêmico, patologia que lhe causou insuficiência renal Internada por 49 dias em hospital credenciado, necessitando se submeter a sessões de hemodiálise, sob risco de vida Negativa da ré ao argumento de não ser a clínica, indicada pelo especialista responsável, credenciada da operadora do plano de saúde Sentença, todavia,...
... com o julgamento da lide no estado sem incorrer em ofensa ao ... -se-ia como abusiva cláusula excludente de hemodiálise. Tratei do tema em ... casos de morte por febre puerperal e com as conseqüências de suas ... -
Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA ... após o parto Cesário - infecção puerperal, foi decorrente da ação ou omissão do ato ... , cabe a este demonstrar existir alguma excludente de sua responsabilização apta a afastar o ...
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Acórdãos nº 0005685-04.2012.8.26.0281 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
PLANO DE SAÚDE Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada e indenização Autora portadora de Lombalgia Crônica Apelo contra sentença que julgou procedente a demanda Necessidade de tratamento específico Autorização negada pela operadora ao fundamento de ainda não ter sido incluído no rol dos procedimentos da ANS Descabimento Avença regida pela lei 9656/98, à égide da qual...
... existir cláusula contratual excludente de fornecimento de medicamento ... a concreta necessidade ante o estado de saúde do paciente. Recurso ... casos de morte por febre puerperal e com as conseqüências de suas ... -
Acórdão nº 1.0474.02.003450-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2004
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE INFANTICÍDIO - INDÍCIOS DE AUTORIA - DESPRONÚNCIA - INADMISSIBILIDADE - Havendo nos autos prova da materialidade do delito e indícios de autoria, torna-se inviável a despronúncia.
... fatos se encontrava em sua totalidade sob influência do estado puerperal, tanto é que como já dito que somente se recorda até o momento em que a ... , só se licencia a absolvição sumária pelo reconhecimento da excludente de ilicitude ou de culpabilidade, diante de sua comprovação inconteste, ... -
Acórdão nº 1.0433.08.247815-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2008
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO-ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - EXCESSO DE PRAZO - SÚMULA Nº 21 TJMG - INEXISTENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - PROVA NOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE. - Irresignação da defesa extemporânea, regra insculpida no art. 571, inciso I do CPP. - Pronunciado o réu, não há que se falar em...
... ÃO - REJEITADAS - MÉRITO - ERRO DE TIPO ESSENCIAL - ESTADO PUERPERAL - QUEDA DO RECÉM-NASCIDO, EM VIRTUDE DE PARTO 'EM PÉ', PROVOCANDO ... ÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - DÚVIDA - IN DUBIO PRO SOCIETATE - MATÉRIA AFETA AO ... -
Acórdão nº 1.0145.09.533507-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2010
FIXAÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE PRÓPRIA DO TIPO PENAL - AFERIMENTO DA PERSONALIDADE - NECESSIDADE DE EXAME TÉCNICO - MAUS ANTECEDENTES - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO - CONDUTA SOCIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE DESABONÁ-LA - CIRCUNSTÂNCIAS, E MOTIVOS CONSEQUÊNCIAS INERENTES AO DELITO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. - Quando determinadas circunstâncias judiciais...
... materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma causa excludente de punibilidade. 2. A pretensão em reconhecer-se causa excludente de ... ) e os elementos subjetivos propriamente ditos (ex.: estado puerperal, etc.) ... Para os fins de aplicação da pena, importam dois dados que ... -
Acórdãos nº 9192512-76.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
PLANO DE SAÚDE Exame de mucosectomia por via endoscópica para tratamento de carcinoma de esôfago Negativa ao custeio por supostamente não constar do rol de procedimentos autorizados Inexistência de exclusão expressa no contrato Cobertura para neoplasias Obrigatoriedade de emissão da guia de autorização para o procedimento respectivo Contrato regido pela Lei 9656/98, onde tal tipo de exclusão não...
... com o julgamento da lide no estado sem incorrer em ofensa ao contraditório, ... casos de morte por febre puerperal e com as conseqüências de suas ... -se-ia como abusiva cláusula excludente de procedimentos, exame específico ou ... -
Acórdãos nº 9094723-77.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
PLANO DE SAÚDE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO Negativa à cobertura das despesas com internação em hospital especializado para tratamento psiquiátrico Recusa da operadora na expedição de guia de autorização sob o fundamento de exclusão expressa para esse tipo de tratamento, além de o contrato ser anterior à vigência da Lei 9656/98, não adaptado pelo segurado Inadmissibilidade Procedimento...
... de Menezes, em virtude de estado crítico de “ comprometimento ... , sem dúvida, por inteiro excludente de qualquer idéia de suicídio ; ... (LM) casos de morte por febre puerperal e com as conseqüências de suas ... -
Acórdão nº 1.0105.09.305129-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2010
PRELIMINAR - POLÍCIA MILITAR - USURPAÇÃO FUNÇÃO INVESTIGATIVA DA POLÍCIA CIVIL - INOCORRÊNCIA. Não se pode ignorar a natureza clandestina do crime de tráfico de entorpecentes, que demanda ações de inteligência e investigação para que se consiga, efetivamente, coibir sua proliferação. Nesse sentido, a atividade da polícia militar que, tão logo se certifica da existência do crime, prende em...
... excludente de culpabilidade é necessário que a intimidação seja concreta e ... ) e os elementos subjetivos propriamente ditos (ex.: estado puerperal, etc.) ... Para os fins de aplicação da pena, importam dois dados que ...