estado puerperal excludente
140 resultados para estado puerperal excludente
-
Direito Individual do Trabalho
... de relação de emprego, se iniciou no Estado Liberal, atravessou o Social e chegou ao ... Sugere também o nexo contingente como excludente da responsabilidade civil ... Dano ... áter tutelar: a) no ciclo gravídico-puerperal (convenções 3, 103 e 183); b) proibição de ...
-
Acórdãos nº 0201034-14.2006.8.26.0229 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Julio de 2019
N/A (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0201034-14.2006.8.26.0229; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Hortolândia - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 16/07/2019; Data de Registro: 16/07/2019)
... recorrido MINISTÉRIO PÚ BLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ACORDAM , em 3ª Câmara ... evento morte e agiu em estado puerperal. Subsidiariamente, requer a ... de que apenas quando a excludente de ilicitude estiver comprovada estreme ... -
Acórdãos nº 1004710-28.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
Ação de indenização por danos morais em virtude de alegado erro médico. Sentença de improcedência. Recurso da autora buscando a inversão do julgado. Inviabilidade. Ausência de nexo causal entre o apontado dano e o comportamento omissivo e/ou culposo imputado ao agente público. Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1004710-28.2016.8.26.0053; Relator (a): Aroldo Viotti; Órgão Julgador: 11ª Câma
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Regis tro: 2019.0000646890 ... e do procedimento de histerectomia puerperal. Afirma ter havido “uma demora ... d) a ausência de causa excludente da responsabilidade estatal (RTJ 55/503, ... -
Acórdão nº 1.0525.15.017684-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SOROMA - NECROSE POR INFILTRAÇÃO DE ACESSO VENOSO PERIFÉRICO EM RECÉM-NASCIDO PREMATURO - HOSPITAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E A PUNÇÃO VENOSA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. - Havendo falha na prestação de serviços por parte da entidade hospitalar, a...
-
Acórdão nº 0801917-09.2018.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 29-08-2023
... fazer valer em face dos consumidores, ainda mais como causa excludente de responsabilidade, a alegada independência e autonomia de que dispõem ... PACIENTE EM ESTADO PUERPERAL. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA ...
-
Acórdão Nº 0005031-32.2019.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO – DECISÃO QUE EXTIRPOU AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – QUALIFICADORAS QUE NÃO SE MOSTRAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES – ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – QUALIFICADORAS AMPARADAS EM LASTRO PROBATÓRIO SATISFATÓRIO – NECESSIDADE DE ANÁLISE DO...
... A denunciada não agiu por influência de estado puerperal (CP, art. 123), pois, submetida a exame ... psiquiátrico, constatou-se ... DESACOLHIMENTO. REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADOS ... ESTREME DE DÚVIDAS. RÉU ACUSADO DE ... -
Acórdão Nº 08008859320198205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESEGUNDA CÂMARA ... seu filho, notadamente durante estado puerperal ... Registro, de início, aplicar-se as ... , e inexistindo qualquer causa excludente" da responsabilidade, insurge-se forçosa a obriga\xC3" ...
-
Decisão Monocrática Nº 0006802-62.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, II e IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FORMA INEQUÍVOCA. ÔNUS DA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. PEDIDO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO ADMITIDA UNICAMENTE QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 3 DO
... por essa excludente de ilicitude, não sendo suficiente para tanto a mera ... dúvida. Nos ... influência do estado puerperal, o próprio filho, logo após o parto, ... capitulando referida conduta ... -
Rito processual nos crimes: competência do júri (conforme Lei Nº 11.698/2008)
... excedeu-se culposamente no emprego da excludente de ilicitude, prevista no parágrafo único do ... o fato foi praticado sob a influência do estado puerperal, durante ou logo após o parto ...
-
Acordao N° 1399869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Nulidade na nomeação do perito. Nulidade na investigação conduzida exclusivamente pelo ministério público. Cerceamento de defesa. Presença de justa causa para ação penal. Preliminares rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade. Comprovadas em face de duas apelantes. Condenação mantida. Ausência em relação ao preceptor. Absolvição. Medida que se impõe. I - não há que se falar...
... de Saúde de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do ... Distrito Federal, para que ... ão alta; a paciente que está no estado puerperal tem mais risco de ter alguma alteração de ... Médico Legal, excludente ... -
Acordao N° 1323097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Circunstanciado pela idade da vítima. Hiperinsulinismo factício. Materialidade comprovada. Indícios suficientes das autorias. Recursos desprovidos. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do código de processo penal, a sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação,...
... causa excludente da tipicidade, da ilicitude ou da culpabilidade, ... com o cateter em péssimo estado de conservação, o que gerava grande risco de ... em seu estado puerperal, e o que chamava a atenção era o fato de que ... -
Acórdão Nº 0307303-18.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE GESTANTE E NASCITURO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO COMETIDO ANTES E DURANTE O PARTO. CULPA OU DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS NÃO VERIFICADOS. INOCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTAS ADEQUADAS ÀS TÉCNICAS RECOMENDADAS, COMPROVADAS POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL....
-
Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ DECISÃO ... 386, VI, do CPP, em razão da excludente de ilicitude do estado de necessidade, com fulcro ... indiciada agido, sob efeito de estado puerperal, com dolo específico direcionado à ceifar a ...
-
Acórdão nº 50012396020228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDOS DE DESPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO E AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. 1. A fundamentação da decisão de pronúncia limita-se a um juízo de admissibilidade da acusação, através da verificação de indícios suficientes de autoria e materialidade do fato, evitando-se o aprofundamento na análise da prova até...
... ência de cristalina atuação do recorrente ao abrigo de alguma excludente, tem como corolário lógico a submissão do acusado ao julgamento pelo ... a situação reclama prova clara e irretocável do estado puerperal da acusada, o que não se verificou nos autos. 6. A defesa não logrou ... -
Acordao N° 1323096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de meio cruel. Circunstanciado pela idade da vítima. Hiperinsulinismo factício. Materialidade comprovada. Indícios suficientes das autorias. Recursos desprovidos. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do código de processo penal, a sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de...
... causa excludente da tipicidade, da ilicitude ou da culpabilidade, ... com o cateter em péssimo estado de conservação, o que gerava grande risco de ... Teve contato com LUANA em seu estado puerperal, e o que chamava a atenção era o fato de ... -
Processo nº 0259348-06.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, REFORMADA POR MAIORIA EM RECURSO DE APELAÇÃO, JULGADO PELA 21ª CÂMARA CÍVEL QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL NO VALOR DE R$ 7.000,00. EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTO PELO RÉU PRETENDENDO
... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... EMBARGANTE: ESTADO" DO RIO DE JANEIRO ... EMBARGADO: DANILO \xC2" ... da prova da excludente ... puerperal ... -
Decisão Monocrática Nº 0627936-16.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-11-2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE TROMBOFILIA. PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO CLEXANE (ENOXIPARINA 40 MG). CUSTEIO DO MEDICAMENTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO NCPC. PRECEDENTES DO EGRÉGIO
... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA ... gravídico-puerperal ... ", dentre outros períodos, assim como durante ... determinados ... excludente do custeio dos meios e materiais necessários ao melhor ... desempenho do ... -
Acórdãos nº 0042519-45.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ATENDIMENTO MÉDICO - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA – ERRO MÉDICO – NÃO OCORRÊNCIA – OBRIGAÇÃO DE MEIO – DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. 1. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000023644 ... o pálio de alguma causa excludente de ilicitude. A propósito, confira-se o ... érias causadoras (da infecção puerperal) são aquelas do intestino e as que ... -
Acórdãos nº 0008348-94.2006.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL – Erro médico – Danos materiais e morais - Morte de recém-nascido em nosocômio municipal, decorrente de sofrimento fetal causado pela má assistência obstétrica prestada durante o parto - Laudo pericial conclusivo ao demonstrar a responsabilidade do nosocômio e da médica pela má prestação do serviço público - Falha de serviço caracterizada - Responsabilidade...
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000301708 ... puerperal oriunda da má-técnica utilizada no ... Ausência de comprovação de excludente de responsabilidade Condenação dos ... -
Acordao N° 1731219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação. Ação declaratória de ausência de relação jurídico societária. Responsabilidade civil. Junta comercial do estado do pará. Justiça do estado do pará. Competência absoluta. Autarquia estadual. Lei específica. Pacto federativo. Concretude do ditame constitucional. Declinação. Vara da fazenda pública do estado do pará. Preliminar de incompetência absoluta da justiça do distrito federal...
... APELADO(S) ... JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA e THIAGO ALVES ... Desembargador ... por terceiros, e da infecção puerperal" detectada, com a ... necessidade de uso de antibi\xC3" ... NÃO DEMONSTRADA. EXCLUDENTE. FATO EXCLUSIVO ... DO ESTADO DE SAÚDE DA ... -
Acórdão Nº 0002498-21.2017.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTURIENTE QUE TEVE SÉRIAS COMPLICAÇÕES NO PÓS-PARTO. ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL QUE APONTA NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA NO SERVIÇO MÉDICO PRESTADO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO MÉDICA PRESENCIAL POSTERIOR AO PARTO NEM REVISÃO, APÓS A REALIZAÇÃO DO PARTO NORMAL, DA SITUAÇÃO DO ÚTERO DA AUTORA. EXISTÊNCIA DE LACERAÇÃO VAGINAL II/
... (RTJ 55/503 – RTJ 71/99 – RTJ 91/377 – ... excludente da responsabilidade estatal ... RTJ 99/1155 – RTJ 131/417).” ... (ARE ... uterina pós puerperal, necessitando centro cirúrgico de emergência e transfusão de ... -
Decisão Monocrática Nº 0638325-84.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE DEGENERAÇÃO MACULAR (CID10: H35.3) E VISÃO SUBNORMAL EM AMBOS OS OLHOS (CID10: H54.2). INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE DE TRATAMENTO COM FOTOBIOMODULAÇÃO A LASER. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO CDC. DIREITO À SAÚDE. LEI 14.454/2022. ROL DA ANS SERVE COMO PARÂMETRO. NÃO TAXATIVO. PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA.
... úde da beneficiária do plano, revelando-se abusivo o preceito excludente do ... custeio de tratamento/procedimento prescrito pelo médico ... DURANTE O PERÍODO GRAVÍDICO PUERPERAL. NEGATIVA DO PLANO DE ... SAÚDE. DEFERIMENTO DE LIMINAR E SENTENÇA ... -
Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ... CAUSALIDADE, CONDUTA ADMINISTRATIVA E EXCLUDENTE" DA RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNI\xC3" ... mais se tratando de mulher em estado puerperal ... Encontra-se presente, também, o nexo ...
-
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara ... a vítima maior de idade em estado puerperal e, ao mesmo tempo, estuprado a criança de apenas ... ÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE – EXCLUDENTE" DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA \xE2" ...
-
Medeiros neto - Vara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ... Ademais, não há que se falar em excludente de nexo de causalidade, pois restou claro que o ... puerperal, onde lutamos com vários médicos, internações ...