estado puerperal excludente
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Acórdão nº 1.0024.08.178050-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2010
... excludente de culpabilidade é necessário que a intimidação seja concreta e ... ) e os elementos subjetivos propriamente ditos (ex.: estado puerperal, etc.) ... Para os fins de aplicação da pena, importam dois dados que ...
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Comissões Técnicas
... DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PA R E C E R E S : DA ... ? De onde vem essa fala? Exemplo, excludente de ilicitude preventiva - autorizando a policiais ... recém-nascido, no período gravídico-puerperal ...
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Acórdão nº 1.0000.00.164449-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 1999
Pronúncia - Infanticídio - Alegação de ter ocorrido aborto natural - Inadmissibilidade - Exame pericial - Constatação de respiração extra-uterina - Prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria - Desclassificação para homicídio culposo - Dúvida sobre a real intenção da acusada - Apreciação pelo Tribunal do Júri. Recurso desprovido.
... , a acusada, durante o parto e agindo sob influência do estado puerperal", teria provocado a morte do próprio filho, mediante asfixia por constriç\xC3" ... ás, inadmissível a absolvição sumária, por inexistir causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade ... Por outro lado, também não há ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.202 do Mato Grosso do Sul, 04-07-2023
... Secretaria de Estado de Administração ... Av. Desembargador José ... excludente de responsabilidade aos agentes envolvidos, desde ... caso de candidata gestante ou em estado puerperal, serão atendidas as regras previstas no ...