estados do norte do brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... São Ministros de Estados os titulares dos Ministérios, da Casa Civil da ... Norte, no Estado do Ceará ... Art. 28. É o ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ...
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Decisão Monocrática N° 00491552720058070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0049155-27.2005.8.07.0001 RECORRENTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA., SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, HTM...
... 8.07.0001 RECORRENTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA., ... -
Decisão Monocrática N° 07423826320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2022
V I S T O S ETC. (Num. 31770659). Cuida-se de Agravo Interno interposto por AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. contra a decisão unipessoal de Num. 31766059, por meio da qual a eminente Desembargadora SANDRA DE SANTIS, Plantonista, ao fundamento, em síntese, da incompetência absoluta da Justiça Estadual, deferiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto por CENTRAIS ELÉTRICAS DO...
... ENERGIA S/A AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A D E C I S O V I S T O S ETC ... -
Acórdão nº 2005.01.00.069611-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE ... PROCURADOR: MARIA ...
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Decisão Monocrática N° 00147362920158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0014736-29.2015.8.07.0001 APELANTE: ENERG POWER LTDA, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, ENERG POWER LTDA DESPACHO Os documentos ids 45979020, 45979021 e 45979022 foram juntados de maneira indevida no presente feito, pois se referem ao
... : ENERG POWER LTDA, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO ... -
Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
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