estados fisicos da materia
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Acórdão nº 2010/0190257-1 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. PERDA DE DENTES. DEFORMIDADE OU DEBILIDADE PERMANENTES NÃO VERIFICADAS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Hipótese em que a vítima, ao levar um soco na boca em meio a uma briga com colega, perdeu dois dentes inferiores. II. Impossibilidade de
... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO ... determinar a extensão de seus efeitos físicos", o que é inviável em sede especial, diante do \xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1390336 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... MILITAR. INCAPACIDADE. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. A ... e o impossibilita de esforços físicos de média a grande intensidade, os quais são ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1309423 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA ... 1. Os embargos de ... de equívoco, pois da análise dos autos físicos, verifica-se que o carimbo de protocolo do ...
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Processo nº 0014424-18.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Interposto Contra Decisão Que, No Bojo de Execução Fiscal Ajuizada Pela Urbe de Niterói, Rejeitou Arguição de Prescrição Formulada Pela Parte Em Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Decisão Omissa e Extra Petita que Não Enfrentou As Teses Realmente Trazidas Pelo Excipiente de Ilegitimidade Passiva e Prescrição Intercorrente. Violação Dos Artigos 93, Ix, e 5º, Lv,...
... APRECIAÇÃO DA MATÉRIA VENTILADA, SOB PENA ... EXECUÇÃO FISCAL FÍSICOS, NÃO SENDO POSSÍVEL ... -
Acórdão Nº 2000873-24.2021.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/06/2022
... RETORNO DOS AUTOS FÍSICOS À ORIGEM – HONORÁRIOS INCABÍVEIS – ... ISCUSSÃO DA MATÉRIA - VÍCIO INEXISTENTE – REJEITADOS ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156000-10.2005.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considera-se omissa a decisão que enseja o reconhecimento da negativa de tutela jurisdicional, e, portanto, passível de ser anulada, quando o Tribunal Regional deixa de examinar argumentos recursais pertinentes ao deslinde da controvérsia, o que não ocorreu nestes autos. Recurso de revista de que não se conhece....
... COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 - Ante o ... DANOS FÍSICOS - JULGAMENTO EXTRA PETITA. DANOS FÍSICOS - ... -
Acórdão nº 1998/0066245-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RAZOABILIDADE. MATÉRIA DE FATO E INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO. REEXAME ... pelos prejuízos administrativos e físicos causados à ré ... IV. Verba honorária ...
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Acórdão nº 2007/0293529-7 de T4 - QUARTA TURMA
... eletrônicos correspondem aos autos físicos" ... 3. Os julgados colacionados às ... 5. A matéria constitucional invocada não é de ser examinada ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... União poderá celebrar convênios com os Estados, os Municípios ou o Distrito Federal para ... descontinuidade gradativa dos documentos físicos a serem incorporados ao DT-e que são de ... , as obrigações administrativas em matéria de transporte de carga no País a serem ...
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Processo nº 0121262-31.2008.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Ação Civil Publica - Transporte Coletivo Municipal - Utilização Gratuita por Pessoas Portadoras de Doença Crônica e Deficientes Físicos - Declaração de Inconstitucionalidade Dos Artigos de Lei que Tratam Da Matéria Objeto Do Pedido - Inexistência de Fonte de Custeio - Sentença de Improcedência Do Pedido que Se Mantém - Desprovimento Do Recurso.
... CRÔNICA E DEFICIENTES FÍSICOS – ... DECLARAÇÃO ... MATÉRIA OBJETO DO PEDIDO – ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 108278 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... declarações, promover levantamentos físicos, econômicos ou financeiros, manter dados e ... das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação ... estabelecimentos localizados em outros Estados), ajuizou ação ordinária em desfavor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99000-36.2008.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 1112 do arquivo correspondente aos autos físicos digitalizados (fl. 554 dos autos físicos), e ... ção do benefício, razão por que a matéria contida no artigo 114 do Código Civil de 2002 ...
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Acórdão Nº 0001589-90.2004.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-10-2022
... QUE A PERÍCIA MÉDICA [DANOS FÍSICOS] FOSSE COMPLEMENTADA) – ... IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – COISA JULGADA – ... DANOS MATERIAIS – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174100-62.2006.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - 1. PENSÃO VITALÍCIA. Segundo a Corte de origem, a reclamante pretendeu a instituição de pensão vitalícia, ao argumento de que sua incapacidade para o trabalho era total e permanente, o que foi indeferido, considerando-se que a prova demonstrou que a incapacidade é apenas parcial e temporária. Nesse contexto, a pretensão de obter pensão vitalícia ao argumento
... a culpa da reclamada quanto aos danos físicos acarretados à reclamante ao longo do contrato de ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MATÉRIA COMUM ... - ANÁLISE CONJUNTA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-37.2007.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional, mesmo não tendo abarcado e resolvido, de forma clara e completa, todas as questões essenciais da controvérsia submetidas a seu julgamento, apresentou fundamentos suficientes a possibilitar a apreciação da matéria de fundo por esta Corte...
... a possibilitar a apreciação da matéria de fundo por esta Corte superior. É ... de Habitação (SFH), em face de danos físicos. Na hipótese, a Corte Regional entendeu que a ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... congêneres às normas referentes à matéria; e ... XIII – comprovação pela entidade ... § 8º Os quantitativos físicos relativos aos inativos, referidos no inciso I do ...
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Acórdão nº 0003365-64.2013.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, MORAIS, FÍSICOS E PENSÃO VITALÍCIA – IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PROCEDENTE – REVOGAÇÃO DA BENEFÍCIO – TRÂNSITO EM JULGADO – MATÉRIA PRECLUSA – INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO – INÉRCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. Após a revogação
... MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, MORAIS, FÍSICOS E PENSÃO VITALÍCIA – IMPUGNAÇÃO A ... BENEFÍCIO – TRÂNSITO EM JULGADO – MATÉRIA PRECLUSA – INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO – ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de superavit primário estimada para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é de R$ ... congêneres às normas referentes à matéria; e ... XIII – comprovação pela entidade ... § 8º Os quantitativos físicos relativos ao pessoal inativo, referido no inciso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... , morte, invalidez permanente e danos físicos no imóvel. De seu turno, pelas condições do ... interessado e em que valor consiste em matéria de mérito e, por isso, tem-se como superada a ... -
DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... , auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; ... e) consulta de enfermagem; ... ção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27300-33.2009.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. O e. Tribunal Regional, ao examinar o contexto fático-probatório, em especial a prova testemunhal, consignou expressamente que a reclamante usufruía parcialmente do intervalo intrajornada, sendo-lhe devido o pagamento de forma integral. Nesse contexto, para se concluir da maneira pretendida pela reclamada, necessário seria o...
... a controvérsia sob o enfoque da matéria tratada nos arts. 818 da Consolidação das Leis ... pela reclamante exigiu-lhe esforços físicos que indubitavelmente ocasionaram ou pelo menos ... -
Acórdão nº 2008/0045911-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declarações, promover levantamentos físicos, econômicos ou financeiros, manter dados e ... das autoridades administrativas em matéria" de fiscalização da sua aplicação. Parágrafo \xC3" ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ências de outras instâncias sobre a matéria; ... VIII – coordenar esforços institucionais, ... modernização da ocupação de espaços físicos do Ministério; ... IV – coordenar ações de ... prestação de assistência técnica aos Estados durante a preparação do Plano de Recuperação ...