estados membros do brasil
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos ... § 1o Os Estados e o Distrito Federal poderão integrar o Sistema ... serão compostas de forma paritária por membros do setor público e da sociedade civil, de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ... f) a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... ARTIGO 17 ... Os membros do Ministério Público da União gozam das ...
- DECRETO Nº 6965, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Promulga o Memorando de Entendimento Entre os Membros do Forum de Dialogo India-brasil-africa do Sul, o Governo da Republica Federativa do Brasil, o Governo da Republica da Africa do Sul e o Governo da Republica da India, para Estabelecer Força-tarefa Trilateral Sobre Biocombustiveis, Assinado em Brasilia, em 13 de Setembro de 2006.
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... 710.13 VICOR JO - Membros da família olímpica e paralímpica, atletas e ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) as armas de fogo ... e) das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal; ... f) dos órgãos ... membros; ... IV - dos integrantes: ... a) da Polícia ...
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Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
... de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção-Quadro das ... órgão de execução e assessoramento aos Estados, Distrito Federal e ao Ministério do Meio ... § 2º Os membros da Comissão Nacional para REDD+ e respectivos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ários e a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentarão, dentro de suas respectivas ... membros do Conselho de Administração ou, ainda, pela ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... O Conselho Federal dos Msicos ser composto de 9 (nove) membros e de igual nmero de suplentes, brasileiros natos ou naturalizados ... relativas ao funcionamento dos Conselhos Regionais dos Msicos, nos Estados ou Territrios e Distrito Federal e adotar, quando necessrias, providncias ...
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Apesar de apelo do conselho, troca no bb é dada como certa
Apesar do apelo dos membros do Conselho de Administrao do Banco do Brasil ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... título legítimo não pertencerem aos Estados", Municípios ou particulares; ... e) a porç\xC3" ... , expressa ou implícitamente, pelo Brasil, em tratado ou convenção de limites; ... será constituí-do por 6 (seis) membros, nomeados pelo Presidente da República, e cujos ...
- DEC 8833 de 04/08/2016 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM CIDADE DA PRAIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios ... SEÇÃO III. Dos Membros dos Conselhos de Políticas sobre Drogas ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia ... por no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Comissão de Atualização do Rol de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 8.154 de 16/12/2013. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA E DISPÕE SOBRE O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA.
... vice-presidente será eleito pelos demais membros do CNPCT e exercerá mandato de um ano, ... ção e Combate à Tortura no âmbito dos Estados e do Distrito Federal ... Art. 20. A ... para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, observando critérios ... III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil constantes de cadastro de domínio público e que ... § 3º Os membros do CGen, titulares e suplentes, serão designados ... de cooperação, inclusive com Estados, o Distrito Federal e Municípios; ... IX - ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos: ... #Redação dada pela ... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ... IV- se os membros" respondem ou não, subsidiariamente, pelas obriga\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... : compensação financeira devida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como ... brasileiras, com sede e administração no Brasil, caso seja vencedora da licitação ... § 2o Aos membros do CGFFS não cabe qualquer tipo de remuneração ...
- Decreto de 19/04/1999 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE O NUMERO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DO BANCO DO BRASIL S.A.
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Versão original
Decreto nº 9.920 de 18/07/2019. Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
... Parágrafo único. Os membros do Conselho Brasil - OCDE serão substituídos, em suas ausências e seus ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... terras rurais de domínio da União, dos Estados e dos Municípios ficam destinadas, ... I - família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na ... pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel rural na forma da ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... e até três mil empregados, por três membros; ... II - nas empresas com mais de três mil e ... a empresa possuir empregados em vários Estados da Federação e no Distrito Federal, será ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, as quais ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... § 8º Os membros dos Comitês de que tratam os incisos I e III do ...