estados unidos forma governo
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Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
...a) Portal de Compras do Governo Federal;. b) pesquisa publicada em mídia ...§ 3º Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal ficam ..., deverão registrar diariamente e de forma individualizada, em sistema de informação ... and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos da América;. II – European Medicines Agency ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
...IV - os naturalizados, pela forma estabelecida em lei. DA OPÇÃO. ARTIGO 2. Quando ...ARTIGO 13. Nos Estados e Territórios, a petição, dirigida ao ...Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, de. . . (dia, mês e ano do ato de ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;. V - as ..., de autarquias ou repartições do Governo brasileiro, situadas no exterior, estão sujeitas ...ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ...O resultado da atividade rural, apurado na forma da Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, com as ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, ... que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade ... articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ... no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. § 2º O juiz ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com ...ão é gerada contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. § 1º As categorias de ... da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa referencial de juros do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção exclusiva na fonte ou definitiva, na forma deste Livro, e, quando couber, na prevista no ..., de autarquias ou repartições do Governo" brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas \xC3"... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ...ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, desde ...éstimo ou financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito;. VI - na data da ... de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF;. XI - relativa a empréstimo de ... será apurada em dólares dos Estados Unidos da América e convertida em moeda nacional para ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ário, devendo os interessados, na forma estabelecida em ato normativo da Secretaria da ...ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ...#Dez dólares dos Estados Unidos da América. SUBSEÇÃO VII. Das remessas postais ... nacional, a política econômica geral do Governo e a orientação dos órgãos governamentais ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ...ção de hipossuficiência econômica, na forma de regulamento;. XIII - direito de acesso à ... de visita poderá receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada ... - Concessão (reciprocidade - Estados Unidos) R$ - Ouro 160,00 200 - Visto ...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
...forma de assistência não proibida pelas leis do Estado Requerido. 3. A assistência será prestada ainda que o fato sujeito a investigação, inquérito ...
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DECRETO Nº 59308, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Promulga o Acordo Basico de Assistencia Tecnica Com a Organização das Nações Unidas, Suas Agencias Especializadas e a Agencia Internacional de Energia Atomica.
... Básico de Assistência Técnica entre os Estados Unidos do Brasil e a organização das Nações ... Unidos do Brasil (doravante denominado ?o Governo?), e a Organização das Nações Unidas, a ...e) prestar outra forma de assistência técnica que venha a ser acordada ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
...6º O Estatuto do Fundo disporá sobre a forma de constituição do FGS e sua administração, a ..., V e VI do caput deste artigo exonera o Governo Federal da obrigação de adquirir o produto, que ... negócios realizados com o CDA e com o WA unidos ou separados serão atualizados em meio ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... com as políticas e as diretrizes do Governo federal e com o marco regulatório vigente. Art. ... prioridade em situações específicas, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do ... a moeda nacional, o dólar comercial dos Estados Unidos da América será utilizado como moeda de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, ..., lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros ... Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser aprovado pelo ...Canadá . 5,8 . Estados Unidos . 5,0 . México . 4,6 . AMÉRICA ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
..., de seus preços de exportação, de forma a refletir alterações relevantes ocorridas ...d) o governo do país exportador do referido bem;. e) outras ... específica será fixada em dólares dos Estados Unidos da América e convertida em moeda em moeda ...
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China pode vender títulos do Tesouro dos EUA, diz imprensa estatal
... 20% de seus títulos do Tesouro dos Estados Unidos como forma de se proteger das tensões com o governo de Donald Trump, informou nesta sexta-feira o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o ...III - órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o ... autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em ... a U$ 70,00 (setenta dólares dos Estados Unidos da América), ficam excluídos do regime previsto ...
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Maduro: EUA fariam o mesmo se um grupo quisesse derrubar Obama
... à emissora CNN em Caracas que o governo dos Estados Unidos reagiria da mesma forma que o ...
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Maduro: EUA fariam o mesmo se um grupo quisesse derrubar Obama
... à emissora CNN em Caracas que o governo dos Estados Unidos reagiria da mesma forma que o ...
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Influenciadora dos EUA admite ter fraudado mais de R$ 5 milhões em auxílios da pandemia
... admitiu, nesta segunda-feira, que obteve de forma fraudulenta mais de US$ 1 milhão (R$ 5,1 s) em empréstimos do governo dos Estados Unidos relacionados à pandemia de ...
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Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS (ARTIGO 22 DA LEI 7.492/1986). QUEBRA DE SIGILO DE CONTA BANCÁRIA NO EXTERIOR. ACORDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA EM MATÉRIA PENAL CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS BRASILEIRO E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - MLAT. PROMULGAÇÃO PELO DECRETO 3.810/2001). ALEGADA INAPLICABILIDADE A CRIMES CONSIDERADOS LEVES. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO NO MENCIONADO INSTRUMENTO JURÍDICO....
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Acórdão nº 2011/0127604-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO, RUFIANISMO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS (ARTIGOS 228, 230 E 231 DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE DO JULGAMENTO DO MANDAMUS ORIGINÁRIO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. COMUNICAÇÃO FEITA POR E-MAIL ENVIADO AO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. MÁCUL
... autos, a defesa não especificou a forma como . ...ESTADOS" . UNIDOS DA AMÉRICA. IMPOSSIBILIDADE \xC2"...Governo dos Estados Unidos da América não . ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
..., a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os ...ão é gerada contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. § 1º As categorias de ... da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa Selic, o PIB nominal e o ...
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Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
...a) Portal de Compras do Governo Federal;. b) pesquisa publicada em mídia ..., deverão registrar diariamente e de forma individualizada os dados referentes a aplicação ...Estados Unidos da América;. II – European Medicines ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:. Tendo sanccionado, pelo ... poderes y hallándolos en buena y debida forma, han convenido lo siguiente:. Artículo Primero. ..., por emprego ou commissão de seu governo ou para estudos scientifico ou artisticos, será ...