estados unidos forma governo
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... -se em definitivo na Constituição dos Estados Unidos, em 1787, assim como na Declaração dos ... çado à categoria de cláusula pétrea, na forma do § 4º, III, do art. 60 ... 4. Malgrado ... perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...
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... -se em definitivo na Constituição dos Estados Unidos, em 1787, assim como na Declaração dos ... çado à categoria de cláusula pétrea, na forma do § 4º, III, do art. 60 ... 4. Malgrado ... perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...
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... -se em definitivo na Constituição dos Estados Unidos, em 1787, assim como na Declaração dos ... çado à categoria de cláusula pétrea, na forma do § 4º, III, do art. 60 ... 4. Malgrado ... perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...
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... -se em definitivo na Constituição dos Estados Unidos, em 1787, assim como na Declaração dos ... çado à categoria de cláusula pétrea, na forma do § 4º, III, do art. 60 ... 4. Malgrado ... perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...